Concurso PC RN: comissão da ALRN aprova PL que favorece aprovações
A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do RN aprovou o PL do governo, que favorece mais aprovações no concurso PC RN 2020.
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Publicado em:15/10/2020 às 08:35
Atualizado em:15/10/2020 às 08:35
Previsto para ser publicado neste mês de outubro, o edital do concurso PC RN pode ter mudanças em relação ao número de aprovados em cada etapa.
É o que propõe o Projeto de Lei (PL) 13/2020, de iniciativa do Executivo, aprovado na última quarta, 14, na Assembleia Legislativa do Estado.
O governo pretende retirar da Lei Complementar nº 270/2004 um dispositivo que prevê que somente serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos habilitados na objetiva, dentro de até cinco vezes o número de vagas do edital. Neste caso, o limite seria de 1.505 aprovados
Com pedido de urgência na tramitação, o PL foi aprovado, por unanimidade, pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
"A atual redação do § 5º do artigo 44 da Lei 270 de 2004 pode culminar em uma esdrúxula situação de falta de candidatos aptos, inclusive, para o curso de formação previsto. Outrossim, tem sido comum uma evasão entre os candidatos que terminam o curso de formação e acabam sendo nomeados em outros concursos, haja vista se tratar de um processo longo, tanto para conclusão do certame como para a efetiva nomeação" diz a justificativa do encaminhamento da matéria.
Com a alteração na LC 270/2004, o governo prevê que possam ser convocados para o curso de formação até três vezes o número de vagas no edital. Sendo assim, 903 candidatos poderiam ter chances de efetivação na Polícia Civil do Rio Grande do Norte.
Em setembro, a delegada-geral da PC RN, Ana Cláudia Saraiva, esteve em reunião com o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira.
Na ocasião, foi esclarecido ao presidente e demais presentes que o único objetivo do projeto é o de ampliar o número de candidatos que irão passar da primeira para a segunda fase.
"Caso seja mantido o texto como se encontra atualmente, haverá uma restrição legal na qual só poderão ser corrigidas as provas subjetivas de até cinco vezes a quantidade de vagas previstas no edital, o que totalizam apenas 1.500 provas, independente da quantidade de inscritos", diz a PC RN.
Concurso PC RN pode ter mudanças no edital
(Foto: Adepol RN)
Resumo do concurso
Órgão: Polícia Civil do Rio Grande do Norte
Cargos: agente de polícia, delegado e escrivão
Vagas: 301
Requisitos: nível superior
Remuneração: R$4.731,91 (agentes e escrivães) e R$16.670,59 (delegado)
Banca: Fundação Getulio Vargas (FGV)
Edital: até dia 31 outubro de 2020
Concurso PC RN está previsto para este mês
Conforme o aval publicado em março, o concurso PC RN terá 301 vagas, sendo: 47 para delegado, 230 para agente e 24 para escrivão.
Todos os cargos têm o nível superior como requisito. No entanto, no caso do delegado, é preciso ter a graduação concluída em Direito.
Até o último dia 9, a delegada-geral Ana Cláudia Saraiva deveria ter celebrado o contrato com a Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora. O documento, no entanto, ainda não foi publicado.
Já o edital deve ser publicado até o dia 31 de outubro, como prevê o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público.
Em entrevista em setembro, a delegada-geral antecipou ainda que, além das 301 vagas, mais aprovados serão convocados para a realização do curso de formação.
O número de candidatos na reserva, no entanto, não foi definido. Segundo a delegada, há um limite para este chamamento e um planejamento orçamentário a ser realizado.
"A expectativa é que, após o edital, em um prazo de 240 dias, nós possamos receber o pessoal já recrutado para o curso de formação", disse a delegada.
As provas objetivas do concurso PC RN estão previstas para o início de 2021. A afirmação foi feita pela delegada-geral também no último dia 17, em entrevista à Rádio Cidade.
Segundo Ana Cláudia, apesar da previsão, não é possível anunciar as datas com precisão porque, após a assinatura do contrato entre a PC RN e a FGV, a banca terá um prazo para aprontar as provas e para receber as inscrições.
Somente após a publicação do edital é que as datas serão reveladas aos candidatos. Ainda durante a entrevista, a delegada revelou que o concurso PC RN contará com as seguintes etapas:
