O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, vetou integralmente o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 7/2024, que prevê a exclusão da prova oral do concurso PC SP, com exceção do delegado.
Os motivos para o veto foram publicados no Diário Oficial desta quinta-feira, 11.
De acordo com o governador, as Secretarias de Governo e Gestão e de Segurança Pública, além da Academia de Polícia (Acadepol), foram contra a proposição por considerarem a prova oral uma etapa essencial para a seleção dos candidatos.
Foram identificados os seguintes argumentos:
A Acadepol, inclusive, sinalizou que já foram efetuadas alterações legislativas para agilizar o concurso PC SP, a exemplo do deslocamento da etapa de avaliação de aptidão física e mental para o período de estágio probatório.
O veto do governador ainda apontou que o projeto tinha vício de iniciativa. Isso porque, por dispor sobre provimento de cargos públicos, ele deveria ter sido proposto pelo Poder Executivo e não pelo Legislativo.
O texto é de autoria dos deputados estaduais Danilo Balas, Altair Moraes e Letícia Aguiar.
"A propositura revela-se incompatível com a ordem constitucional vigente, que atribui exclusivamente ao Chefe do Poder Executivo a iniciativa para a apresentação de projeto de lei dispondo sobre o provimento de cargos públicos (artigo 61, § 1º, II, “c”, da Constituição Federal; artigo 24, § 2º, 4, da Constituição do Estado), conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (ADI nº 2856; RE 1254851).".
Governador veta projeto que exclui prova oral dos concursos PC SP
(Foto: Ciete Silvério/Governo de SP/Agência Brasil)
A prova oral é uma etapa obrigatória nos concursos PC SP para os cargos de nível superior. Para os de nível médio, a avaliação não é cobrada.
Os autores do projeto, que excluiria a prova oral, indicaram que isso traria maior celeridade aos concursos.
"Retirando a prova oral para todos os cargos de nível superior, exceto o de delegado, dá mais rapidez ao concurso e leva, às ruas e delegacias, policiais rapidamente", afirmou Danilo Balas, um dos autores do PL.
Além de retirar a etapa oral, o PLC buscava aplicar a etapa de investigação social já no início do concurso público e a manutenção da mesma fase ao longo de toda a seleção. Esse trecho também foi vetado.
Com o veto governamental, a princípio, a prova oral está mantida no concurso em andamento para a Polícia Civil de São Paulo.
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Conforme estabelecido na Constituição do Estado de São Paulo, o veto do governador será incluído em sessão da Assembleia Legislativa (Alesp) no prazo de 30 dias, em único turno de votação e discussão.
Tendo voto favorável da maioria absoluta dos deputados, o veto do governador poderá ser derrubado.
Nesse caso, o texto do projeto será enviado para promulgação pelo governador.
Caso queira, o Governo do Estado poderá ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar o texto, alegando o caráter inconstitucional e o vício de iniciativa.
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Em setembro do ano passado, os editais do concurso PC SP foram publicados com 3.500 vagas para diversas carreiras. Os salários iniciais chegam a R$15 mil.
O concurso ainda está em andamento. As chances estão distribuídas entre as seguintes carreiras de nível superior:
Segundo dados da Vunesp, os cargos mais procurados foram os de investigador e escrivão de Polícia Civil.
Para essas duas carreiras, a seleção registrou 58.350 candidaturas confirmadas. O posto de investigador foi o mais buscado, com 39.293 inscritos.
As provas objetivas e discursivas já foram aplicadas no final do ano passado.
A prova oral é somente a quarta etapa do concurso. Isso significa que, para chegar até ela, os candidatos devem ter aprovação nas etapas objetiva, escrita e na comprovação de idoneidade e conduta escorreita.
A etapa consistirá na arguição do concorrente, em sessão pública, e versará sobre diferentes conhecimentos, a depender do cargo. Confira:
Investigador:
Escrivão:
Médico Legista:
Perito Criminal:
Delegado:
Após a homologação do resultado final, o concurso da Polícia Civil de São Paulo ficará válido por dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.
Segundo o governador Tarcísio de Freitas, todos os 3.500 aprovados devem ser convocados para posse ainda este ano.
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Em outubro de 2023, o delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Artur Dian, informou que um novo concurso PC SP poderá ser autorizado, em breve, para carreiras de nível médio.
Vale destacar que, em entrevista exclusiva ao Qconcursos Folha Dirigida, a delegada assistente da Acadepol, Thais Marafanti, confirmou que existem estudos para o próximo concurso.
Atualmente, o salário inicial é de R$5.526,72, para fotógrafo, agente de telecomunicações, auxiliar de necropsia, desenhista e papiloscopista.
Para os demais cargos de atendente de necrotério e auxiliar de papiloscopista, os ganhos iniciais são de R$4.500,34.
No vídeo abaixo, tire suas dúvidas sobre concursos policiais:
Salário
Até R$ 12.954,40Cargos
1Vagas
116
