O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, Alessandro Antonio Stefanutto, encaminhou nesta segunda-feira, 11, um novo ofício em que solicita a autorização para o aproveitamento de 500 excedentes do último concurso INSS.
O ofício, ao qual Folha Dirigida por Qconcursos teve acesso, foi enviado ao ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.
A lista de aprovados do concurso INSS ainda conta com pouco mais de 1.800 excedentes. Porém, para viabilizar a convocação, o INSS reduziu a solicitação para a chamada de 500 aprovados no cargo de técnico do seguro social, de nível médio.
Na última segunda, 4 de março, o presidente do INSS participou de uma reunião no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para discutir a convocação de mais aprovados no concurso.
Conforme apuração da Folha Dirigida por Qconcursos, os esforços são para viabilizar ao menos parte dos 1.846 excedentes do concurso diante do orçamento aprovado para o ano. A readequação no pedido para as convocações está de acordo com isso.
A própria nota técnica enviada ao ministro Carlos Lupi nesta segunda, 11, confirma o porquê da readequação no número de convocações solicitadas:
"(...) tendo em vista a realização de reunião em 4 de março de 2024 no Ministério da Gestão e Inovação - MGI com participação da Coordenação de Desenvolvimento de Carreiras, Coordenação-Geral de Educação e Desenvolvimento, Diretoria de Gestão de Pessoas, Presidente do INSS, Secretaria de Gestão de Pessoas do MGI, em que restou apontadas as dificuldades orçamentárias dos últimos anos que impõem contenção de despesas por parte da administração pública federal".
Em caso de autorização, as 500 vagas serão destinadas ao incremento da força de trabalho para a resolução de benefícios e reconhecimento de direito do Regime Geral de Previdência Social, com o objetivo de reduzir as filas de espera dos segurados mediante recomposição gradativa do quadro de servidores do INSS.
INSS refaz pedido para convocação de excedentes no último concurso
(Foto: Victor Soares)
O prazo de validade do concurso INSS foi prorrogado por mais um ano. A contagem passa a valer a partir do dia 4 de maio.
Desta forma, o resultado final da seleção ficará válido até 4 de maio de 2025. Durante esse período, o Governo Federal pode autorizar, mediante decreto presidencial, a convocação de mais excedentes no concurso.
O provimento de 500 excedentes no concurso INSS já inclui as 78 vagas do Acordo Judicial celebrado com o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF/RJ).
Do total das vagas, o INSS solicita o provimento de 59 aprovados na cota como Pessoa com Deficiência (PcD) e 19 que concorreram como pessoas negras.
Portanto, sendo autorizadas mais 500 vagas, dessas, 78 seriam para atender ao referido acordo judicial, não trazendo nenhum prejuízo aos candidatos.
O concurso do INSS, aberto em 2022, teve o total de 3.144 aprovados. Desse total, mil aprovados foram convocados e, recentemente, a autarquia realizou a chamada de 298 candidatos para a 2ª Turma do curso de formação, sendo 250 para provimento adicional autorizado pelo Governo Federal e 48 para as vagas remanescentes da primeira turma.
Em nota técnica, o INSS pontua ainda que as nomeações dos aprovados na 2ª Turma do curso de formação encontra-se impedida em decorrência do acordo judicial firmado entre o INSS e o MPF/RJ, que condiciona essas nomeações à realização de um novo curso de formação para as 78 vagas.
"(...) em decorrência do elevado déficit de servidores ativos na Autarquia e do número de servidores em abono de permanência, que já possuem todos os requisitos para aposentaria, por todos os estudos já apresentadas nas Notas Técnicas anteriores, bem como pela necessidade de cumprimento do acordo judicial firmado entre o INSS e o MPF/RJ no sentido de convocar 59 Pessoas com Deficiência e 19 Pessoas Negras para realização de curso de formação e do condicionamento das nomeações de candidatos aprovados na 2ª turma do curso de formação à finalização do curso de formação dos 78 candidatos PcD e PN é que esta Autarquia solicita: autorização para provimento de 500 vagas, no sentido de aproveitar o cadastro de candidatos já aprovados na 1ª etapa do concurso público do INSS, regido pelo Edital nº1-INSS, de 12 de setembro de 2022", diz o INSS na nota técnica desta segunda-feira, 11.
Uma solicitação para abertura de novo concurso, com 1.574 vagas para a carreira de Perícia Médica, também já foi encaminhada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
A informação consta em publicação divulgada no Diário Oficial da União de 8 de fevereiro.
Segundo o ministro Carlos Lupi, nem todas as vagas solicitadas devem ser autorizadas. A estimativa dele é de que o edital seja publicado até junho deste ano (2024), com oferta entre 650 e 660 oportunidades para o cargo de perito médico.
A carreira de perito médico federal é vinculada à Subsecretaria de Perícia Médica Federal e tem como requisito o nível superior em Medicina mais o registro regular no Conselho Regional de Medicina.
O vencimento inicial atual da carreira é de R$16.533,99, considerando o salário inicial da jornada de 40 horas, com o reajuste do governo mais o auxílio alimentação de R$658 e a Gratificação de Desempenho de Atividade de Perícia Médica Previdenciária, no valor de 100 pontos.
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