Concurso INSS: 'temporários não serão suficientes', diz CNTSS

Em maio, o Instituto Nacional do Seguro Social informou que vai fazer um redimensionamento do seu quadro de pessoal para realizar o concurso INSS a partir de 2022. Até lá, os mais de 5 mil profissionais temporários contratados precisam normalizar a fila de benefícios, que chegou a quase 2 milhões de processos pendentes este ano. 

Contudo, o número de cargos vagos na autarquia atualmente preocupa. Ele já passa de 22 mil, segundo auditoria da Controladoria Geral da União. O dado foi passado à reportagem da FOLHA DIRIGIDA pelo presidente da CNTSS/CUT, Sandro Alex. 

A CNTSS – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social – representa nacionalmente os profissionais da saúde, previdência e assistência social. E a entidade é mais uma que tem criticado a contratação de militares e aposentados no INSS, cobrando a realização de um concurso para efetivos. 

Um dos principais motivos alegados pelo Governo Federal para não autorizar a seleção para efetivos agora é que a força-tarefa (com os temporários) e toda a reestruturação da prestação de serviços, o que inclui a digitalização, vão resultar em novas necessidades e menos servidores. Por isso o redimensionamento do quadro. 

+ Digitalização de serviços públicos: qual o impacto nos concursos?

Mas na visão do representante da CNTSS esse discurso se distancia da realidade. Ele lembra que o instituto recebe, em média, cerca de 300 mil pedidos de benefícios todos os meses. E são necessários servidores com conhecimento técnico e um quadro experiente para lidar com a demanda.

“Os benefícios vão continuar crescendo e não haverá trabalhadores para atender. Isso que estão tentando fazer, de contratação temporária, já foi visto antes e não deu certo. Agora não será diferente.”

Alex defende que os 5 mil temporários, que encerram suas atividades em um ano, não vão mudar a realidade do quadro permanente, cujo déficit cresce a cada mês e não é o suficiente, em números, para atender a quantidade de pedidos de benefícios que chegam.

“Porque não é uma coisa simples (analisar e conceder benefícios), é algo que requer um conhecimento bem específico em Legislação Previdenciária. Não é simples analisar um processo e dizer se uma pessoa tem direito ou não a uma determinada modalidade de benefício.”

[tag_teads]

Situação do INSS demanda concurso e outros investimentos

Em nota, a Confederação reforçou que “o quadro atual só será revertido com a realização de concurso público e a incorporação de profissionais capacitados e com perspectiva de desenvolvimento de carreira no Seguro Social.” 

Junto a esta medida, a organização ainda cobra que sejam ampliados os investimentos em infraestrutura, tecnologia da informação, formação de seus quadros técnicos, programas de informática para facilitar os processos laborais, entre outras medidas.

A CNTSS informou que desde a promulgação da Lei nº 13.846/2019, que instituiu o programa especial de análise de benefícios com indícios de irregularidade, o INSS não atualizou sistemas e normas. 

“Os problemas que sempre apontamos foram referendados até mesmo por Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), em 2013, Relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), em 2016, e Recomendação do Ministério Público Federal do DF, em 2019.”

Por essas questões, a entidade diz que vai manter sua estratégia de cobrar das autoridades a realização de concursos públicos, entendendo que essa é a única forma de resolver efetivamente os problemas no INSS; além de respaldar o respeito ao corpo técnico de servidores e fortalecer a carreira do Seguro Social.

+ Concurso INSS: digitalização não extingue necessidade de servidores

O que dizem o Governo e o INSS sobre a necessidade de contratações

A política apresentada pelo Governo Federal é a de priorizar as contratações de áreas que considera essenciais, o que tem resultado em menos autorizações no Poder Executivo. No caso do INSS, apesar da emergência apresentada, a saída proposta foi a contratação dos temporários. 

Inicialmente, a ideia era chamar apenas militares da reserva, mas após diversas entidades questionarem a medida, o Governo ampliou o chamamento público a servidores aposentados do INSS e de outros órgãos da União. 

Ainda assim, muitos questionamentos seguiram sendo apresentados a respeito, chegando inclusive a pedido de suspensão dos contratos temporários. A ideia do Governo, com a seleção restringindo a participação de outros civis, seria torná-la mais rápida e menos burocrática.

Com isso, a previsão é que a força-tarefa regularize a fila de benefícios ainda este ano. E até o final de 2021, quando encerram esses contratos, o redimensionamento do quadro será feito permitindo a realização de um novo concurso.

É importante destacar que a própria autarquia reconhece a necessidade de servidores, embora considere válida a proposta de regularizar a fila de benefícios com os profissionais temporários. 

O presidente do INSS, Leonardo Rolim, disse que quer regularizar a situação entre agosto e outubro. E já declarou que reconhece a necessidade de concurso público, mas disse que este não é o momento.

Concurso INSS para efetivos sai a partir de 2022

Este ano, portanto, o INSS não enviou pedido de concurso ao Ministério da Economia, como fizeram outros órgãos vinculados ao Poder Executivo Federal que precisam de autorização da pasta para fazer contratações. 

A autarquia vai realizar um redimensionamento do quadro de pessoal até o final de 2021, de modo que um edital para efetivos possa ser estudado para sair no ano seguinte. O último pedido de concurso foi encaminhado em 2018.

Na ocasião, foram solicitadas mais de 10 mil vagas, sendo mais de 2 mil referente ao concurso anterior (que ainda estava vigente na época) e 7.888 vagas em um novo edital. 

A solicitação contemplava 3.984 vagas de técnico (nível médio), 1.692 vagas de analista (nível superior) e 2.212 vagas de médico perito (nível superior). Dados de 2019 apontam que o déficit já passou dos 10 mil cargos. 

Mas o número de vagas que serão contempladas em um próximo edital ainda é uma incógnita. Já que o Instituto irá fazer um redimensionamento do quadro. Confira as vagas do último pedido: