Os aprovados no concurso Mapa já foram nomeados, mas o quantitativo de 440 vagas é considerado insuficiente pela pasta e pelo sindicato. Por isso, o órgão já solicitou a convocação de 25% dos candidatos excedentes.
A reportagem do Qconcursos Folha Dirigida teve acesso à Nota Técnica encaminhada ao Ministério da Gestão e Inovação (MGI) pelo próprio Ministério da Agricultura, ainda em maio, durante o prazo para solicitação de provimentos.
No documento, o Mapa pede o provimento adicional de 110 vagas, sendo:
Veja a seguir:
Na mesma Nota Técnica, o Mapa sugeriu um cronograma para a nomeação desses excedentes.
A programação previa a publicação do edital de convocação em agosto, com a nomeação dos aprovados em setembro e a posse em outubro. No entanto, o cumprimento desses prazos ainda depende da autorização do MGI.
É importante destacar que todos os órgãos federais podem solicitar ao MGI o provimento de até 25% dos excedentes, considerando o total de vagas imediatas do concurso, desde que haja aprovados no cadastro de reserva.
Esse limite está previsto no artigo 28 do Decreto nº 9.739/2019, que estabelece medidas de eficiência organizacional para a administração pública federal e define regras para a realização de concursos públicos no âmbito do Executivo.
De acordo com o decreto, a autorização para convocar excedentes pode ocorrer somente durante o prazo de validade do concurso.
Esse percentual de representa o limite máximo permitido, e não uma obrigação. A decisão final cabe ao MGI, que pode deferir ou não a solicitação após análise da demanda apresentada pelo órgão interessado.
Conforme apurado pela reportagem do Qconcursos Folha Dirigida, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos já prepara uma nova rodada de autorizações para convocação de excedentes, que deve ser anunciada ainda no mês de agosto.
A lista completa dos órgãos contemplados ainda não foi confirmada, mas diversas instituições, além do Mapa, já encaminharam seus pedidos à pasta.
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), por exemplo, solicitou autorização para o provimento de mais 502 vagas do concurso Funai — o dobro das oportunidades preenchidas inicialmente. Essas vagas também foram oferecidas por meio do CNU, em 2024.
No entanto, o pedido da Funai não deve ser atendido em sua totalidade, pois ultrapassa o limite de 25% de excedentes previsto em decreto. Para obter um aval acima desse percentual, seria necessária a edição de um decreto presidencial.
Essa medida costuma ser adotada quando o órgão demonstra a necessidade de convocar todos os aprovados, e o Governo Federal aceita o pleito com base nas justificativas apresentadas.
Casos recentes ocorreram em concursos da área de Segurança Pública, como os da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
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Após concurso, Mapa quer a chamada de mais aprovados e sindicato aponta o déficit
(Foto: Agência Brasil)
Embora o órgão tenha anunciado que as nomeações ocorreriam em junho, a posse dos 440 aprovados no concurso do Mapa só foi efetivada em julho, após a publicação da portaria no Diário Oficial da União.
Os nomeados tiveram 30 dias, contados da publicação da portaria, para tomar posse.
Apesar do reforço com a chegada dos novos servidores, o número não supre as necessidades do órgão. Para o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), o quantitativo está “aquém da demanda do setor”.
A entidade defende a convocação dos 600 candidatos que permanecem no cadastro de reserva, ressaltando que o quadro atual conta com cerca de 2.300 auditores, dos quais 20% já têm condições de se aposentar. Além disso, existem 1.350 vagas em aberto, resultado de aposentadorias não repostas nos últimos anos.
“No início dos anos 2000, havia mais de 4 mil profissionais em atividade, mesmo com uma demanda do agronegócio muito menor que a atual”, destacou o Anffa Sindical.
O presidente da entidade, Janus Pablo Macedo, reforçou a necessidade de recomposição urgente da carreira para assegurar a segurança sanitária e preservar a credibilidade do agronegócio brasileiro no mercado externo.
“A chegada dos novos profissionais é positiva, mas insuficiente para suprir o déficit. É fundamental convocar os aprovados do cadastro de reserva para atender às demandas crescentes do setor”, afirmou.
