Concurso PC BA tem grupo formado para estudar mudanças em editais

Foi publicada no Diário Oficial da Bahia desta quinta-feira, 5 de dezembro, a portaria que cria o grupo de trabalho do concurso PC BA.

Conforme indicado no documento, a equipe ficará responsável por promover estudos, análises e demais alterações na Lei da Polícia Civil da Bahia, com o objetivo de adequar a legislação à Lei Orgânica Nacional, sancionada no final de 2023.

Além de possíveis alterações em estruturas importantes da Polícia Civil da Bahia, o grupo de trabalho também deverá alterar itens relacionados aos editais do concurso PC BA, para as carreiras de escrivão, investigador e delegado.

De acordo com a portaria, tais mudanças são importantes para evitar futuros questionamentos na instância judicial sobre possíveis irregularidades na seleção.

O grupo de trabalho é formado pelos seguintes membros:

• José Fernando Oliveira dos Santos
• Marcelo Costa Sansão
• Daniella Andrade Monteiro de Queiroz
• Cristiano Bonati do Carmo da Silva
• Lucy Góes da Purificação
• Moema Silveira Costa
• Priscila Gomes Martins Neri.

A equipe terá um prazo de 60 dias, para a conclusão dos trabalhos, e, além disso, representantes de outros órgãos, entidades e pesquisadores poderão ser convidados a participarem da comissão.

O que é a Lei Geral das Polícias Civis?

A Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, também chamada de Lei Geral, estabelece direitos e garantias, para as carreiras de policiais civis, além de parâmetros a serem seguidos em concursos públicos. 

Conforme indicado no texto da nova lei, o quadro de servidores das Polícias Civis deverá ser composto por apenas três cargos efetivos, todos de nível superior. 

Eles serão considerados como carreiras típicas de Estado e serão preenchidos por meio de concurso público, tendo as seguintes atribuições:

• Delegado de polícia: dirige as atividades de polícia civil e preside inquéritos policiais. O cargo exigirá bacharelado em Direito e, no mínimo, três anos de atividade jurídica ou policial, cabendo ao Conselho Superior de Polícia Civil definir os requisitos para classificação como atividade jurídica.
• Oficial investigador de polícia: executa ações de investigação e inteligência sob coordenação do delegado de polícia. O cargo exigirá curso superior em qualquer área. 
• Perito Oficial Criminal: exerce atividades de perícia. O cargo poderá exigir formação superior em áreas específicas. Os editais dos concursos públicos podem prever seleção por área de conhecimento e exigir habilitação legal específica, na forma da lei do respectivo ente federativo.

Todos os cargos indicados acima terão o superior como requisito. Apenas o posto de delegado exigirá uma graduação específica, sendo ela em Direito.

Outra mudança estabelecida na lei é a inclusão da participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nas fases do concurso público de delegados.

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Concurso PC BA tem edital previsto para 2025

(Foto: Ascom/Saeb)

Novo concurso PC BA deverá ofertar mil vagas

Um novo concurso PC BA já foi solicitado para o provimento de mil vagas.

De acordo com a delegada-geral da Polícia Civil da Bahia, a seleção poderá ser realizada em 2025.

“Está sendo estudado para o ano que vem. Considerando que faz tempo que realizamos um concurso e que nós temos um número muito grande de aposentadorias, sentimos a necessidade de fortalecer as nossas investigações com o aporte de novos servidores, principalmente no interior do estado”, afirmou em entrevista.

A expectativa é de que sejam oferecidas oportunidades para os cargos de delegado, investigador e escrivão.

O pedido já foi encaminhado ao governador do estado, Jerônimo Rodrigues, e ao secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner.

Como foi o último concurso PC BA?

Organizado pelo IBFC, o último concurso público da Polícia Civil da Bahia ofertou mil oportunidades.

Do total de vagas, 150 foram destinadas ao cargo de delegado, 150 para o quadro de escrivão e 760 para o investigador de polícia civil. O salário inicial do aprovado, na época, chegava a R$13 mil.

O concurso de 2022 reuniu, ao todo, 44.133 inscritos. O cargo que contou com o maior número de candidaturas foi o de investigador, com mais de 27 mil concorrentes.

O concurso PC BA foi composto, inicialmente, por provas objetivas, discursivas e de títulos.

Além disso, os candidatos também passaram por teste físico, exames médicos e psicológicos, além da investigação social.

Para as provas objetivas, o concurso PC BA de 2022 exigiu conhecimento nas seguintes áreas:

• Língua Portuguesa;
• Raciocínio Lógico;
• Atualidades;
• Informática;
• Medicina Legal;
• Legislação Geral; e
• Conhecimentos Específicos da área desejada.

O último concurso PC BA permaneceu válido até 28 de novembro deste ano (2024).