A delegada-geral da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, Ana Cláudia Saraiva, afirmou, em transmissão ao vivo nas redes sociais, que o governo trabalha para publicar o edital do novo concurso PC RN até o próximo dia 31 de outubro.
O prazo está previsto no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público.
"Estamos trabalhando firmemente para, até dia 31 de outubro, publicarmos o edital", disse a delegada na última quinta, 22, nas redes sociais da PC RN.
O próximo passo, antes da publicação do edital, é a assinatura do contrato com a banca organizadora, a Fundação Getulio Vargas (FGV).
A dispensa de licitação, oficializando a banca, foi publicada no último dia 22, no Diário Oficial do Estado.
Ao todo, o concurso PC RN terá 301 vagas, sendo:
Todos os cargos têm o nível superior como requisito. No entanto, no caso do delegado, é preciso ter a graduação concluída em Direito.
O atraso nos trâmites para a publicação do edital ocorreu porque, nos últimos dias, o governo precisou mudar o Estatuto da Polícia Civil.
A alteração foi feita por meio da Lei Complementar nº 673, aprovada no dia 20 pelo Legislativo e sancionada na última quarta, 21.
Pela Lei:
"Serão convocados para participar do Curso de Formação Profissional Policial, quinta etapa do certame, até três vezes o número de vagas constante do edital do concurso público deflagrado, compreendido neste os candidatos habilitados até a quarta etapa do concurso, de acordo com o cargo objeto de inscrição".
Desta forma, o governo prevê que possam ser convocados para o curso de formação até três vezes o número de vagas no edital.
Sendo assim, 903 candidatos podem ter chances de efetivação na Polícia Civil do Rio Grande do Norte.
Além disso, com a nova Lei, o governo retira da Lei Complementar nº 270/2004 um dispositivo que previa que somente seriam corrigidas as provas discursivas dos candidatos habilitados na objetiva, dentro de até cinco vezes o número de vagas do edital.
Em entrevista em setembro, a delegada-geral Ana Cláudia Saraiva antecipou que, além das 301 vagas, mais aprovados serão convocados para a realização do curso de formação.
O número de candidatos na reserva, no entanto, não foi definido. Segundo a delegada, há um limite para este chamamento e um planejamento orçamentário a ser realizado.
"A expectativa é que, após o edital, em um prazo de 240 dias, nós possamos receber o pessoal já recrutado para o curso de formação", disse a delegada.
Em maio deste ano, os salários iniciais e finais passaram por reajustes. Desta forma, a partir do dia 1º de novembro os profissionais passarão a contar com os seguintes vencimentos.
| Salário Inicial | Salário final | |
| Delegado | R$16.670,59 | R$25.632,97 |
| Agente | R$4.731,91 | R$10.468,63 |
| Escrivão | R$4.731,91 | R$10.468,63 |
As provas objetivas do concurso PC RN estão previstas para o início de 2021. A afirmação foi feita pela delegada-geral em setembro, durante entrevista à Rádio Cidade.
Segundo Ana Cláudia, apesar da previsão, não é possível anunciar as datas com precisão porque, após a assinatura do contrato entre a PC RN e a FGV, a banca terá um prazo para aprontar as provas e para receber as inscrições.
Somente após a publicação do edital é que as datas serão reveladas aos candidatos. Ainda durante a entrevista, a delegada revelou que o concurso PC RN contará com as seguintes etapas:
