PLC pode eliminar prova oral em diversos cargos do concurso PC SP

Foi divulgado no Diário Oficial do Legislativo estadual desta quarta-feira, 28, o texto do Projeto de Lei Complementar nº 7/2024. O PLC busca eliminar a etapa da prova oral para diversos cargos nos editais do concurso PC SP.

Caso o texto seja aprovado pelos deputados estaduais, a etapa não será mais aplicada para candidatos de diversas carreiras, como agentes e escrivães.

No entanto, o projeto de autoria do deputado Danilo Balas prevê a manutenção da fase para o ingresso na carreira de delegado devido às especificidades exigidas pelo cargo.

Em sua justificativa, o parlamentar reforçou que o método de avaliação da prova oral tem sido objeto de críticas em editais do concurso PC SP. Para ele, a aplicação da fase demanda muito tempo e ainda gera constrangimento e insegurança aos candidatos.

Caso a etapa de prova oral seja excluída para os cargos, exceto para delegados, a expectativa do deputado é de que os concursos PC SP se tornem mais justos e menos dispendiosos.

Cabe destacar que, além de retirar a etapa oral, o projeto ainda busca aplicar a etapa de investigação social já no início do concurso público e a manutenção da mesma fase ao longo de toda a seleção.

Dessa forma, de acordo com o deputado, haverá uma maior agilidade na avaliação dos candidatos para o provimento dos quadros da Polícia Civil de São Paulo.

Como funciona a prova oral do concurso PC SP?

Conforme indicado no art. 5º da Lei Complementar nº 1.151/2011, a prova oral é aplicada a todas as carreiras que exigem o nível superior nos editais de concurso PC SP.

A etapa é realizada após a divulgação dos resultados de diversas etapas, como as fases objetivas e discursivas.

Conforme indicado no último concurso PC SP, realizado em 2023, a prova oral buscará avaliar conhecimentos em diversas disciplinas, tais como:

Investigador:

• Língua Portuguesa;
• Noções de Direito; e
• Criminologia.

Escrivão:

• Língua Portuguesa;
• Noções de Direito; e
• Criminologia.

Médico Legista:

• Medicina Legal;
• Criminalística;
• Noções de Direito.

Perito Criminal:

• Noções de Direito e Criminalística;
• Informática;
• Língua Portuguesa.

Delegado: 

• Direito Penal; 
• Direito Processual Penal; 
• Legislação Especial;
• Direito Constitucional;
• Direitos Humanos; 
• Direito Administrativo.

Conforme destacado nos editais, as matérias e legislações das disciplinas solicitadas ainda podem incluir modificações e atualizações que passem a vigorar durante a realização do concurso.

A sessão pública da prova oral é gravada em áudio e vídeo, sendo que a ordem de arguição será definida por sorteio, na Academia de Polícia.

No momento da arguição do candidato, a banca buscará avaliar o conhecimento, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio e a capacidade de argumentação.

O último concurso PC SP está, no momento, na fase de divulgação da relação dos nomes dos candidatos autodeclarados pretos, pardos e indígenas cujas declarações foram deferidas e indeferidas na fase de heteroidentificação.

>>>Participe agora do nosso Grupo do Telegram e fique por dentro das principais notícias do mundo dos concursos!

Projeto busca retirar a prova oral para diversos cargos do concurso PC SP

(Foto: Ciete Silvério/Governo de SP/Agência Brasil)

Resumo concurso PC SP

• Instituto: Polícia Civil de São Paulo;
• Situação atual: realização das provas;
• Banca: Fundação Vunesp;
• Cargos: escrivão, investigador, perito criminal, médico legista e delegado;
• Escolaridade: nível superior;
• Vagas: 3.500;
• Remuneração: R$5.879,68 a R$15.037,99;
• Data da prova objetiva: 26 de novembro para escrivão e investigador e 3 de dezembro para os demais cargos.

+ Saiba mais e comece a estudar para o concurso PC SP!

Edital de 2023 ofertou 3.500 oportunidades

Divulgados em setembro de 2023, os editais do concurso PC SP ofertam, ao todo, 3.500 vagas para diversas carreiras. Os salários iniciais chegam a R$15 mil.

As oportunidades foram distribuídas entre as seguintes carreiras:

• 1.333 vagas para escrivão;
• 1.250 vagas para investigador;
• 249 vagas para perito criminal;
• 116 vagas para médico legista; e
• 552 vagas para delegado. 

De acordo com dados da Vunesp, os cargos mais procurados foram os de investigador e escrivão de Polícia Civil.

Para essas duas carreiras, a seleção registrou 58.350 candidaturas confirmadas. A carreira de investigador foi a mais buscada, com 39.293 inscritos.

Confira abaixo os requisitos dos cargos do concurso PC SP

Investigador e escrivão

• nível superior completo em qualquer área e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo na categoria B.

Médico legista

• nível superior completo em Medicina, registro no Conselho Regional de Medicina e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo na categoria B.

Perito criminal

• nível superior completo em um dos seguintes cursos de Bacharelado em: Administração de Empresas, Análise de Sistemas, Arquitetura e Urbanismo, Biologia, Biomedicina, Biotecnologia, Ciências da Computação, Ciências Físicas e Biomoleculares, Ciências Moleculares, Contabilidade, Direito, Economia, Enfermagem, Engenharia, Estatística, Farmácia, Farmácia e Bioquímica, Física, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Geografia, Geologia, Informática, Matemática, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Química, Sistemas de Informação e Tecnologia da Informação; e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo na categoria B.

Delegado

• nível superior de bacharelado em Direito; comprovação de, no mínimo, dois anos atividade jurídica ou dois anos de efetivo exercício em cargo de natureza policial civil; e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo na categoria B.

O concurso da Polícia Civil de São Paulo terá validade de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.

Novo concurso PC SP em breve para nível médio?

Em outubro de 2023, o delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Artur Dian, confirmou que um novo concurso PC SP poderá ser autorizado, em breve, para carreiras de nível médio.

Vale destacar que, em entrevista exclusiva à Folha Dirigida por Qconcursos, a delegada assistente da Secretaria de Concursos da Academia de Polícia Civil de São Paulo (Acadepol), Thais Marafanti, já tinha adiantado tal previsão para cargos de nível médio.

Os últimos editais de concurso PC SP de nível médio foram divulgados em 2018.

Poderão ser beneficiadas com novo edital as seguintes carreiras:

• fotógrafo técnico pericial;
• desenhista técnico pericial;
• agente de telecomunicações;
• papiloscopista;
• auxiliar de papiloscopista;
• atendente de necrotério; e
• auxiliar de necropsia. 

Atualmente, o salário inicial é de R$5.526,72, para fotógrafo, agente de telecomunicações, auxiliar de necropsia, desenhista e papiloscopista.

Para os demais cargos de atendente de necrotério e auxiliar de papiloscopia, os ganhos iniciais são de R$4.500,34.

Como estudar do zero para concursos públicos? Confira as dicas no vídeo abaixo: