Se você já tiver um cadastro, poderá colocar o número do CPF e a senha cadastrada. Caso não tenha, será necessário se cadastrar.
O próximo passo será o preenchimento do formulário de inscrição no concurso da Polícia Civil de Minas Gerais. Será preciso, por exemplo, marcar se deseja concorrer na cota de pessoa com deficiência.
Depois de preencher o formulário será a vez de emitir o “Documento de Arrecadação Estadual – DAE” que contém um código de barras específico para efetuar o pagamento do valor da inscrição. A taxa terá quantias diferentes a depender do cargo:
- R$220 para delegado e médico legista;
- R$105 para perito criminal; e
- R$85 para investigador.
O pagamento da taxa deve ser feito até 21 de novembro. Haverá a isenção da taxa para candidatos desempregados ou na condição de hipossuficiência econômico-financeira, inscritos no CadÚnico ou doadores de sangue.
O período para solicitar a isenção da taxa ficará aberto entre as 16h do dia 21 de outubro e as 16h do dia 24 de outubro, pelo portal da FGV.
Polícia Civil de Minas Gerais abre inscrições para novo concurso
(Foto: Agência Minas Gerais)
Para os candidatos com dificuldade de acesso à internet será possível efetuar a inscrição na sede da Academia de Polícia (Acadepol), na Rua Oscar Negrão de Lima, nº 200, bairro Nova Gameleira, em Belo Horizonte, e, no interior, nas sedes das Delegacias de Polícia Civil de Minas Gerais.
Nesses locais serão disponibilizados equipamentos de informática destinados a este fim, no horário das 9h às 12h e das 14h às 17h, exceto nos dias de sábado, domingo e feriado.
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Concurso PC MG: veja distribuição das vagas por cargos
As 255 oportunidades do concurso para a Polícia Civil de Minas Gerais se dividem entre as seguintes carreiras:
- delegado: 54 vagas;
- médico legista: 10 vagas;
- perito criminal: 26 vagas (17 vagas na área I e nove vagas na área II); e
- investigador: 165 vagas.
O investigador tem como requisito o nível superior completo em qualquer área.
Para a carreira de delegado, por sua vez, é exigido em Direito, além de, no mínimo, três anos de atividade jurídica ou policial.
Já a carreira de perito exige formação nos cursos de bacharelado, licenciatura ou tecnólogo indicados em cada uma das áreas. Veja:
- Área I: Biologia/Ciências Biológicas, Biomedicina, Bioquímica, Ciências Contábeis/Contabilidade, Economia/Ciências Econômicas, Engenharia Química, Engenharia Aeronáutica, Engenharia Civil, Engenharia de Materiais, Engenharia de Minas, Engenharia Mecânica, Engenharia Ambiental, Engenharia Cartográfica, Engenharia de Agrimensura, Engenharia Florestal, Engenharia Geológica/Geologia, Engenharia Sanitária, Farmácia, Física, Fonoaudiologia, Geografia, Matemática, Medicina Veterinária, Odontologia ou Química.
- Área II: Análise de Sistemas, Ciência da Computação/Computação, Engenharia da Computação, Engenharia de Controle e Automação, Engenharia de Redes de Comunicação, Engenharia de Telecomunicações, Engenharia Elétrica, Engenharia Eletrônica, Engenharia Mecatrônica, Informática ou Sistemas de Informação
A carreira de médico legista requer formação de nível superior em Medicina, enquanto o cargo de investigador requer o nível superior em qualquer área.
O vencimento inicial do aprovado no concurso PC MG será de:
- delegado: R$14.931,31;
- médico legista e perito criminal: R$11.547,07; e
- investigador: R$5.332,62.
TJ determina retomada do concurso para investigador
No início de outubro, uma liminar da Justiça suspendeu o edital do concurso PC MG para a carreira de investigador.
A suspensão foi motivada após o Sindicato dos Escrivães de Polícia de Minas Gerais (Sindep MG) entrar com mandado de segurança contra o edital, alegando que a seleção é incompatível com a Lei Federal 14.735, a Lei Geral das Policiais Civis.
