Concurso PC RN: PGE avalia escolha da banca organizadora

A escolha da banca organizadora do concurso PC RN segue em andamento. Nos últimos dias, o processo chegou à Procuradoria Geral do Estado (PGE), que deve avaliar se a empresa escolhida está de acordo com os requisitos e dar o seu parecer para a contratação. 

Caso a PGE autorize a contratação da banca escolhida, a Polícia Civil do Rio Grande do Norte e a Secretaria de Administração deverão anunicar o nome da empresa que ficará responsável pela seleção.

Nesta terça-feira, 28, em resposta à FOLHA DIRIGIDA, a Secretaria de Administração do Rio Grande do Norte informou que ainda não teve retorno sobre a definição do processo de escolha da banca. Desta forma, não é possível revelar as empresas que estão na disputa.

Vale lembrar que, em junho, a Adepol informou que duas bancas apresentaram propostas. No entanto, os nomes não foram revelados.

Mesmo sem uma data para o anúncio da organizadora, o edital do concurso Polícia Civil RN pode sair ainda este ano. A intenção do governo era iniciar o curso de formação em agosto, mas é possível que isso ocorra somente em 2021.

Com terceiro menor efetivo, concurso é urgente

O concurso PC RN é cada vez mais urgente para os potiguares. No dia 14 de julho, a Associação de Delegados de Polícia do RN (Adepol-RN) revelou que o Rio Grande do Norte tem o terceiro menor efetivo de delegados do Brasil, em números absolutos.

O levantamento foi feito junto às entidades que representam a carreira em todo o país. Segundo a Associação, quando feita a proporção da quantidade de delegados por habitante, o RN fica em quarto lugar. 

Para a Adepol, os números resultam da falta de novos concursos públicos para a Polícia Civil do Rio Grande do Norte. De acordo com a categoria, o estado já está há mais de dez anos sem um novo edital para delegados, agentes e escrivães.

Conforme dados obtidos pela Associação junto ao setor de Pessoal da Polícia Civil, de 2008 para cá, 82 delegados se aposentaram. Além disso, existem hoje 29 servidores aptos a se aposentarem e mais 11 nos próximos três anos.

"Em contrapartida nesse mesmo período, apenas 83 foram empossados e alguns deles já solicitaram a exoneração, assim como muitos outros que decidiram deixar a Polícia Civil para assumir vagas conquistadas em outros concursos", diz a Adepol em nota.

Para a Associação, o déficit na Polícia Civil do Rio Grande do Norte é histórico. Conforme os dados, a instituição funciona hoje com cerca de um terço do efetivo necessário, criado por lei.

"O concurso para provimento dos cargos é vital para a instituição. A criminalidade só aumenta e nosso efetivo só diminui. Não fosse a abnegação e os esforços dos nossos policiais, a situação estaria muito pior, pois é fato que a sobrecarga de trabalho dificulta a prestação do serviço no nível que a população precisa e merece", avalia a presidente da Adepol-RN, delegada Taís Aires.  

Ainda segundo a categoria, o processo para a realização do concurso PC RN tramita há anos e sempre foi um pleito da associação dos delegados. 

"Ocorre que no início do ano, o Governo do Estado optou por começar tudo 'do zero', ocasião em que a governadora Fátima Bezerra chegou a anunciar edital, em abril deste ano, o que até agora não ocorreu", diz a Associação.

Concurso PC RN terá 301 vagas

Conforme o aval publicado no dia 12 de março, o concurso PC RN terá vagas para as carreiras de agente de polícia, delegado e escrivão. Até dezembro de 2019, estavam previstas 302 oportunidades, sendo 235 para agente, 41 para delegado e 26 para escrivão.

O aval, no entanto, conta com um número menor (301 vagas) do que o anunciado em janeiro deste ano. Na época, a delegada-geral da PC-RN, Ana Claudia Saraiva, falou que seriam oferecidas mais de 400 oportunidades no edital.

No entanto, conforme consta na autorização, serão oferecidas 301 vagas. Todas as carreiras têm o nível superior como requisito. No caso do delegado, é preciso ter graduação em Direito. 

Em maio deste ano, os salários iniciais e finais passaram por reajustes. Desta forma, a partir do dia 1º de novembro os profissionais passarão a contar com os seguintes vencimentos.