Concurso PC RJ segue mantido apesar de decreto de Witzel

O concurso PC RJ 2020, por enquanto, segue mantido. Embora o governador Wilson Witzel tenha colocado em indisponibilidade 9.500 cargos da estrutura do governo, para que o Estado do Rio de Janeiro mantenha-se no Regime de Recuperação Fiscal, o concurso para a Polícia Civil-RJ, a princípio, segue mantido até segunda ordem.

A dúvida surgiu pelo fato de, entre as 9 mil vacâncias deixadas indisponíveis por Witzel, estarem as carreiras autorizadas para o novo concurso Polícia Civil RJ.

Isto é: auxiliar de necropsia, técnico de necropsia, investigador, inspetor, perito legista, perito criminal e delegado. Esse déficit seria preenchido pelo novo concurso com 864 vagas, autorizado pelo governo estadual.

FOLHA DIRIGIDA fez contato nesta quarta, 17, com a Secretaria da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro para obter informações se o concurso da Polícia Civil-RJ poderia ser ou não suspenso em virtude da indisponibilidade das 9.500.

Segundo a Assessoria de imprensa da pasta, "o planejamento do concurso é com a Polícia Civil" e a corporação é quem deve informar como ficará a questão da seleção.

No entanto, segundo a Casa Civil, é possível que o concurso seja sim mantido, mas ocorrendo uma redução no número de vagas em função do Decreto 47.117/2020, que, entre várias medidas, coloca em indisponibilidade 9.500 cargos. 

Procurada por FOLHA DIRIGIDA, a Assessoria de Imprensa da Polícia Civil-RJ disse que está apurando os dados para divulgar uma nota à imprensa.

Fontes internas da corporação também revelaram à reportagem que não há, até o momento, decisão no âmbito da PC RJ no sentido de suspender os processos dos concursos em andamento. A corporação está analisando a nova situação. 

Para o professor de Direito Administrativo e especialista da FOLHA DIRIGIDA, Alexandre Prado, caso a Polícia Civil não tenha o dobro das vacâncias da autorização governamental, o número de vagas do concurso será alterado.

"Se eles não tiverem o dobro de vagas que estão lá dentro do bloqueio, significa dizer que isso vai impactar sim o concurso da Polícia Civil", explicou. 

Segundo o professor, o governo pode republicar a autorização do concurso PC ou pode conceder novo aval. Tudo depende de como será o posicionamento da gestão estadual e da corporação. 

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+ Concursos RJ: Witzel bloqueia mais de 9 mil cargos vagos

Indisponibilidade pode ser apenas temporária

Vale destacar que essa indisponibilidade dos 9.500 cargos pode ser apenas temporária, de forma que o governo do estado consiga se manter no RRF. Ao obter o aval da União para continuar no regime, boa parte desses cargos poderá, mais uma vez, serem desbloqueados.

O Conselho do RRF, responsável por monitorar o ajuste, exige do governo do Estado um mínimo de R$ 600 milhões em contrapartidas financeiras até o dia 5 de setembro, data em que se encerra o socorro dado ao Rio e que poderá, ou não, ser prorrogado até 2023.

No documento enviado à comissão, o estado alega que as medidas sugeridas garantiriam R$1,74 bilhão, ou seja, o triplo do necessário. Sendo assim, há muita possibilidade de manobra de verbas para garantir a abertura do concurso.

"Se nada acontecer e nada se alterar, esse bloqueio vai até setembro de 2023", esclareceu Alexandre Prado. Para o professor, esse prazo pode ser reduzido caso melhore a situação fiscal do Estado. Ou se o Regime de Recuperação for repactuado. 

De acordo com as restrições do Regime de Recuperação Fiscal, os órgãos estaduais só podem realizar concursos para suprir cargos vagos desde setembro de 2017, data de assinatura do RRF.

O bloqueio aos cargos em vacância da administração direta, autarquias e fundações do Estado representa R$775 milhões aos cofres públicos. Esse valor compensará a despesa de R$600 milhões, alertada pelo Conselho Fiscal do Regime de Recuperação Fiscal.

