As provas do concurso PC PE, para agente e escrivão, marcadas para o próximo domingo, 25 de fevereiro, estão mantidas. A decisão foi tomada pela juíza Milena Flores Ferraz Cintra, da 3ª Vara da Fazenda Pública, na segunda-feira, 19.
Ela negou parcialmente as medidas propostas por uma ação civil pública (ACP), proposta pela Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPE PE).
O órgão solicita a retificação do item 11.17 do edital nº 01/2023, que estabelece "condições clínicas, sinais ou sintomas que incapacitam o candidato no concurso, bem como para a posse no cargo", além da inclusão de adaptações nos testes de aptidão física para que as Pessoas com Deficiência (PcDs) possam participar da etapa em igualdade de condições.
A partir disso, a ACP pede a reabertura das inscrições para que as pessoas contempladas pelas alterações sugeridas possam se inscrever no concurso da Polícia Civil de Pernambuco, com o consequente adiamento das provas objetiva e discursiva.
A juíza negou a solicitação para a reabertura das inscrições. Segundo ela, tomar essa atitude tão próximo da aplicação das provas, dia 25 de fevereiro, implicaria em comprometer a regularidade do concurso.
"A reabertura das inscrições, neste momento, além de comprometer severamente o cronograma do concurso, geraria prejuízos à coletividade em grau maior, considerando a notória necessidade de provimento destes cargos", disse a magistrada, em sua decisão.
A juíza ainda alegou que a reabertura poderia gerar favorecimento dos candidatos cujas inscrições fossem efetivadas posteriormente, já que, não mantido o calendário, alguns candidatos teriam mais tempo de preparação, ferindo a isonomia que é um dos objetivos constitucionais do concurso público.
Inscrições do concurso PC PE não serão reabertas
(Foto: SDS PE)
Quanto aos demais pedidos, a juíza deferiu, parcialmente, o pedido de Tutela de Urgência para determinar aos réus a adaptação razoável dos Testes de Avaliação Física (TAF) para os candidatos habilitados como pessoas com deficiência.
Assim como para afastar a exclusão dos candidatos inscritos como pessoa com deficiência unicamente em razão da aplicação do item 11.17 do Edital e sem avaliação biopsicossocial, já que para estes candidatos, a compatibilidade do cargo deve ser aferida durante o estágio probatório, pela comissão já prevista.
Ficou fixada como medida coercitiva indireta multa no valor de R$5 mil para cada candidato eliminado por aplicação genérica do item 11.17 ou que seja obrigado a realizar o teste físico sem a adaptação razoável.
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As provas objetivas para agente e escrivão estão confirmadas para o dia 25 de fevereiro. Os locais de aplicação já estão disponíveis para consulta pelo site do Cebraspe, organizador do concurso.
Para o cargo de delegado, as avaliações ocorrerão no dia 3 de março. A prova objetiva do concurso da Polícia Civil de Pernambuco contará com as seguintes questões:
Cargo de Agente de Polícia
Cargo de Escrivão de Polícia
Cargo de Delegado de Polícia
As provas discursivas, que serão realizadas na mesma data que as objetivas, serão compostas por uma redação dissertativa, para os cargos de agente e escrivão, e por duas questões discursivas e uma peça prático profissional, para o delegado.
A prova discursiva para o cargo de delegado terá 100 pontos no total e abordará as áreas de conhecimento de Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Processual Penal e Legislação Penal e Processual Penal Extravagante.
Já a prova discursiva para os cargos de agente e escrivão terá 30 pontos no total. A redação será sobre tema relevante e atual na área de Segurança Pública, a ser respondida em até 30 linhas.
Os candidatos ainda serão avaliados por meio das etapas de: prova prática de digitação; exame médico; teste de aptidão física; avaliação psicológica; investigação social; prova oral; curso de formação profissional; e avaliação de títulos.
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De acordo com listagem divulgada pelo Cebraspe, organizador do concurso PC PE, foram registradas, ao todo, 48.891 inscrições homologadas.
O destaque foi o cargo de agente de polícia, que teve 28.314 inscritos (demanda de 113,26 pessoas por vaga).
Em seguida vem o cargo de escrivão, com 11.116 candidaturas homologadas, o que representa uma concorrência de 74,11 candidatos por vaga.
Para a carreira de delegado, o concurso somou 9.461 inscritos, o que indica uma demanda de 210,24 candidatos por vaga.
Os cargos de agente e escrivão têm como requisito o nível superior em qualquer área, além de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo, na categoria "B".
Para ingressar no cargo de delegado é necessário o nível superior em Direito, além de prática jurídica de, no mínimo, três anos.
O salário inicial do escrivão e agente será de R$4.700. Já para delegado será de R$10.930,51.
