A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, projetou a autorização e abertura de um novo concurso Penal Federal em 2027.
As informações foram passadas nesta quinta-feira, 12, em entrevista ao programa "Bom dia, ministra", do Canal GOV.
Segundo a ministra, o objetivo é fortalecer os efetivos policiais a partir da aprovação da PEC da Segurança Pública.
"Com a aprovação da PEC da Segurança Pública, essa é uma área que o presidente Lula está muito empenhado em fortalecer. A própria PRF deve ter um novo concurso no ano que vem, e também a Polícia Penitenciária", declarou.
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A PEC da Segurança Pública já foi aprovada pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados e aguarda promulgação.
O texto consolida avanços institucionais e amplia o reconhecimento da Polícia Penal na estrutura nacional da Segurança Pública.
Resumo concurso Penal Federal
- Instituição: Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen)
- Situação atual: autorização prevista pela ministra Esther Dweck
- Banca: a definir
- Cargos: a confirmar
- Escolaridade: nível superior
- Vagas: a confirmar
- Remuneração: a confirmar
Entenda o impacto da PEC da Segurança para a Polícia Penal Federal
A Proposta de Emenda à Constituição 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, cria o Sistema de Políticas Penais.
Ele será o responsável pelo sistema prisional brasileiro, e autoriza União, estados e municípios a atuarem conjuntamente na legislação sobre segurança pública, organização de polícias, guardas municipais e sistema socioeducativo.
Outros avanços para a Polícia Penal Federal são:
- o reconhecimento da importância estratégica dos policiais penais na execução penal e na segurança pública; e
- a defesa do sistema penitenciário como atividade de responsabilidade do Estado, preservando as atribuições próprias da Polícia Penal e a luta contra a privatização e a terceirização das funções de poder de Estado na execução penal.
A aprovação da PEC da Segurança Pública fortalece institucionalmente a Polícia Penal Federal e amplia o reconhecimento de suas atribuições no sistema nacional de Segurança Pública.
Para os próximos concursos, a medida pode reforçar a importância da recomposição do efetivo e da valorização da carreira. Isso porque o fortalecimento do sistema penitenciário exige estrutura adequada e profissionais para executar as atividades de custódia, vigilância e segurança.
No entanto, é importante destacar que a aprovação da PEC não representa, por si só, o aval para um novo concurso Penal Federal. A abertura de uma seleção ainda depende de decisões administrativas e orçamentárias do Governo Federal.
Novo concurso Penal Federal é solicitado ao governo
A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) solicitou, este ano, o aval para realizar um novo concurso para carreiras da área de Execução Penal Federal.
Segundo documentos obtidos pelo Qconcursos Folha Dirigida, o pedido contempla o provimento de:
- dez cargos de policial penal federal;
- um cargo de especialista federal em assistência à execução penal; e
- cadastro de reserva para técnico federal de apoio à execução penal.
De acordo com a Senappen, o número solicitado é considerado mínimo e foi definido com base nas vacâncias atualmente existentes na pasta.
O pedido está em análise pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), pasta responsável por autorizar os concursos federais.
Em caso de autorização, a expectativa da Senappen é a seguinte:
- autorização pelo MGI: janeiro de 2027;
- publicação do edital: até maio de 2027;
- aplicação das provas: agosto de 2027;
- curso de formação: dezembro de 2027;
- homologação do resultado final: março de 2028; e
- nomeação e posse: abril de 2028.
A Polícia Penal Federal não dispõe de concurso em validade. O último edital expirou em 26 de maio de 2026.
Assim, o ingresso de servidores depende do aval e da realização de um novo concurso público.
O cargo de policial penal federal é o antigo agente federal de execução penal, antes vinculado ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen). O requisito é o nível superior completo em qualquer área.
A remuneração do policial penal federal é feita em forma de subsídio, em parcela única. Em 2026, o valor é de R$9.100.
Veja como foi o último concurso Penal Federal
O último concurso da Polícia Penal Federal foi realizado em 2020, quando a carreira ainda era denominada agente federal de execução penal.
Organizada pelo Cebraspe, a seleção teve 309 vagas imediatas, divididas entre os cargos de agente federal de execução penal e especialista federal em assistência à execução penal.
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Os candidatos foram submetidos às seguintes etapas:
- provas objetivas;
- exames médicos;
- sindicância de vida pregressa;
- avaliação psicológica;
- teste de aptidão física (TAF); e
- curso de formação profissional.
O concurso ficou válido até maio deste ano e, ao longo da vigência, teve diversas convocações de excedentes autorizadas pelo governo.
Em abril, por exemplo, foi autorizada a nomeação de mais 90 aprovados, sendo 80 policiais penais federais e dez especialistas.
