A Polícia Civil do Maranhão será contemplada em breve com um novo edital de concurso público para o provimento do quadro funcional.
Com a aproximação do lançamento da seleção, a expectativa recai sobre a atualização da PC MA para a adequação à Lei Orgânica das Polícias Civis.
Tais mudanças ainda não foram realizadas e, por esse motivo, até o momento o concurso PC MA não deverá contar com vagas unificadas.
Para isso, ainda é necessário haver o envio da atualização à Assembleia Legislativa do Maranhão para que, posteriormente, o Legislativo aprove as mudanças.
Sancionado no final de 2023, o texto da Lei Orgânica das Polícias Civis institui princípios e diretizes a serem seguidos pelos estados. A legislação tambem estabelece direitos e garantias, para as carreiras, além de regras a serem aplicadas em concursos públicos.
Com a publicação da lei, as Polícias Civis devem adequar seus respectivos quadros, passando a contar apenas com três cargos efetivos, sendo todos de nível superior:
De acordo com a Lei Geral, a legislação de cada ente federativo pode definir critérios para a realização e a condução das etapas dos concursos públicos destinados aos cargos efetivos das Polícias Civis, como o teste de aptidão física, o exame psicotécnico, a avaliação médica e a investigação social.
Diversos estados já realizaram as mudanças, como o Espírito Santo. No entanto, outros ainda não atualizaram os seus quadros, o que não impediu a realização de concurso público, como ocorreu com a Polícia Civil do Rio Grande do Sul, cujo edital oferece 720 vagas e segue com inscrições abertas até o dia 26 de novembro.
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Concurso PC MA é aguardado para ser lançado em breve
(Foto: Secap MA)
Autorizado desde 2024, o governador do Maranhão, Carlos Brandão, reforçou em outubro que o estado contará com o novo edital de concurso público para a Polícia Civil.
"Eu sempre estudo muito antes de tomar uma decisão, porque quando a gente estuda muito, conversa muito, a gente acerta mais. Realizamos um estudo amplo com relação aos concursos públicos, tem várias secretarias que já estão ficando sem funcionário. O estudo já está pronto e agora vamos lançar os concursos para o Corpo de Bombeiros, para Polícia Militar, para a Polícia Civil, para professores e outras áreas", disse o governador.
Ainda não há detalhes sobre o quantitativo de vagas que serão ofertadas aos candidatos.
No entanto, de acordo com o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) do Maranhão para 2026, existe a previsão de 2.292 vagas para a Segurança Pública.
No momento, o salário inicial do aprovado no concurso PC MA varia de R$5,3 a R$20,4 mil.
O Governo do Maranhão formou 18 comissões organizadoras de novos concursos MA. A designação dos grupos foi publicada no Diário Oficial do Estado de segunda-feira, dia 17.
Além da Polícia Civil, confira outros órgãos que terão editais em breve:
Cada comissão ficará responsável por seguir com os preparativos do concurso, o que inclui a definição das vagas, cargos e demais detalhes.
