O Ministério do Meio Ambiente terá que publicar o edital do concurso MMA até 29 de outubro. O pedido de prorrogação do prazo foi negado pelo Ministério da Gestão e Inovação (MGI).
A resposta dada ao MMA foi encaminhada pela Secretaria de Gestão de Pessoas do MGI.
"Acerca da solicitação de prorrogação, comunicamos a impossibilidade de atender ao pleito, uma vez que o prazo máximo de seis meses para a publicação do edital não é estabelecido pela Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, mas, sim, em conformidade com o que dispõe o art. 40 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019".
No ofício, o MGI responde que a única exceção e não aplicação deste prazo é no Concurso Nacional Unificado, cujo Ministério do Meio Ambiente optou em não aderir.
Com a negativa do Governo Federal, vale os seis meses previstos na portaria autorizativa. Portanto, o MMA terá até 29 deste mês para publicar o seu edital.
Como a data é um domingo, o prazo encurta ainda mais, devendo o documento sair até o dia 27 (sexta-feira).
O concurso MMA foi autorizado em 2 de maio, com oferta de vagas efetivas. A autorização é para 98 vagas de analista ambiental, cargo destinado a quem possui o nível superior em qualquer área.
No mesmo ofício em que solicitou ao MGI a prorrogação do prazo, o MMA também informou que já está definida a banca organizadora.
A seleção será comandada pelo Cebraspe, que foi escolhido por meio de dispensa.
Ainda não se sabe, porém, se o contrato com a banca já foi assinado. Caso não, este deve ser o próximo passo a ser cumprido pela pasta do Meio Ambiente antes do edital.
O órgão também revelou que haverá aplicação de provas nas 27 capitais do país.
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Ministério do Meio Ambiente terá edital de concurso com 98 vagas até o final do mês
(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
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Há anos que o Ministério do Meio Ambiente luta para conseguir a autorização de um novo concurso público, já que o último edital foi publicado em 2010.
A luta pelo aval ocorria desde 2017, para suprir a demanda do quadro de servidores. A pasta chegou a solicitar 118 vagas, para os cargos de agente de administração e 38 para analista ambiental, de níveis médio e superior, respectivamente.
Sem resposta positiva, foi feito novo pedido, com 168 vagas, sendo 43 para analista ambiental e 125 para o cargo de agente administrativo, que também não foi atendido.
A última seleção do Ministério do Meio Ambiente, para analista ambiental, ocorreu em 2010 e foi realizada pelo pelo Cebraspe.
Foram aplicadas provas objetivas, com 120 questões, e discursivas, sendo compostas por uma nota técnica e um parecer técnico.
Já para o cargo de agente administrativo, também organizado pelo Cebraspe, foram oferecidas 200 vagas.
Os candidatos tiveram que realizar uma prova objetiva, com 120 questões distribuídas em Língua Portuguesa, Matemática, Atualidades, Noções de Informática, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Relações Humanas e Gestão administrativa.
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