O Congresso Nacional derrubou, na sessão desta quinta-feira, 14, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (nº 10/2023) que trata da mudança de escolaridade para os cargos de técnico do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Com isso, o cargo passa a exigir o ensino superior ao invés do ensino médio. Após a promulgação, o requisito já deve ser aplicado nos concursos do MPU. O próximo edital está previsto para ser publicado em 2024.
A alteração de escolaridade dos técnicos do MPU e CNMP estava prevista no Projeto de Lei (PL) 2.969/2022, aprovado pelo Congresso. No entanto, o presidente Lula vetou o artigo que tratava justamente da alteração de escolaridade do nível médio para o nível superior.
Na justificativa do veto, o presidente alegou vício de iniciativa. Segundo ele, a mudança deveria ser proposta pelo procurador-geral, porém, foi iniciativa da deputada Érika Kokay (PT DF), por meio de uma emenda, durante a tramitação do PL na Câmara dos Deputados.
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Cargo de técnico do MPU passa a exigir nível superior
(Foto: Divulgação)
Além disso, Lula alegou que a mudança de escolaridade não tem pertinência temática com a norma proposta originalmente pelo projeto de lei.
O PL trata da transformação de 23 cargos vagos de analista do MPU em quatro de procurador, dois de promotor de Justiça Militar e 17 em comissão no âmbito do Ministério Público Militar.
Depois da promulgação, para que o cargo de técnico do MPU volte a exigir nível médio é preciso que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a lei inconstitucional.
Para isso, algum legitimado tem que ajuizar com uma ADI (ação direta de inconstitucionalidade) no STF.
Essa ação pode ser proposta pelo presidente da República, pelos presidentes do Senado, da Câmara ou de assembleia legislativa, pela Ordem dos Advogados do Brasil, pelo procurador-geral da República, por partido político e por entidade sindical de âmbito nacional.
No dia 22 de novembro, o Ministério Público da União confirmou, em vídeo publicado nas redes sociais, que um novo concurso MPU está com preparativos em andamento. O órgão revelou que a oferta será para os cargos de técnico e analista, sem quantificar o número de vagas.
Desde junho, a comissão organizadora do concurso está formada. O grupo, inclusive, já recebeu propostas de bancas para aplicação das provas da seleção.
O Cebraspe foi contratado como banca organizadora nos últimos seis concursos para o MPU. Desta forma, é um dos mais cotados para ficar à frente da próxima seleção.
Com a derrubada do veto pelo Congresso, os cargos de técnico e analista do MPU passam a exigir o nível superior.
No início do ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um reajuste salarial para os servidores do MPU. Os aumentos serão progressivos. Para 2023, os ganhos passam para:
Até o momento, não há qualquer indício de reajuste salarial para os técnicos em função da elevação do requisito de escolaridade.
Os servidores também têm direito ao auxílio-transporte e benefícios, como:
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O novo concurso MPU deve ter seu edital divulgado até o primeiro trimestre de 2024. Esse é o prazo informado pelo Sindicato Nacional dos Servidores do MPU, CNMP e ESMPU (SindMPU), em resposta à Folha Dirigida por Qconcursos.
De acordo com o diretor de Comunicação Social e Tecnologia da Informação do SindMPU, Adriel Gael, o edital só deve sair depois da nomeação de Paulo Gonet como novo procurador-geral da República (PGR).
“Assumindo o próximo PGR, a previsão é que ele tome conhecimento da situação, assine o contrato com a banca organizadora e publique o edital. Eu creio que isso aconteça no primeiro trimestre do ano que vem”, analisou o diretor do SindMPU.
A indicação de Paulo Gonet como novo procurador-geral da República foi aprovada pelo Plenário do Senado na quarta, 13.
Ele será nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e assume o cargo de PGR em sucessão a Augusto Aras.
As especialidades do novo edital ainda não foram confirmadas. No vídeo divulgado nas redes sociais no dia 22 de novembro, o MPF adianta que, além de Direito, serão contempladas outras áreas.
Movimentações internas no órgão já indicam quais áreas podem ter vagas. São elas:
Outra novidade do próximo concurso será a reserva de vagas para pessoas transgênero e minorias sociais. Além das cotas para pessoas com deficiência e negros.
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