O Governo do Acre unificou as funções de escrivão e agente de Polícia Civil e criou a nova carreira de oficial investigador, que pode ser ofertada em um próximo concurso PC AC.
A medida foi publicada no início de agosto e formalizada por meio de modificação na Lei Complementar nº 129, de 22 de janeiro de 2004, que institui a Lei Orgânica da Polícia Civil e o Estatuto dos Policiais Civis do Estado.
A unificação das carreiras atende à Lei Geral das Polícias Civis, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva desde novembro de 2023.
A Lei Geral estabelece que o quadro de servidores das Polícias Civis seja composto somente por três cargos efetivos, todos de nível superior: oficial investigador, delegado e perito criminal.
Cada Polícia Civil deve realizar suas mudanças legislativas para se adequar à Lei Geral. Não há um prazo determinado para que essas mudanças sejam feitas.
Polícia Civil do Acre cria nova carreira de oficial investigador
(Foto: Divulgação)
O oficial investigador é o responsável por executar as ações de investigação e inteligência sob coordenação do delegado de polícia.
O cargo exige o nível superior completo em qualquer área, além da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
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A categoria cobrava a unificação de funções na Polícia Civil do Acre há anos, como forma de modernizar a estrutura organizacional, otimizar recursos humanos e ampliar a eficiência nas atividades investigativas e administrativas da instituição.
De acordo com o governador do Acre, Gladson Camelí, a unificação representa um avanço na valorização profissional.
“Com a unificação dos cargos de escrivão e agente da Polícia Civil do Acre, estamos dando um passo importante para valorizar os nossos profissionais da Segurança Pública, garantindo mais eficiência, igualdade e reconhecimento ao trabalho desempenhado por esses servidores”, disse.
Já para o delegado-geral de Polícia Civil do Acre, José Henrique Maciel, a decisão do governo representa um fortalecimento da segurança pública no estado.
“A unificação dos cargos é uma vitória da categoria e um avanço institucional significativo. O governo do Estado, na gestão do governador Gladson Camelí, demonstra respeito e compromisso com os profissionais da Segurança Pública, ao atender essa demanda histórica que vai ao encontro da modernização da nossa Polícia Civil. Essa medida permitirá maior flexibilidade na atuação dos policiais, além de contribuir diretamente para o aprimoramento do atendimento à população acreana”, enfatizou Maciel.
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O governo estadual já informou que está sob análise e estudo a viabilidade de um novo concurso PC AC.
Ainda não há informações sobre os cargos e vagas do próximo edital da Polícia Civil do Acre.
O prazo de validade do último concurso foi encerrado em 16 de março. Desta forma, para suprir o déficit de pessoal será necessária a publicação de um próximo edital.
Em 2017, sob a organização do Ibade, ocorreu o último concurso da Polícia Civil do Acre. A oferta foi de 250 vagas imediatas para as seguintes carreiras:
Os candidatos foram avaliados por provas objetivas, discursivas e de títulos, prova de aptidão física, exame psicotécnico, prova prática de digitação (somente escrivão), exame médico e toxicológico e investigação criminal e social, além do curso de formação.
Para os cargos de agente, auxiliar de necropsia e escrivão, as provas objetivas foram compostas por 80 questões sobre as disciplinas de:
Já para a carreira de delegado, a prova objetiva exigiu conhecimentos nas seguintes áreas:
O salário inicial do aprovado chegava a R$15 mil.
