A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou o projeto de lei (PL) 2.402/2023 que transforma 560 cargos efetivos do Ministério Público da União, para preenchimento pelo concurso MPU, em cargos comissionados e funções de confiança.
O projeto, de autoria da Procuradoria-Geral da República (PGR), recebeu parecer favorável do relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). O texto segue agora para análise do Plenário em regime de urgência.
O objetivo é tornar 360 cargos efetivos de analista e 200 cargos de técnico do MPU em cargos em comissão e funções de confiança. A proposta ainda permite que o procurador-geral da República transforme postos efetivos não ocupados em funções comissionadas, desde que não acarrete aumento das despesas.
Os postos de trabalho comissionados podem ser preenchidos por pessoas sem vínculo com o órgão. O critério para escolha é a confiança e o comprometimento pessoal entre o colaborador e a administração superior.
Já as funções de confiança são aquelas nas quais um servidor efetivo acumula atribuições adicionais.
De acordo com o relator do projeto na CCJ, a permissão para que o procurador-geral da República transforme postos efetivos não ocupados em funções comissionadas “fortalece a eficiência e a autonomia do MPU”.
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Cargos efetivos do MPU podem ser transformados em comissionados
(Foto: Divulgação)
Por outro lado, o diretor de Comunicação Social e Tecnologia da Informação do Sindicato Nacional dos Servidores do MPU, CNMP e ESMPU (SindMPU), Adriel Gael, expôs que a categoria é contra essa autonomia do PGR para transformação de cargos sem o aval do Poder Legislativo.
“O Sindicato não concorda com isso. Nós lutamos pela valorização do servidor público concursado, pela valorização da carreira e melhoria salarial. Os cargos deveriam ser preenchidos por efetivos, por aprovados em concurso público e não por pessoas comissionadas extra quadro”, disse Adriel Gael.
O Ministério Público da União tem centenas de cargos vagos para preenchimento por aprovados nos concursos MPU.
O projeto de lei em questão já foi aprovado pela Câmara dos Deputados.
No dia 22 de novembro, o Ministério Público da União confirmou, em vídeo publicado nas redes sociais, que um novo concurso MPU está com trâmites em andamento. O órgão revelou que a oferta será para os cargos de técnico e analista, sem quantificar o número de vagas.
Desde junho, a comissão organizadora do concurso está formada. O grupo, inclusive, já recebeu propostas de bancas para aplicação das provas da seleção.
O Cebraspe foi contratado como banca organizadora nos últimos seis concursos para o MPU. Assim, é um dos mais cotados para ficar à frente da próxima seleção.
Hoje, o cargo de técnico do MPU requer o ensino médio completo. Já o de analista exige o nível superior.
No início do ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um reajuste salarial para os servidores do MPU. Os aumentos serão progressivos. Para 2023, os ganhos passam para:
Os servidores ainda têm direito ao auxílio-transporte e benefícios, como:
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O novo concurso MPU deve ter seu edital publicado até o primeiro trimestre de 2024. Esse é o prazo informado pelo SindMPU, em resposta à reportagem da Folha Dirigida por Qconcursos.
De acordo com o diretor de Comunicação Social e Tecnologia da Informação do SindMPU, Adriel Gael, a comissão do concurso já está formada e segue com os trâmites em andamento como, por exemplo, a escolha e contratação da banca organizadora.
Porém, o diretor frisou que o edital só deve sair depois de o novo procurador-geral da República (PGR) assumir o posto. No dia 27 de novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou Paulo Gonet para o cargo.
Gonet ainda precisará passar por uma sabatina do Senado Federal para ser nomeado. Atualmente, ele é o vice procurador-geral eleitoral.
“Assumindo o próximo PGR, a previsão é que ele tome conhecimento da situação, assine o contrato com a banca organizadora e publique o edital. Eu creio que isso aconteça no primeiro trimestre do ano que vem”, analisou o diretor do SindMPU.
As especialidades do novo edital ainda não foram confirmadas. No vídeo divulgado nas redes sociais no dia 22 de novembro, o MPF adianta que, além de Direito, serão contempladas outras áreas.
Movimentações internas no órgão já indicam quais áreas podem ter vagas. São elas:
Outra novidade do próximo concurso será a reserva de vagas para pessoas transgênero e minorias sociais. Além das cotas para pessoas com deficiência e negros.
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