O edital do concurso Ministério da Saúde, com 220 vagas, deverá ser publicado até o dia 13 de dezembro deste ano. Pelo menos, esta é a data estipulada na portaria que autoriza a seleção.
Conforme o documento, o edital deve ser publicado em até 180 dias (seis meses) a contar da data da portaria, publicada em 16 de junho deste ano. Desta forma, 13 de dezembro deste ano (quarta-feira).
Ainda conforme o documento, a não publicação do edital de abertura do concurso público no prazo estabelecido implicará:
Desta forma, tudo indica que o Ministério da Saúde seguirá com os prazos definidos na portaria, que é assinada pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, responsável pelos avais de concursos no atual governo.
Ainda conforme a portaria, com a publicação do edital, a pasta terá até dois meses para realizar as primeiras provas.
Desta forma, caso aplique o prazo limite (dezembro), o exame deverá ocorrer até fevereiro de 2024.
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Novo concurso Ministério da Saúde terá 220 vagas
(Foto: Agência Brasil)
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O novo concurso Ministério da Saúde deverá contar com oportunidades para os Institutos Nacionais, sendo eles:
Desta forma, boa parte das oportunidades devem ser para atuação no Rio de Janeiro, considerando que as unidades estão sediadas na capital fluminense.
Isso acontece porque o aval concedido pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Público (MGI) afirma que parte das 220 vagas serão destinadas à Ciência e Tecnologia (C&T).
Segundo um dos integrantes da direção do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência no Estado do Rio (Sindsprev RJ), Sidney Castro, o quadro do C&T costuma ser preenchido por trabalhadores dos institutos.
Além do quadro de tecnologistas para os institutos, o concurso do Ministério da Saúde também contará com vagas para a Coordenação de Políticas de Saúde do Trabalhador (CPTS).
Nesse caso, os trabalhadores costumam atuar nas universidades e outros órgãos públicos, desenvolvendo ações de prevenção à saúde dos trabalhadores.
As equipes são multidisciplinares e costumam ser compostas por médicos de diversas especialidades, profissionais de enfermagem e de enfermagem do trabalho, odontólogos, psicólogos, fonoaudiólogos, nutricionistas, assistentes sociais, engenheiros e técnicos, além do corpo Administrativo.
Apesar do aval para um novo concurso Ministério da Saúde, o sindicato aponta que os hospitais federais do Rio de Janeiro continuarão sem contar com novos servidores.
No último dia 23 de junho, por exemplo, foi publicado o edital de convocação de mais aprovados no processo seletivo de 2022, época da pandemia de Covid-19, cujo resultado ocorreu em 9 de maio do mesmo ano.
A diretora do Sindsprev/RJ, Christiane Gerardo, criticou a medida, lembrando que nem de longe o número cobre o déficit de pessoal, hoje em torno de 10 mil vagas. A luta por concurso público é uma das principais reivindicações dos servidores.
Em meio ao novo concurso, Sidney Castro comentou o aval do MGI, em contato com a Folha Dirigida por Qconcursos, nesta segunda-feira, 26.
"A Ciência e Tecnologia, normalmente, trabalha nos institutos, tanto no Into quanto no Inca. Hoje, o déficit na Saúde do Rio de Janeiro, nos hospitais federais, chega de 10 a 12 mil trabalhadores. Então, o que nós defendemos é o concurso público, seja de médico, técnico ou administrativo. Essas 220 vagas não resolvem o problema. É preciso que se tenha concurso, para a Saúde do Estado do Rio, principalmente para os hospitais federais", diz Sidney Castro.
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a União, o estado e o município do Rio de Janeiro, para que sejam tomadas medidas urgentes para a contratação de médicos oncologistas clínicos e patologistas.
Diante da decisão, um novo concurso Ministério da Saúde também deverá ocorrer.
A ação foi tomada com o intuito de garantir o atendimento adequado aos pacientes com câncer nos hospitais e institutos federais do Rio de Janeiro, como prevê o Estatuto da Pessoa com Câncer e da Lei 12.732/2012.
Além disso, o MPF busca garantir a transparência das informações prestadas pelos hospitais e institutos federais sobre os processos, prazos e fluxos relacionados aos tratamentos oncológicos.
Na ação, o MPF reforça a necessidade de pessoal, criticando ainda as contratações temporárias que ocorrem, há anos, por meio do Ministério da Saúde.
"A situação crônica de falta de recursos humanos para executar de forma adequada as atividades dos hospitais e institutos da rede federal no Estado do Rio de Janeiro é, portanto, fato público e notório, que denota a deficiência das medidas até então adotadas pela União por meio da contratação temporária e a premente necessidade de sua reformulação, eis que em casos de maior complexidade/especificidade, como é o caso do serviço de oncologia, as contratações temporárias atualmente não são sequer atrativas financeiramente para os profissionais, impossibilitando o fornecimento de um serviço público adequado, oportuno e de qualidade, tal qual constitucionalmente assegurado aos cidadãos", destacaram as procuradoras da República Marina Filgueira e Roberta Trajano, na ação.
Desde 2005, o Ministério da Saúde tem realizado contratações temporárias para suprir a falta de profissionais, mas, nos últimos processos seletivos, não obteve êxito na contratação temporária de médicos oncologistas clínicos e patologistas.
Os últimos concursos públicos para servidores foram realizados nos anos de 2005 e 2009.
Em 2009, a rede federal de saúde chegou a contar com 5,8 mil profissionais contratados por tempo determinado, configurando processo de precarização dos recursos humanos dos hospitais, segundo o MPF.
O MPF pede, em caráter liminar, que a Justiça obrigue a União a adotar imediatamente as medidas necessárias para a contratação temporária desses profissionais em quantitativo adequado, cumprindo os prazos previstos na legislação e oferecendo salário equivalente à remuneração atualmente ofertada no mercado, para garantir o interesse dos profissionais de saúde nesse modelo de contrato.
Na ação, o MPF quer ainda que União, estado e município apresentem, em 30 dias, um cronograma para cumprimento das medidas, inclusive quanto à transparência sobre os trâmites hospitalares para o devido conhecimento do paciente e a adequada fiscalização.
Ao fim da ação, o MPF pede que a União seja condenada a realizar concurso público para contratação de médicos oncologistas clínicos e de médicos e técnicos patologistas, em quantidade adequada, com lotação nos hospitais e institutos federais.
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