Após a realização de Concursos Federais e a nomeação de aprovados para as oportunidades imediatas, diversos órgãos e autarquias solicitam o provimento adicional de vagas.
Fontes do Governo Federal informaram à reportagem que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) prepara novos avais para nomeações de excedentes em concursos. Um primeiro pacote já deve ser anunciado em agosto.
O Qconcursos Folha Dirigida teve acesso a alguns processos de solicitações dos órgãos ao MGI, pasta responsável pela autorização dos provimentos.
A seguir, veja a lista de concursos federais que tiveram pedidos de provimento adicional.
Para a Fundação Nacional dos Povos Indígenas, foi solicitado o aval para nomeação de mais 502 aprovados no concurso Funai. Isto é, o dobro das oportunidades preenchidas inicialmente.
De acordo com a autarquia, o acréscimo de provimentos permitirá mitigar os efeitos do histórico déficit de pessoal, especialmente nas frentes de atuação direta nos territórios indígenas, contribuindo para a efetivação de políticas de proteção, promoção e garantia de direitos dos povos originários.
As vagas para a Funai foram oferecidas por meio da primeira edição do Concurso Nacional Unificado (CNU), em 2024.
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Além da Funai, a ministra de Estado dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, ainda solicitou o provimento adicional de 50% das vagas do concurso MPI. O pedido visa à nomeação de 15 excedentes.
As vagas para o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) também foram ofertadas pelo CNU de 2024.
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Luiz Paulo Teixeira, solicitou ao MGI o provimento adicional de 742 vagas de nível superior para o Incra, por meio do cadastro de reserva do CNU 2024. O quantitativo é o dobro do ofertado inicialmente.
Além disso, o pedido inclui autorização para realização de dois concursos Incra independentes em 2025. Um deles é para 399 vagas de técnico em reforma e Desenvolvimento Agrário.
O outro é para 356 vagas de técnico administrativo. Ambos os cargos são de nível médio e não foram contemplados no aval do ano passado.
Já a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) pede aval para o provimento adicional e realização de um segundo curso de formação com 21 vagas.
Desse quantitativo, 15 vagas são para nomeação de excedentes e seis para cargos que não foram preenchidos no provimento inicial.
A Fundação Oswaldo Cruz também solicitou o provimento adicional de 25% das vagas do seu concurso Fiocruz, perfazendo um total de 75 nomeações.
Esse número está distribuído da seguinte maneira:
Conforme informado pela Fundação, há um elevado percentual de abono de permanência e envelhecimento da sua força de trabalho, com cenários crescentes de aposentadorias para os próximos cinco anos, contribuindo para a chamada de mais aprovados.
Por sua vez, o Ministério do Planejamento e Orçamento pede autorização para provimento adicional de 50% das 45 vagas que foram ofertadas pelo Concurso Nacional Unificado.
A solicitação é para excedentes do cargo de analista técnico-administrativo.
Já o Instituto Nacional da Propriedade Industrial confirmou o envio de pedido para autorização de novo concurso INPI, além da solicitação de nomeação de excedentes aprovados na última seleção.
A solicitação foi encaminhada ao Ministério da Gestão e Inovação (MGI) e aguarda análise e possível aprovação. Os números não foram informados.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária também informou que solicitará ao MGI a chamada de 129 excedentes do seu concurso Anvisa, para o cargo de especialista.
Por meio das redes sociais, a agência reforçou que o pedido ocorrerá em virtude da Medida Provisória que instituiu o programa "Agora Tem Especialidades", cujo texto também promove alterações na administração pública federal.
A MP transforma 389 cargos vagos de técnico administrativo, auxiliar de enfermagem e agente administrativo da Anvisa em 129 vagas de especialista.
Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a transformação dos cargos e, consequentemente, a convocação de mais aprovados representam a recomposição da força de trabalho, que tem sido afetada por aposentadorias e vacâncias.
Já o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis afirmou ao Qconcursos Folha Dirigida que planeja solicitar a convocação de 25% adicional de aprovados, usando assim o cadastro de reserva.
"O Ibama planeja solicitar a convocação de 25% adicional de aprovados, além de utilizar o cadastro de reserva, conforme foi feito no último concurso público. Isso está sempre condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira", explicou o instituto.
Não há informações se o pedido já foi protocolado no MGI, uma vez que o concurso Ibama foi homologado nesta quinta-feira, 7 de agosto, e ainda não teve a nomeação para as vagas imediatas autorizada.
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O Governo Federal enviará até 31 de agosto o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, em que as nomeações do cadastro de reserva do CNU (provimento adicional) serão incluídas.
A informação foi passada pela secretária adjunta de Gestão e Pessoas do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), Regina Camargos, em audiência na Câmara dos Deputados, em junho.
"Vamos enviar ao Parlamento Brasileiro o projeto de Lei Orçamentária, em que seu anexo V demanda recursos para o pagamento dos reajustes salariais que foram aprovados, como também os recursos necessários para contratação de todos aqueles que foram aprovados no CNU, seja no provimento originário, seja no provimento adicional. Esperamos contar com o apoio parlamentar para essa aprovação".
De acordo com Regina Camargos, o cadastro de reserva existe para que novos provimentos possam ser realizados sem a necessidade de abertura de novos concursos e seus custos envolvidos.
Ela explicou que existem dois critérios para o aval da nomeação de excedentes. O primeiro é a necessidade dos órgãos de ingresso de novos servidores, o que é reconhecido pelo Governo Federal.
"O MGI tem plena consciência de que as vagas imediatas não são suficientes para recompor a força de trabalho no setor público federal. Temos conhecimento sobre o esvaziamento, a necessidade de recomposição da força de trabalho e o número de servidores que se aposentarão nos próximos anos", disse Regina.
O segundo critério, para o chamamento dos excedentes, é o orçamentário.
"O que nós gostaríamos é chamar a todos. Para que isso ocorra precisamos de orçamento, de previsão orçamentária, cujo projeto de lei orçamentária será enviado em breve".
No momento, o governo realiza a segunda edição do Concurso Nacional Unificado, com 3.652 vagas. As provas estão marcadas para outubro. O provimento dos aprovados será previsto no PLOA 2026.
