A juíza Tatiana Pattaro Pereira, da 10ª Vara Cível Federal de São Paulo, proferiu decisão favorável para que o concurso PC SP para perito criminal seja suspenso.
Apesar disso, na noite de sexta-feira, 1, a Polícia Civil de São Paulo comunicou que as provas para o cargo estão confirmadas para domingo, 3 de dezembro.
"A Polícia Civil informa que os concursos para provimento dos cargos de delegado de polícia, perito criminal e médico legista estão confirmados para o dia 03/12/2023, de acordo com as publicações oficiais anteriores. Boa sorte a todos", consta em publicação nas redes sociais da corporação.
Mais cedo, fonte da Polícia Civil de São Paulo adiantou à Folha Dirigida por Qconcursos que o caso estava sendo tratado pela Consultoria Jurídica da Secretaria de Segurança Pública e que uma deliberação seria tomada até o fim do dia.
A decisão da juíza para suspender o concurso, proferida na terça-feira, 28, está relacionada a uma ação movida pelo Conselho Regional de Química de São Paulo (CRQ SP).
O Conselho questiona a limitação do edital à participação apenas de candidatos com título de bacharel em Química.
Segundo o CRQ, essa restrição exclui do concurso para perito criminal outros profissionais da área, que estão legalmente habilitados ao exercício das atribuições definidas para o cargo.
Conforme prevê a Resolução Normativa 36/1974, do Conselho Federal de Química, portadores de outros títulos – como os químicos industriais, os engenheiros químicos e os licenciados – estavam habilitados a atuar como peritos.
Suspensão das provas do concurso PC SP para perito é avaliada
(Foto: Divulgação)
A juíza concordou que o edital restringe a participação aos bacharéis em Química, violando princípios como isonomia e proporcionalidade em relação aos demais profissionais da área também habilitados ao cargo.
A magistrada deferiu a tutela requerida, determinando a suspensão do concurso até que o edital seja retificado, com a reabertura do prazo para inscrição dos demais candidatos da área de Química, legalmente habilitados ao exercício das atribuições definidas no edital, conforme modalidades indicadas pelo Conselho.
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No total, 20.108 pessoas se inscreveram para as 249 vagas no concurso PC SP para o cargo de perito criminal. A carreira exige nível superior em carreiras específicas e oferece salários iniciais de R$12.954,40.
Os locais de aplicação das provas, marcadas para 3 de dezembro, estão disponíveis para consulta pelo site da Fundação Vunesp.
Além de perito, também realizarão as provas no domingo os candidatos aos cargos de médico legista e delegado. As provas serão realizadas em dois turnos:
Prova objetiva (preambular) - manhã
Prova discursiva (escrita)
No momento da inscrição, o candidato teve que escolher por uma das seguintes cidades para aplicação das provas: São Paulo; Araçatuba; Bauru; Campinas; Presidente Prudente; Ribeirão Preto; Santos; São José do Rio Preto; São José dos Campos; Piracicaba; e Sorocaba.
A organização do concurso orienta chegar aos locais de prova com uma hora de antecedência, munido de:
A Fundação Vunesp fornecerá a cada candidato embalagem plástica com lacre, para guardar seus pertences pessoais, incluindo todo e qualquer equipamento eletrônico.
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Os inscritos farão a prova objetiva no turno da manhã e a prova discursiva à tarde. A seguir, confira o que será cobrado por cargo:
Na parte objetiva serão exigidas 80 questões, distribuídas pelas disciplinas de:
Na discursiva, os concorrentes deverão responder a quatro questões sobre Matemática e Raciocínio Lógico; Informática; Biologia; Física; Química; e Contabilidade.
A prova objetiva terá 80 questões, divididas entre as disciplinas de:
Na discursiva serão quatro questões sobre as seguintes temáticas:
Na objetiva, os candidatos deverão responder a 80 questões, distribuídas da seguinte maneira:
Já a prova escrita será composta por cinco questões abrangendo as disciplinas de: Direito Penal; Legislação Especial; Direito Processual Penal; Direito Constitucional; Direitos Humanos; e Direito Administrativo.
As avaliações para os cargos de escrivão e investigador foram realizadas no dia 26 de novembro.
Será habilitado quem conseguir, no mínimo, 50% de acertos em cada um dos módulos. Todos que atingirem essa pontuação terão as provas escritas corrigidas. Não há cláusula de barreira!
Em setembro, foram divulgados os editais do concurso para a Polícia Civil de São Paulo. Ao todo, são 3.500 vagas para cargos dos níveis superior. Os salários iniciais chegam a R$15 mil.
As oportunidades estão distribuídas da seguinte forma: 1.333 para escrivão; 1.250 para investigador; 249 para perito criminal; 116 para médico legista e 552 para delegado.
Com exceção do delegado, que tem oferta estadual, para os outros quatro cargos os concursos são regionalizados. Isto é, há distribuição de vagas por Departamento da Polícia Civil, na capital, na Grande São Paulo ou no interior.
O concurso da Polícia Civil de São Paulo terá validade de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.
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Salário
Até R$ 12.954,40Cargos
1Vagas
116
