Nas últimas semanas, o noticiário teve dois protagonistas: o Concurso Nacional Unificado e o Concurso TSE Unificado. Apesar de terem o mesmo objetivo, as seleções não são as mesmas.
Os dois concursos buscam centralizar vagas com um processo de seleção único. Porém, as áreas de atuação são diferentes.
Enquanto o Concurso Nacional Unificado (CNU) terá vagas para o Poder Executivo Federal em diversos órgãos, o Concurso TSE Unificado será exclusivo à Justiça Eleitoral. Em resumo:
Os cargos, escolaridades e salários também são pontos de diferença.
O Concurso Nacional Unificado terá vagas para cargos de níveis médio e superior, com salários que chegam a R$23.579,71 (no caso de auditor-fiscal do trabalho).
Já o Concurso TSE Unificado será apenas para cargos de técnico judiciário e analista judiciário. Atualmente, ambos têm como requisito o nível superior. Já os salários iniciais chegam a R$13 mil mais benefícios.
A seguir, veja os detalhes de cada uma das seleções!
O Concurso Nacional Unificado (CNU) é uma proposta do Governo Federal para centralizar os concursos autorizados este ano. A ideia é ter um único dia de provas, até março de 2024, com aplicação simultânea em cerca de 180 municípios espalhados pelo país.
A partir disso, o governo deseja democratizar o acesso ao serviço público, já que as provas serão capilarizadas (no estilo do Exame Nacional do Ensino Médio - Enem) e não apenas nas capitais dos estados.
No concurso unificado, uma pessoa, por exemplo, poderá concorrer a vagas em mais de um cargo, pagando apenas uma taxa de inscrição. O valor ainda será revelado.
A adesão do CNU foi voluntária. Ou seja, os órgãos e entidades públicas que receberam aval para preenchimento de vagas puderam escolher por participar ou não da seleção unificada.
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Governo Federal prepara o primeiro Concurso Nacional Unificado
(Foto: José Cruz/Agência Brasil)
Até o momento, o concurso unificado tem 6.590 vagas confirmadas em 20 órgãos. Veja a lista:
O cronograma para o CNU prevê:
A proposta do CNU, também chamado de “Enem dos Concursos” é para que as vagas dos órgãos sejam distribuídas em oito blocos temáticos, sendo eles:
Após a consolidação das adesões dos órgãos ao CNU, o Governo Federal desenhará a divisão dos cargos por bloco temático, considerando as afinidades entre eles.
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou que, ao realizar a inscrição, primeiro o candidato deverá escolher entre um dos blocos temáticos.
Depois, será preciso indicar o cargo/carreira, por ordem de preferência, entre as vagas disponíveis no bloco de sua escolha.
O Concurso Nacional Unificado terá somente um dia de provas. Os candidatos deverão responder a:
A aplicação das provas objetivas e discursivas ocorrerá em um único turno (com 4h30 de duração). Segundo os membros do MGI, o conteúdo programático e as disciplinas das provas só serão divulgados no edital. Mas, a ministra Esther Dweck tranquilizou:
"Quem já estuda, vai estar preparado. Podem ficar tranquilos. Todos que já se preparam para concursos vão ter bagagem para fazer esse concurso unificado".
Por sua vez, o Concurso TSE Unificado funcionará da seguinte forma: um único edital será publicado, com vagas para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e para os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), que demonstrarem interesse em preencher os cargos vagos.
Segundo informações preliminares do setor de Gestão de Pessoas do TSE, 25 tribunais regionais manifestaram interesse em participar do concurso unificado. Os estados não foram informados.
A escolha da banca organizadora e os demais procedimentos pré-edital ficarão sob responsabilidade do TSE. Nesse modelo de concurso, no momento da inscrição, é preciso escolher a localidade e o cargo que deseja concorrer.
Ainda não há prazos oficiais para a abertura do concurso. Até o momento, a informação é que a oferta será para técnico e analista judiciário. Esses dois cargos têm como requisito o nível superior completo.
Em dezembro do ano passado, foi publicada a Lei 14.456/2022, que determina o ensino superior, para ingresso no cargo de técnico judiciário, e não mais o nível médio.
A Associação Nacional dos Analistas Judiciários e do Ministério Público da União (Anajus) chegou a entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o cargo voltasse para o nível médio.
No entanto, o ministro Edson Fachin, relator da ADI, negou o prosseguimento da ação por conta de “ilegitimidade ativa da parte autora”. Ou seja, para ele, a associação que ingressou com a ADI não tem legitimidade para propor essa discussão.
Assim, o nível superior para técnicos judiciários da União está mantido.
Por mais que as áreas não tenham sido reveladas, o novo Concurso TSE Unificado deve trazer vagas para o setor de Segurança.
Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) já começaram a se organizar para a aquisição de equipamentos e acessórios para o uso de agentes de Polícia Judicial.
Um estudo para compra desses equipamentos está em andamento e será para os agentes lotados nos TRE's do Pará, Amazonas, Paraná, Roraima, Rondônia, Amapá, Acre, Piauí, Bahia e Maranhão.
No estudo, ao qual Folha Dirigida por Qconcursos teve acesso, é sinalizada "a possibilidade de novas nomeações de agentes de Polícia Judicial com base no concurso unificado do TSE em virtude de haver cargos vagos em diversos tribunais".
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.523/2023, que reajustou a remuneração dos servidores do Poder Judiciário da União. Desde fevereiro de 2023, foi aplicado o aumento de 6%.
A partir disso, as remunerações têm os seguintes valores:
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Salário
Até R$ 22.921,71Cargos
9Vagas
13280
