Concurso João Pessoa PB: banca definida para edital com 601 vagas

O próximo concurso João Pessoa, na Paraíba, será organizado pela Assessoria em Organização de Concursos Público (AOCP). A dispensa de licitação, oficializando a escolha da banca, foi publicada nesta quinta-feira, 29, no Diário Oficial do Município.

A publicação ocorre na data limite para a definição da banca, como prevê o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a prefeitura e o Ministério Público da Paraíba (MPPB).

Pelo TAC, a Prefeitura de João Pessoa deve exonerar, imediatamente, 600 profissionais temporários, para realizar os concursos públicos. Pelo menos, 4.063 cargos efetivos devem ser preenchidos até o ano de 2024.

Já neste ano, o concurso João Pessoa deve contar com 601 vagas. Ainda conforme o TAC, o município se comprometeu a efetuar as nomeações dos aprovados, desta primeira seleção, até 31 de março de 2021.

Para isso, o edital deve ser publicado até dezembro deste ano. Estão previstas vagas para os cargos de: 

• engenheiro;
• arquiteto;
• assistente administrativo;
• sanitarista;
• médico;
• farmacêutico;
• assistente social em saúde, biomédico;
• enfermeiro;
• fisioterapeuta;
• nutricionista;
• psicólogo;
• condutor de ambulância; e 
• técnicos de enfermagem, em laboratório, em radiologia e em imobilização ortopédica.

Ainda não se sabe se todos esses cargos serão oferecidos nesse primeiro edital. Como adiantado, o TAC prevê concursos até 2024, chegando a 4.063 vagas.

O primeiro edital, que terá a AOCP como banca, contará com as primeiras 601 oportunidades.

Resumo sobre a seleção!

• Órgão: Prefeitura de João Pessoa PB
• Cargos: diversos cargos
• Vagas: 601 
• Requisito: a definir
• Remuneração: a definir
• Banca: AOCP
• Status: banca definida
• Previsão de edital: dezembro de 2020

Concurso João Pessoa substituirá temporários

O TAC foi celebrado pelo 39º promotor de Justiça de João Pessoa, Carlos Romero Lauria Paulo Neto, com o prefeito da capital, Luciano Cartaxo Pires de Sá, no dia 14 de agosto deste ano.

Segundo o MP, o termo de compromisso resulta de inquéritos civis, de procedimento administrativo, em tramitação na Promotoria de Justiça, e de Ação Civil Pública (ACP), em tramitação na 5ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, proposta pelo promotor que atua na área do Patrimônio Público da capital.

Segundo Carlos Romero, os processos apuram o excesso de prestadores de serviços contratados temporariamente para o desempenho de atividades e funções permanentes da administração pública municipal, em detrimento da observância da regra constitucional do concurso público.

"Atualmente, o número de prestadores de serviços contratados é de 15.426 na administração direta de João Pessoa, enquanto existem atualmente 8.712 servidores efetivos. Para se ter uma ideia do significativo alcance do TAC, importa mencionar que o número de cargos a serem preenchidos por concurso em decorrência do compromisso (4.063) corresponde a 47% do número de cargos efetivos atualmente providos", diz.

Ainda segundo o promotor, por tal dimensão e considerando a necessidade de se atender à demanda dos serviços públicos municipais, o TAC prevê a criação de novos cargos efetivos, em quantitativo necessário e suficiente para atender às oportunidades visadas pelo termo, e, assim, substituir gradualmente os temporários.