A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou nesta segunda-feira, 2, o Decreto 56.164/2025, que regulamenta a Lei Municipal 8.666/2024 e as contratações temporárias no município.
O novo processo seletivo para a Comlurb, anunciado com 400 vagas temporárias de garis, já deve seguir as regras determinadas no decreto.
O recrutamento de pessoal deve ser feito mediante processo seletivo simplificado, sem a previsão de aplicação de provas objetivas. Desta forma, a seleção deve ser feita por meio de análise curricular e de experiências profissionais.
A documentação comprobatória deverá ser apresentada no momento da inscrição. Os documentos servirão de base para a pontuação dos candidatos.
Junto ao decreto, também foi publicada uma minuta-padrão do edital para a contratação temporária de pessoal.
De acordo com o texto, são requisitos para a participação nos processos seletivos da Prefeitura do Rio:
Prefeitura do Rio regulamenta contratações temporárias no município
(Foto: Arquivo/Prefeitura Rio)
Os contratos terão prazo determinado e poderão ser prorrogados.
O pagamento de horas adicionais será permitido apenas em caráter excepcional, mediante necessidade devidamente justificada pelo órgão contratante e respeitando os limites legais de jornada semanal.
O prazo de validade de cada processo seletivo será de até dois anos, sendo admitida prorrogação.
A contratação temporária visa garantir o atendimento ininterrupto de serviços públicos essenciais e contínuos, sem prejuízo do planejamento de médio e longo prazo da Administração Pública.
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Sem um novo concurso Comlurb há mais de dez anos, a Companhia de Limpeza Urbana do Rio de Janeiro anunciou a abertura de 400 vagas temporárias para garis.
O edital com todas as informações será divulgado na terça-feira, 3 de junho, mesmo dia em que serão iniciadas as inscrições.
Veja o cronograma da seleção, divulgado no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro:
Esta é a primeira vez que a companhia contrata garis de forma temporária, sendo viabilizada pela Lei Municipal 8.666, de 2024.
Para ser um gari da Companhia de Limpeza Urbana do Rio de Janeiro é preciso ter concluído o ensino fundamental até o 5º ano (antiga 4ª série primária).
A remuneração inicial é de R$2,7 mil. Além do vencimento, os garis têm direito a vários benefícios, como:
Os garis da Comlurb também contam com um benefício diferente, o direito à meia-entrada em eventos culturais, como cinemas e shows, na cidade do Rio.
