Concurso MP RS: governador sanciona lei que cria 381 cargos

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul pode ter em seu próximo concurso MP RS vagas para servidores. No último dia 9, o governador Eduardo Leite sancionou a Lei 15.516/2020, que institui o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores (PCCS) do órgão.

Desta forma, ficam criados 381 cargos nos níveis médio e superior. O plano simplifica o quadro de efetivos do MP RS, por meio da criação das seguintes carreiras:

• 191 cargos de analista do Ministério Público; e
• 190 cargos de técnico do Ministério Público.

A implementação do PCCS se dará a partir de janeiro de 2022, em seus efeitos administrativos e financeiros. A mudança foi incluída por emenda, em plenário, durante votação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, em agosto deste ano.

O objetivo foi adequar a proposta às vedações de aumento de despesas com pessoal até dezembro de 2021, conforme determina a a Lei Complementar 173/2020, que permitiu o socorro de R$60 bilhões da União aos estados e municípios.

No entanto, a nova legislação estabelece a correção imediata das tabelas salariais atuais, afastando as possibilidades de redução de vencimentos representadas pelas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 3539 e 5562.

Concurso MP RS pode ser para técnicos e analistas

Com a criação de um novo plano de cargos e salários do Ministério Público do Rio Grande do Sul, o próximo concurso MP RS poderá ter vagas para técnicos e analistas.

Para concorrer ao cargo de analista, será preciso ter diploma ou certificado de conclusão de curso superior na respectiva especialidade (áreas a serem definidas no edital). Já a carreira de técnico exigirá a conclusão do nível médio ou técnico.

Confira abaixo as especialidades de analista e técnico do MP RS:

Analista

• Direito
• Administração
• Contabilidade
• Economia
• História
• Letras
• Serviço Social
• Biologia
• Geologia
• Biblioteconomia
• Cardiologia
• Clínica-Geral
• Psiquiatria
• Odontologia
• Psicologia
• Enfermagem
• Informática
• Engenharia (Mecânica, Civil, Elétrica, Química, Sanitarista, Agronomia e Florestal)
• Arquitetura
• Arquivologia

Técnico

• Informática [tag_teads]

Ambos os cargos contarão com nove classes e mais três especiais, que poderão ser alcançadas por meio de promoção. Ao ingressar no concurso, os servidores terão salários iniciais de R$3.860,28 (técnico) e R$7.352,93 (analista).

Validade do últmo concurso está suspensa

O último concurso MP RS para servidores teve sua validade suspensa devido à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). Desta forma, o edital de 2016, que foi prorrogado em 2018, terá seu prazo retomado após o fim da suspensão.

O edital de 2016 contou com vagas para o cargo de agente administrativo, de nível médio. Na época, houve ainda formação de cadastro de reserva em 16 regiões administrativas.

Os aprovados contavam com ganhos de R$4.356,85 para uma jornada de 40 horas. O concurso teve o próprio Ministério Público do Rio Grande do Sul como organizador.

Na ocasião, os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas, contendo as seguintes questões:

• Língua Portuguesa (20);
• Noções de Direito e Legislação (20)
• Noções de Administração (dez); 
• Informática (cinco); e
• Raciocínio Lógico-Matemático (cinco).