Concurso PC RN: dispensa de licitação oficializa FGV como banca
Foi publicada nesta quinta-feira, 22, a dispensa de licitação que oficializa a FGV como banca organizadora do próximo concurso PC RN 2020.
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Publicado em:22/10/2020 às 07:15
Atualizado em:22/10/2020 às 07:15
A Fundação Getulio Vargas (FGV) é a banca organizadora do concurso PC RN. O documento que oficializa a empresa à frente da seleção da Polícia Civil do Rio Grande do Norte foi publicado nesta quinta-feira, 22, no Diário Oficial do Estado.
De acordo com a dispensa de licitação, o termo possui o valor de R$5 milhões, sendo R$2 milhões para o exercício 2020 e R$3 milhões para o exercício 2021. Desta forma, fica a FGV escolhida como banca.
O próximo passo é a publicação do contrato entre as partes. O edital deve sair até o próximo dia 31 de outubro, conforme prazo estabelecido no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público.
O concurso PC RN terá 301 vagas, sendo: 47 para delegado, 230 para agente e 24 para escrivão.
Todos os cargos têm o nível superior como requisito. No entanto, no caso do delegado, é preciso ter a graduação concluída em Direito.
Resumo do concurso
Órgão: Polícia Civil do Rio Grande do Norte
Cargos: agente de polícia, delegado e escrivão
Vagas: 301
Requisitos: nível superior
Remuneração: R$4.731,91 (agentes e escrivães) e R$16.670,59 (delegado)
Banca: Fundação Getulio Vargas (FGV)
Edital: até dia 31 outubro de 2020
Concurso PC RN terá mais aprovados
Na última quarta-feira, 21, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, sancionou a Lei Complementar nº 673, que altera a Lei Orgânica e o Estatuto da Polícia Civil, favorecendo assim mais aprovações no concurso PC RN.
Pela Lei:
"Serão convocados para participar do Curso de Formação Profissional Policial, quinta etapa do certame, até três vezes o número de vagas constante do edital do concurso público deflagrado, compreendido neste os candidatos habilitados até a quarta etapa do concurso, de acordo com o cargo objeto de inscrição".
Desta forma, o governo prevê que possam ser convocados para o curso de formação até três vezes o número de vagas no edital.
Sendo assim, 903 candidatos podem ter chances de efetivação na Polícia Civil do Rio Grande do Norte.
Além disso, com a nova Lei, o governo retira da Lei Complementar nº 270/2004 um dispositivo que previa que somente seriam corrigidas as provas discursivas dos candidatos habilitados na objetiva, dentro de até cinco vezes o número de vagas do edital.
Em entrevista em setembro, a delegada-geral Ana Cláudia Saraiva antecipou que, além das 301 vagas, mais aprovados serão convocados para a realização do curso de formação.
O número de candidatos na reserva, no entanto, não foi definido. Segundo a delegada, há um limite para este chamamento e um planejamento orçamentário a ser realizado.
"A expectativa é que, após o edital, em um prazo de 240 dias, nós possamos receber o pessoal já recrutado para o curso de formação", disse a delegada.
As provas objetivas do concurso PC RN estão previstas para o início de 2021. A afirmação foi feita pela delegada-geral em setembro, durante entrevista à Rádio Cidade.
Segundo Ana Cláudia, apesar da previsão, não é possível anunciar as datas com precisão porque, após a assinatura do contrato entre a PC RN e a FGV, a banca terá um prazo para aprontar as provas e para receber as inscrições.
Somente após a publicação do edital é que as datas serão reveladas aos candidatos. Ainda durante a entrevista, a delegada revelou que o concurso PC RN contará com as seguintes etapas: