A Polícia Civil do Maranhão será contemplada em breve com um novo concurso público para o provimento do quadro funcional.
Com a aproximação do lançamento da seleção, a expectativa recai sobre a atualização da PC MA para a adequação à Lei Orgânica das Polícias Civis.
Tais mudanças ainda não foram realizadas e, por esse motivo, até o momento o concurso PC MA não deverá contar com vagas unificadas.
Para isso, ainda é necessário haver o envio da atualização à Assembleia Legislativa do Maranhão para que, posteriormente, o Legislativo aprove as mudanças.
Sancionado no final de 2023, o texto da Lei Orgânica das Polícias Civis institui princípios e diretizes a serem seguidos pelos estados. A legislação tambem estabelece direitos e garantias para as carreiras, além de regras a serem aplicadas em concursos públicos.
Com a publicação da lei, as Polícias Civis devem adequar seus respectivos quadros, passando a contar apenas com três cargos efetivos, sendo todos de nível superior:
- delegado de polícia;
- oficial investigador de polícia; e
- perito oficial criminal.
A adequação, no entanto, não tem um prazo definido por lei. Conforme a nova legislação, cada ente federativo pode definir critérios para a realização e a condução das etapas dos concursos PC's, como o teste de aptidão física, o exame psicotécnico, a avaliação médica e a investigação social.
Diversos estados já realizaram as mudanças, como o Espírito Santo. No entanto, outros ainda não atualizaram os seus quadros, o que não impediu a realização de concurso, como ocorreu com a Polícia Civil do Rio Grande do Sul, cujo edital oferece 720 vagas e segue com inscrições abertas até o dia 26 de novembro.
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Concurso PC MA é aguardado
(Foto: Secap MA)
"Vamos lançar em breve", diz governador
Autorizado desde 2024, o governador do Maranhão, Carlos Brandão, reforçou em outubro deste ano que o estado contará com um novo concurso para a Polícia Civil.
"Eu sempre estudo muito antes de tomar uma decisão, porque quando a gente estuda muito, conversa muito, a gente acerta mais. Realizamos um estudo amplo com relação aos concursos públicos, tem várias secretarias que já estão ficando sem funcionário. O estudo já está pronto e agora vamos lançar os concursos para o Corpo de Bombeiros, para Polícia Militar, para a Polícia Civil, para professores e outras áreas", disse o governador.
Ainda não há detalhes sobre o quantitativo de vagas e cargos que serão ofertadas aos candidatos.
No entanto, de acordo com o Projeto de Lei Orçamentária (Ploa) do Maranhão para 2026, existe a previsão de 2.292 vagas para a Segurança Pública.
No momento, o salário inicial do aprovado no concurso PC MA varia de R$5,3 a R$20,4 mil.
Estado formou comissões para novos concursos MA
O Governo do Maranhão formou 18 comissões organizadoras para a realização dos seus novos concursos MA. A designação dos grupos foi publicada no Diário Oficial do Estado da última segunda-feira, dia 17.
Além da Polícia Civil, confira outros órgãos que terão editais:
- Secretaria de Estado da Transparência e Controle (STC);
- Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged MA);
- Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBM MA);
- Fundação da Criança e do Adolescente (Funac MA);
- Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc MA);
- Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (Iprev MA);
- Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma);
- Perícia Oficial de Natureza Criminal;
- Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE MA);
- Polícia Militar do Maranhão (PM MA);
- Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Estado do Maranhão (Procon MA);
- Secretaria de Estado da Educação (Seduc);
- Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz);
- Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema);
- Secretaria de Estado da Saúde (SES);
- Universidade Estadual do Maranhão (Uema); e
- Departamento Estadual de Trânsito (Detran MA).
Cada comissão está responsável por seguir com os preparativos do concurso, o que inclui a definição das vagas, cargos e escolha da banca organizadora. Somente após a definição dessas etapas, os editais poderão ser publicados.
