Saiu o regulamento do Concurso Nacional Unificado (CNU). O documento foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União desta quarta-feira, 4.
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O regulamento menciona a oferta de 6.640 vagas, além de outras informações que o governo vinha divulgando sobre o CNU.
Foi confirmada, por exemplo, a aplicação de duas etapas em todos os estados do país, além do Distrito Federal. As provas acontecerão em aproximadamente 180 cidades.
A primeira etapa será composta por uma prova objetiva ou objetiva e dissertativa, de acordo com as especificidades temáticas de cada bloco. Já a segunda fase contará com uma prova de títulos.
A critério de cada órgão, poderão ser aplicadas etapas adicionais de caráter eliminatório e/ou classificatório, conforme legislação específica de cada cargo.
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Governo Federal publica regulamento do Concurso Nacional Unificado
(Foto: Agência Senado)
Em entrevista coletiva na última sexta-feira, 29, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, informou que as disciplinas e os conteúdos programáticos só serão divulgados no edital. Mas, ela tranquilizou os candidatos:
"Quem já estuda, vai estar preparado. Podem ficar tranquilos. Todos que já se preparam para concursos vão ter bagagem para fazer esse concurso unificado".
O regulamento também oficializa a proposta de cronograma do governo. A novidade é o prazo para contratação da banca organizadora.
As principais datas do cronograma são as seguintes:
A contratação da banca será de responsabilidade do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Em caso de um milhão de inscritos, o concurso será custeado unicamente pelo MGI. Entre um milhão e 2.500.000 inscritos, os órgãos e entidades que aderiram ao concurso unificado deverão descentralizar os créditos orçamentários e repassar os recursos financeiros correspondentes ao MGI.
A partir de 2.500.000, os valores excedentes poderão ser custeados parcial ou integralmente pelo MGI. A banca organizadora contratada ficará responsável pela aplicação das provas do concurso.
A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, já tinha anunciado na última sexta, 29, as seguintes datas do concurso unificado:
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Assista a análise de professores sobre o regulamento do CNU:
O Concurso Nacional Unificado terá vagas para cargos de níveis médio e superior, com salários que chegam a R$23.579,71 (no caso de auditor-fiscal do trabalho).
A seleção é uma proposta do Governo Federal para centralizar os concursos autorizados este ano. A ideia é ter um único dia de provas, até março de 2024, com aplicação simultânea em cerca de 180 municípios espalhados pelo país.
A partir disso, o governo deseja democratizar o acesso ao serviço público, já que as provas serão capilarizadas (no estilo do Exame Nacional do Ensino Médio - Enem) e não apenas nas capitais dos estados.
No concurso unificado, uma pessoa, por exemplo, poderá concorrer a vagas em mais de um cargo, pagando apenas uma taxa de inscrição. O valor ainda será revelado.
A adesão do CNU foi voluntária. Ou seja, os órgãos e entidades públicas que receberam aval para preenchimento de vagas puderam escolher por participar ou não da seleção unificada.
Com o Concurso Nacional Unificado, o Governo Federal:
"A ideia de realizar concursos de forma unificada abre a possibilidade de estabelecer um calendário regular de seleção, o que pode contribuir para a gestão de recursos humanos no serviço público. Isso permitirá que as instituições planejem com antecedência a reposição de pessoal, garantindo maior estabilidade e continuidade dos serviços prestados à sociedade", consta no regulamento.
Segundo exposto no documento, 16% do total de servidores federais está na faixa etária acima de 60 anos e que a média de idade dos servidores com vínculo ativo é de 47 anos.
Além disso, 11,8% dos servidores se encontram em situação de "abono de permanência", ou seja, há um grande quantitativo de pessoas próximas a deixar os quadros de trabalho da administração pública federal nos próximos anos, evidenciando a demanda pela reposição dos quadros funcionais da administração.
Esses foram motivos para que o Governo Federal autorizasse a realização de novos concursos para ingresso de servidores.
No dia 29 de setembro, em entrevista coletiva, a ministra Esther Dweck, informou que o concurso unificado tinha 6.590 vagas confirmadas em 20 órgãos.
O regulamento da seleção traz a oferta de 6.640 vagas. A expectativa é que as 50 oportunidades autorizadas para o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) tenham sido incluídas.
Folha Dirigida por Qconcursos está checando a informação sobre qual órgão aderiu ao CNU com as 50 vagas restantes.
A seguir, veja a lista dos 20 órgãos já confirmados no concurso unificado:
A Defensoria Pública da União (DPU) também demonstrou interesse em aderir ao concurso unificado e oferecer vagas para os cargos de técnico (nível médio) e analista (nível superior).
A DPU tem independência para realização de concursos. A adesão ao CNU, no entanto, deve vir acompanhada de uma autorização da ministra Esther Dweck na forma de instrumento específico.
Isso está estabelecido no regulamento do Concurso Nacional Unificado: "A participação de outros órgãos e entidades não abrangidos pelo disposto no §1º no Concurso Público Nacional Unificado poderá ser autorizada pela Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na forma de instrumento específico."
A DPU tem até a primeira semana de outubro para decidir se participará ou não da seleção unificada.
A proposta do CNU, também chamado de “Enem dos Concursos” é para que as vagas dos órgãos sejam distribuídas em oito blocos temáticos, sendo eles:
Após a consolidação das adesões dos órgãos ao CNU, o Governo Federal desenhará a divisão dos cargos por bloco temático, considerando as afinidades entre eles.
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou que, ao realizar a inscrição, primeiro o candidato deverá escolher entre um dos blocos temáticos.
Depois, será preciso indicar o cargo/carreira, por ordem de preferência, entre as vagas disponíveis no bloco de sua escolha.
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