O concurso PC BA, para o cargo de delegado, está suspenso por decisão da Justiça da Bahia. De acordo com liminar proferida pela 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, a seleção não atende a alguns requisitos previstos na Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis.
De acordo com a legislação federal, para ingressar na carreira de delegado, é preciso possuir, além do nível superior em Direito, pelo menos três anos de atividade jurídica ou policial. O normativo também prevê a realização de prova oral e a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em todas as fases do concurso público.
Na decisão, a juíza Carla Graziela Constantino de Araújo apontou que esses requisitos (exceto o nível superior em Direito) não foram atendidos pelo edital do concurso PC BA.
Além disso, como a seleção já estava próxima da aplicação da prova objetiva, a magistrada reconheceu a necessidade de conceder tutela provisória para suspender o concurso, considerando que o edital está em desconformidade com a legislação.
Para a juíza, a suspensão do concurso PC BA não ocasionará prejuízos e está amparada nos princípios da legalidade e da moralidade administrativa.
"Não há risco de irreversibilidade da medida, ademais, considerando que a paralisação temporária das fases avaliativas do cargo de Delegado de Polícia Civil viabiliza a correção do instrumento convocatório e a reabertura de prazos, sem causar nenhum prejuízo definitivo aos cofres públicos ou aos concorrentes, podendo os atos do concurso prosseguir regularmente tão logo promovida a necessária adequação à legislação federal", declarou a juíza.
Ao deferir a liminar e suspender o concurso PC BA de delegados, a juíza determinou que a Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) realize os ajustes necessários no prazo de 15 dias, contados a partir da intimação da decisão.
É importante destacar que a decisão de suspensão do edital atinge apenas o cargo de delegado. As seleções para os demais cargos seguem normalmente.
A carreira de delegado da Polícia Civil da Bahia possui remuneração inicial de R$16.495,67.
Provas do concurso PC BA estão marcadas dezembro
A prova objetiva para o cargo de delegado, até então prevista para o dia 6 de dezembro, contará com 100 questões de múltipla escolha.
Se o concurso for retomado, os inscritos no quadro de delegado deverão responder a perguntas de:
Conhecimentos Gerais
- Língua Portuguesa;
- Raciocínio Lógico;
- Atualidades;
- Informática;
- Promoção da Igualdade Racial e de Gênero;
- Medicina Legal; e
- Legislação Geral.
Conhecimentos Específicos
- Direito Adminsitrativo;
- Direito Civil e Empresarial;
- Direito Constitucional;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito Processual Civil;
- Direito Tributário;
- Direito Ambiental;
- Legislação Penal e Processual Penal Extravagante; e
- Criminologia.
Será considerado aprovado o candidato que obtiver, no mínimo, 70 pontos na prova objetiva.
No mesmo dia da prova, está prevista a aplicação da discursiva, que consistirá na elaboração de respostas a duas questões de estudo de caso e de uma peça cautelar ou peça de inquérito policial, no valor de 100 pontos.
Inicie a preparação para o concurso PC BA de delegado. Clique aqui e saiba mais!

Resumo do concurso PC BA
- Instituição: Polícia Civil da Bahia
- Situação atual: edital publicado
- Banca: Instituto AOCP
- Cargos: delegado, escrivão e investigador
- Escolaridade: nível superior
- Vagas: 750
- Remuneração: de até R$16.495,67
- Data da prova objetiva: 6 de dezembro (suspenso para delegado)
Seleção oferece vagas para outros cargos de nível superior
O concurso PC BA também oferece oportunidades para escrivão e investigador, ambos de nível superior. Veja a divisão abaixo:
Escrivão
- 98 para a ampla; 45 para candidatos negros; e sete para PcDs
Investigador
- 325 para a ampla; 150 para candidatos negros; e 25 para PcDs.
A remuneração dos cargos de investigador e escrivão será de R$6.443,06. O valor será formado pela soma do vencimento básico de R$1.944,74 com a GAJ III de R$ 2.057,39, podendo ser acrescido de outras vantagens, cuja soma chega ao total indicado.
As provas para os demais cargos também estão previstas para o dia 6 de dezembro.
Veja as disciplinas de cada cargo abaixo:
Conhecimentos Gerais
- Língua Portuguesa;
- Raciocínio Lógico;
- Atualidades;
- Informática;
- Promoção da Igualdade Racial e de Gênero;
- Medicina Legal; e
- Legislação Geral.
Conhecimentos Específicos - Investigador
- Noções de Contabilidade;
- Noções de Direito Administrativo;
- Noções de Direito Constitucional;
- Noções de Direito Penal;
- Noções de Direito Processual Penal;
- Legislação Penal e Processual Penal Extravagante; e
- Estatística.
Conhecimentos Específicos - Escrivão
- Noções de Direito Administrativo;
- Noções de Direito Constitucional;
- Noções de Direito Penal;
- Noções de Direito Processual Penal;
- Legislação Penal e Processual Penal Extravagante;
- Estatística; e
- Noções de Arquivologia.
Será considerado aprovado o candidato que també, obtiver, no mínimo, 70 pontos na prova objetiva.
Concurso PC BA não terá TAF?
Apesar de não constar entre as etapas previstas no edital, os candidatos do concurso PC BA, incluindo os inscritos para o cargo de delegado, serão submetidos ao teste de aptidão física (TAF).
A etapa é considerada um exame pré-admissional, assim como os exames médicos, psicológicos e a investigação social.
O TAF e os demais exames serão realizados somente após a homologação do resultado final do concurso PC BA, não sendo detalhadas no edital.