Além dos cargos da Polícia Civil do Rio, foram bloqueadas a reposição de vacâncias de professor docente I, agente administrativo de saúde, médico, enfermeiro, auditor fiscal da Receita Estadual, agente da fazenda, analista da Fazenda Estadual, inspetor de segurança e administração penitenciária.

Conforme as restrições do Regime de Recuperação Fiscal, os órgãos estaduais só podem realizar concursos para suprir cargos vagos desde setembro de 2017, data de assinatura do RRF. 

Editais do concurso PC RJ estão prontos, diz secretário

No dia 9 de junho, o novo secretário de Polícia Civil do Rio de Janeiro, delegado Flávio Brito, confirmou que os editais do concurso PC RJ estão prontos. Em reunião com dirigentes classistas da corporação, ele disse que os documentos seriam divulgados em breve.

Segundo Brito, a pandemia do Coronavírus é o que impossibilita a publicação dos editais. A informação foi passada à FOLHA DIRIGIDA pelo presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Sindpol), Márcio Garcia, que esteve na reunião.
 

“O secretário nos disse que os editais estão prontos na Academia de Polícia (Acadepol) e que muito em breve serão publicados, embora não tenha informado uma data exata. Ele explicou que pandemia do novo coronavírus atrasou tudo”, disse Garcia.

O objetivo da Secretaria de Polícia Civil é divulgar, primeiro, os editais para 817 vagas nas carreiras de auxiliar de necropsia (nível fundamental), técnico de necropsia, investigador (ambos de nível médio), inspetor, perito legista e perito criminal (de nível superior). Para esses cargos, o Instituto AOCP será a banca organizadora.

O concurso de delegado, que à princípio seria o primeiro, foi postergado. Em maio, o então secretário Marcus Vinícius Braga, que pediu exoneração no final do mês, disse que o edital para essa carreira sairia por último.

O Instituto Acesso seria a banca para esse caso. Porém, de acordo com fontes da corporação, houve problemas quanto a licitação para escolha da organizadora. Procurada, a Assessoria de Imprensa da PC RJ não comentou o assunto. 

Resumo concurso Polícia Civil RJ

• Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro
• Cargo: auxiliar de necropsia, técnico de necropsia, investigador, inspetor, perito legista, perito criminal e delegado
• Vagas: 864
• Requisitos: todos os níveis de escolaridade, a depender do cargo
• Remuneração: R$4.506,27 a R$18.747,95
• Banca: Instituto Acesso (delegado) e Instituto AOCP (demais cargos)
• Links para os últimos editais

Concurso PC RJ: datas serão distintas para cada carreira

A Polícia Civil já anunciou que as avaliações do concurso PC RJ terão datas diferentes de aplicação para cada carreira. Dessa maneira, pessoas com diferentes níveis de escolaridade poderão se inscrever a mais de um cargo. Além disso, haverá um intervalo mínimo de 30 dias entre os editais e as provas objetivas.

A estrutura de provas do concurso também está conformada. O termo de referência das seleções, que funciona como um espelho para o edital, informa que os candidatos a delegado serão avaliados por provas objetivas; provas discursivas; provas orais; prova de capacidade física; exame psicotécnico; exame médico.[tag_teads]

Já os inscritos as demais carreiras serão submetidos a provas objetivas; prova de capacidade física; exame psicotécnico; exame médico. Os habilitados ainda passarão por cursos de formação e prova de investigação social, na Acadepol.

Em 2019, o governador Wilson Witzel autorizou o novo concurso PC RJ com 864 vagas. Conforme o despacho publicado no Diário Oficial do Estado, a oferta será para todos os níveis de escolaridade. 

Desse quantitativo, 12 serão para auxiliar de necropsia (nível fundamental), 16 para técnico de necropsia (nível médio), 54 para perito legista, 20 para perito criminal (nível superior em áreas específicas).

Além de 47 para delegado (superior em Direito), 597 para inspetor (superior em qualquer área) e 118 para investigador (nível médio). As remunerações chegam a R$18 mil! Confira os demais detalhes na tabela abaixo: