A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, dia 26, o Projeto de Lei (PL) 4.750/2025, que prevê reajuste salarial para os servidores e aprovados em concursos do Judiciário Federal.
O texto segue agora para votação do Plenário do Senado, em regime de urgência. O aumento proposto é de 8% em julho de 2026, 2027 e 2028.
O projeto para o aumento salarial do Judiciário teve relatório favorável do senador Omar Aziz (PSD AM) na Comissão de Constituição e Justiça.
O parlamentar afirmou que a proposta trata de "valorizar e fortalecer a atratividade e incentivar a permanência de servidores qualificados nas carreiras do Poder Judiciário da União, ainda que o percentual proposto não represente a atualização integral das perdas remuneratórias ocorridas, conforme registram os índices oficiais de correção monetária".
Segundo Omar Aziz, a proposta considera as negociações do Fórum de Discussão Permanente da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União, em face da intensificação das ações reivindicatórias das entidades representativas da categoria.
CCJ aprova projeto de lei para reajuste salarial dos servidores do Judiciário da União
(Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)
O relator destacou que o reajuste beneficia exclusivamente os servidores do Judiciário, não se aplicando a juízes e desembargadores ou aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O texto, proposto pelo próprio STF, já tinha sido aprovado pela Câmara dos Deputados no início de novembro.
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Concurso Judiciário: veja como ficarão as remunerações após o reajuste
Para 2026, o projeto de lei prevê que o vencimento básico seja de R$4.073,63 para técnico judiciário e R$6.683,70 para analista judiciário, ambos em início de carreira.
Para compor a remuneração inicial dos servidores, ainda deverá ser incluída a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ). Assim, os valores para 2026 serão de:
- técnico judiciário: R$9.776,71, sendo R$4.073,63 de vencimento básico e R$5.703,08 de GAJ;
- analista judiciário:R$16.040,88, sendo R$6.683,70 de vencimento básico e R$9.357,18 de GAJ.
De forma resumida, a proposta é para que as remunerações iniciais dos servidores do Poder Judiciário da União sejam de:
Técnico judiciário
- 2026: R$9.776,71, sendo R$4.073,63 de vencimento básico e R$5.703,08 de GAJ;
- 2027: R$10.558,84, sendo R$4.399,52 de vencimento básico e R$6.159,32 de GAJ; e
- 2028: R$11.745,74, sendo R$4.894,06 de vencimento básico e R$6.851,68 de GAJ.
Analista judiciário
- 2026: R$16.040,88, sendo R$6.683,70 de vencimento básico e R$9.357,18 de GAJ;
- 2027: R$17.324,13, sendo R$7.218,39 de vencimento básico e R$10.105,74 de GAJ; e
- 2028: R$18.710,08, sendo R$7.795,87 de vencimento básico e R$10.914,21 de GAJ.
Como os servidores ainda têm diversos benefícios, como auxílio-alimentação, auxílio-saúde, assistência pré-escolar, entre outros, a remuneração mensal será ainda maior.
Hoje, o auxílio-alimentação dos servidores do Judiciário Federal é de R$1.784,4.
Os cargos de técnico e analista judiciário da União, conforme a Lei Federal e o entendimento do STF, têm como requisito o ensino superior completo.
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CCJ também aprova projeto sobre adicional de qualificação
A CCJ do Senado Federal também aprovou nesta quarta, dia 26, o Projeto de Lei 3.084/25, com parecer do senador Eduardo Braga (MDB AM).
O texto reformula o Adicional de Qualificação (AQ) vigente para criar novas categorias de cursos que podem resultar em acréscimo salarial para o servidor e reajusta os valores atuais.
Hoje em dia, o AQ é calculado em percentuais que incidem sobre o vencimento base do servidor, de acordo com o nível de formação:
- 1%: ações de treinamento (mínimo de 120 horas);
- 7,5%: especialização (pós-graduação lato sensu);
- 10%: mestrado (pós-graduação stricto sensu); e
- 12,5%: doutorado (pós-graduação stricto sensu).
Pela nova lógica proposta, o adicional será calculado a partir de um valor de referência (VR) único, correspondente a 6,5% do salário do cargo em comissão de nível 1 (CJ-1), atualmente de R$10.990,74.
O adicional será calculado com base em múltiplos do valor de referência:
- 5 vezes o VR para título de doutor, limitado a uma titulação;
- 3,5 vezes o VR para título de mestre, limitado a uma titulação;
- 1 vez o VR para pós-graduação latu sensu, em nível de especialização, podendo acumular até duas pós-graduações;
- 1 vez o VR para segundo curso de graduação, limitado a um único curso;
- 0,5 do VR para certificação profissional concedida por entidade certificadora, podendo acumular até duas certificações; e
- 0,2 do VR, para conjunto de ações de capacitação que totalize, pelo menos, 120 horas, podendo acumular até três conjuntos.
Ao ocupante do cargo de técnico judiciário, que tenha sido nomeado com requisito de nível médio, é assegurado o direito de adicional de qualificação em caso de curso de graduação completo.