No dia 11 de outubro, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) derrubou a liminar e a suspensão. A nomeação dos aprovados, porém, ainda dependerá da análise definitiva do processo.
A Lei Geral das Polícias Civis foi sancionada no final de 2023. O documento estabelece que as corporações deverão dispor de somente três cargos: delegado de polícia, oficial investigador de polícia e perito oficial criminal.
O edital do concurso da PC MG trouxe vagas para investigador e não para oficial investigador (unificando as carreiras de investigador e escrivão). Por isso, o questionamento do sindicato.
Cabe destacar que, apesar da publicação da Lei Geral das Polícias Civis, a norma não estipula um prazo para que os estados façam as adaptações à legislação federal.
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Concurso PC MG tem provas marcadas para janeiro de 2025
Os candidatos do concurso PC MG serão avaliados por diversas etapas. A primeira delas será uma prova objetiva, marcada para o dia 26 de janeiro de 2025. A aplicação será na cidade de Belo Horizonte, capital de Minas Gerais.
Os conhecimentos exigidos serão diferentes a depender do cargo. Veja:
Delegado
- Direito Administrativo: dez questões;
- Lei Orgânica da PC MG: cinco questões;
- Direito Constitucional: dez questões;
- Direito Civil: cinco questões;
- Direito Penal e Legislação Penal Extravagante: 15 questões;
- Direito Processual Penal e Legislação Penal Extravagante: 15 questões;
- Direitos Humanos: dez questões;
- Medicina Legal: cinco questões; e
- Criminologia: cinco questões.
Médico legista
Módulo I (conhecimentos básicos - 30 questões)
- Língua Portuguesa: dez questões;
- Direito Administrativo: cinco questões;
- Direito Constitucional: cinco questões;
- Direitos Humanos: cinco questões; e
- Lei Orgânica da PC MG: cinco questões.
Módulo II (conhecimentos específicos - 50 questões)
- Medicina Legal: 20 questões;
- Toxicologia Forense: dez questões;
- Patologia: dez questões; e
- Psiquiatria Forense: dez questões.
Peritos
Módulo I (conhecimentos básicos - 40 questões)
- Língua Portuguesa: dez questões;
- Raciocínio Lógico-Matemático: dez questões;
- Informática Básica: cinco questões;
- Lei Orgânica da PC MG: cinco questões;
- Direito Constitucional/Direitos Humanos: cinco questões; e
- Noções de Direito Penal, Processual Penal e Legislação Extravagante: cinco questões
Módulo II (conhecimentos específicos básicos - 10 questões)
- Noções de Medicina Legal: cinco questões; e
- Noções de Criminalística: cinco questões.
Módulo III (conhecimentos específicos avançados - 30 questões) - área I
- Biologia: dez questões;
- Física: dez questões; e
- Química: dez questões.
Módulo III (conhecimentos específicos avançados - 30 questões) - área II
- Biologia: cinco questões;
- Física: cinco questões; e
- Informática: 20 questões.
Investigador
Módulo I (conhecimentos básicos - 30 questões)
- Língua Portuguesa: dez questões;
- Raciocínio Lógico-Matemático: seis questões;
- Informática Básica: oito questões; e
- Lei Orgânica da PC MG: seis questões.
Módulo II (conhecimentos específicos - 40 questões)
- Direito Administrativo: seis questões;
- Direito Constitucional: seis questões;
- Direito Penal: cinco questões;
- Direito Processual Penal: cinco questões;
- Legislação Penal e Processual Extravagante: quatro questões;
- Noções de Direitos Humanos: quatro questões;
- Medicina Legal: cinco questões; e
- Criminologia: cinco questões.
Para ser aprovado na prova de delegado, o candidato deverá obter, no mínimo, 60% dos 80 pontos previstos.
Já para médico legista e peritos, o mínimo será de 50% dos 80 pontos previstos.
Por fim, para ser aprovado na prova objetiva de investigador, o candidato deverá conseguir, no mínimo, 50% dos 70 pontos previstos.