O Instituto Nacional da Propriedade Industrial enviou um ofício, assinado em maio deste ano, à ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, em que pede autorização para a realização de um novo concurso INPI, por meio da criação de 160 vagas.
Todas as vagas solicitadas são para a carreira de analista de planejamento, gestão e infraestrutura em propriedade industrial, de nível superior.
A carreira já existe por lei, mas, dos 211 cargos disponibilizados pelo Legislativo, apenas 82 estão realmente vagos. O número, segundo a autarquia, é "muito insuficiente".
"A demanda do INPI por esses profissionais é 297% superior a essa disponibilidade. Diante disso, além de solicitar autorização para realização de concurso público para preenchimento das vagas disponíveis, o INPI está realizando o presente pleito, visando à autorização para a criação de 160 cargos, nos termos do Decreto nº 9.739, de 2019", diz o instituto no documento.
Além da criação da carreira, o INPI reforça a necessidade de autorização para a realização do concurso. O último pedido citado no documento menciona 79 vagas, para as seguintes carreiras:
Ao concluir a solicitação ao ministério, o INPI reforça que está há quase dez anos sem concurso público e que o ingresso de novos servidores é urgente e fundamental, pedido assim prioridade nos trâmites necessários, a fim de que a criação dos cargos possa ocorrer até janeiro de 2024.
Concurso INPI (Foto: Reprodução Google Maps)
Em 2021, durante o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5529, o ministro José Antonio Dias Toffoli determinou a abertura do concurso INPI. A decisão liminar seria ainda submetida ao referendo do Plenário, com possibilidade de mudanças.
Apesar disso, o voto do ministro avaliou diversos dados, incluindo a defasagem de pessoal no Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
Conforme o processo, informações prestadas pelo INPI demonstraram que a autarquia teria uma séria defasagem de recursos humanos, quando comparada com escritórios de patentes de outros países.
"Em números absolutos, o instituto conta atualmente com 312 examinadores e uma média de 459 processos pendentes para cada examinador (doc. 232, p. 38)", dizia um trecho da decisão.
Segundo o ministro, o instituto estava longe de trabalhar com sua capacidade máxima de servidores, pois, dos 810 cargos de pesquisador em propriedade industrial previstos no INPI, 388 estavam vagos (52% de taxa de ocupação).
"Portanto, é de se verificar que o INPI opera, atualmente, em situação precária, com processos de trabalho ineficazes, defasagem tecnológica e carência de recursos humanos, o que o posiciona em patamar inferior aos seus equivalentes no plano internacional e denota a necessidade urgente de uma reformulação das práticas do órgão", dizia o texto da decisão.
Com isso, em sua decisão liminar, o ministro Dias Toffoli determinou que, no prazo de um ano, ocorresse a contração de servidores com o fito de compor quadro de pessoal adequado à grande demanda do órgão. Desta forma, um novo concurso INPI precisaria ser autorizado.
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial realizou o seu último concurso em 2014. Na época, todas as vagas foram para o Rio de Janeiro.
O concurso teve o Cebraspe como organizador. Os candidatos de nível médio passaram por provas objetivas e de títulos, enquanto os de nível superior ainda realizaram uma avaliação discursiva.
No exame dos cargos técnicos, foram cobradas questões de: Língua Portuguesa, Ética no Serviço Público, Matemática e Atualidades.
Para analista, as disciplinas de Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Atualidades e Conhecimentos Específicos foram exigidas.
Já a prova de pesquisador teve questões de Língua Portuguesa Língua Estrangeira, Propriedade Industrial e Conhecimentos Específicos.
