O Governo do Tocantins instituiu uma nova comissão organizadora para o concurso PC TO, a oferecer vagas nos quadros de policiais civis, delegados e peritos oficiais.
A lista de componentes foi publicada no Diário Oficial do Estado de segunda-feira, 25. O grupo ficará responsável pela análise de viabilidade de provas e títulos para o concurso.
Conforme o documento, ficou determinado o prazo de 120 dias para conclusão dos trabalhos. Desta forma, a comissão terá até o mês de julho para finalizar a análise para a abertura do concurso da Polícia Civil do Tocantins.
A realização do concurso foi autorizada em março de 2021, pelo então governador Mauro Carlesse. Desde então, diversas comissões foram formadas para tocar os preparativos para o edital.
Porém, três anos depois, o concurso ainda não foi aberto. O número de vagas também não foi revelado.
No final do ano passado, o Ministério Público do Tocantins (MP TO), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp), instaurou um Procedimento Administrativo (PA) para investigar a falta de policiais civis no estado.
O objetivo era avaliar a necessidade de um novo concurso PC TO, para os cargos de delegado, agente, escrivão e perito.
“O novo contingente da Polícia Militar, com a posse de novos 958 policiais militares, elevou consideravelmente o número de procedimentos levados às unidades da Polícia Civil, que não contam com efetivo à altura da demanda”, cita o procedimento instaurado pelo MP TO em 2023.
O Procedimento Administrativo menciona ainda que, de acordo com informações de sindicatos, há um déficit que gira em torno de 1.250 servidores e de 270 delegados na Polícia Civil do Tocantins.
Polícia Civil do Tocantins tem concurso autorizado há três anos
(Foto: Divulgação)
O último concurso para a Polícia Civil do Tocantins ocorreu em 2014, com 397 vagas para posse imediata e outras 118 de cadastro reserva que, na época, de acordo com o Ministério Público, "sequer contemplavam a totalidade de déficit da instituição".
Em junho do ano passado, o secretário de Segurança Pública do Tocantins, Wlademir Costa Mota Oliveira, informou que algumas etapas para o edital da Polícia Civil do Estado tinham sido vencidas.
“O concurso da Polícia Civil está em andamento, já vencemos algumas etapas, está no grupo gestor e estou, inclusive, em mãos, com o ofício para despachar com o governador para acelerar o processo para diversos cargos dentro da Polícia Civil. Já está no grupo gestor e vou despachar com o governador essa questão hoje ainda”, disse.
Apesar das falas, o concurso não apresentou andamentos desde então. Também não ficou claro quais etapas preparatórias do concurso PC TO foram vencidas.
As informações foram passadas pelo secretário em audiência pública no Ministério Público do Estado.
Para que o edital seja disponibilizado, o governo ainda deve cumprir algumas fases, como, por exemplo, a escolha da banca organizadora.
Uma instituição será contratada para receber as inscrições do concurso e aplicar as provas. Na última seleção para ingresso na Polícia Civil do Tocantins, a Fundação Aroeira foi a banca escolhida.
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Há dez anos, foi divulgado o edital do último concurso para a Polícia Civil do Tocantins. No total, foram disponibilizadas 515 vagas para carreiras de nível superior, sendo elas:
O cargo de delegado teve como requisito o bacharelado em Direito. Os agentes, escrivães e papiloscopistas exigiam a graduação em qualquer área.
Já para agente de necrotomia era preciso ser graduado em Enfermagem. O perito legista deveria ter formação superior em Medicina, enquanto o cargo de perito criminal exigiu a graduação na área de atuação da vaga.
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) também foi um requisito para todos os cargos. As remunerações, na ocasião, chegaram a R$10.735,28, com possibilidade de reajuste.
Os candidatos foram submetidos a provas objetivas e discursivas, exames médico e psicológico, teste de aptidão física e avaliação de títulos, além de um curso de formação.
O concurso foi homologado em 2017, com o resultado ficando válido por dois anos e sendo prorrogado, em 2019, por igual período.
No vídeo abaixo, confira tira-dúvidas sobre concursos policiais:
