O Ministério Público da União publicou uma portaria que institui medidas inclusivas para pessoas transgênero e minorias sociais nos concursos MPU para servidores.
De acordo com a portaria PGR/MPU nº 209, de 11 de outubro de 2023, os próximos editais deverão reservar 10% das vagas para minorias étnico-raciais e pessoas transgênero.
Esse percentual deve ser aplicado para as vagas existentes e as que surgirem durante o prazo de validade dos concursos.
A Secretaria-Geral do MPU expedirá instruções para o cumprimento e devida efetivação da portaria. Isso significa que uma regulamentação complementar deverá ser divulgada para definir os critérios de aplicação das regras nos próximos editais.
A reserva de vagas também será válida para contratação de estagiários e terceirizados.
Segundo dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), só 10% das pessoas trans estão inseridas no mercado de trabalho formal no país.
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MPU atualiza reserva de vagas para cotas em concursos públicos
(Foto: Divulgação)
O último concurso para ingresso de servidores do MPU, aberto em 2018, trouxe 10% das vagas reservadas para pessoas com deficiência e 20% para pessoas negras.
O Ministério Público da União começou os preparativos para um novo concurso MPU. A comissão organizadora foi formada para elaboração do edital, definição dos cargos e especialidades.
Bancas organizadoras já foram procuradoras e enviaram suas propostas para análise. O Cebraspe (Cespe/UnB) foi contratado para organizar os últimos seis concursos para o MPU. Dessa forma, é um dos mais cotados para ficar à frente da próxima seleção.
Ainda que o número total de vagas ainda esteja em definição, está confirmada que a oferta será para os cargos de técnico e analista.
No início do ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um reajuste salarial para os servidores do MPU. Os aumentos serão progressivos. Para 2023, os ganhos passam para:
Os servidores ainda têm direito a benefícios, como:
Atualmente, o cargo de técnico do MPU exige o ensino médio completo. Já o de analista requer o nível superior.
As especialidades do próximo edital ainda não foram confirmadas. Porém, movimentações internas no órgão já apontam quais áreas podem ter vagas. São elas:
Das áreas citadas acima, a que tem mais chance de estar presente no novo concurso MPU é a Polícia Institucional. Isso porque o então procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que o edital para policiais estava previsto para 2023.
No ano passado, foi publicada a portaria que criou a Polícia do MPU. Os requisitos dos policiais devem ser confirmados, em breve pelo órgão, com a regulamentação da carreira.
Um novo procurador-geral da República (PGR) deve ser indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre suas atribuições, estará a Gestão de Pessoas do Ministério Público da União e a abertura do concurso MPU.
Enquanto não há indicação de um nome, o posto é ocupado interinamente pela subprocuradora-geral da República, Elizeta Ramos, vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF).
Segundo o diretor de Comunicação do Sindicato Nacional dos Servidores do MPU, CNMP e ESMPU (SindMPU), Adriel Gael, há dois nomes mais cotados para serem indicados por Lula como procurador-geral da República:
“A gente pouco conhece esses dois nomes e como eles pensam sobre a Gestão de Pessoal”, disse o diretor do SindMPU, em resposta à Folha Dirigida por Qconcursos.
A realização do concurso MPU foi anunciada pelo último procurador-geral da República, Augusto Aras. Uma comissão organizadora foi formada, em junho deste ano, para seguir com os trâmites para o edital de técnicos e analistas, incluindo o novo cargo de policial institucional.
“Estamos esperando um concurso que foi anunciado na gestão Aras, de policiais do MPU. A gente tem a expectativa que a atual secretária-geral, Eliana Torrely, permaneça no cargo ou seja indicada para vice-procuradora geral da República. Isso, em tese, não interromperia os trabalhos para o concurso, uma vez que Eliana é a presidente da comissão”, explicou Adriel Gael.
O Sindicato atuará na cobrança do novo procurador-geral da República para abertura do concurso. Além do atendimento aos demais anseios dos servidores do Ministério Público da União.
“Temos falta de um PGR que atenda aos anseios dos servidores. Esperamos que o edital do MPU saia ainda em 2023, conforme prometido. A comissão já está trabalhando na elaboração do edital e escolha da banca organizadora”, frisou o diretor do Sindicato.
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