O edital do concurso Polícia Penal RJ estava previsto agosto, com provas em novembro. Porém, quase dois meses depois, o documento ainda não foi divulgado.
Diante da urgência para a contratação de novos servidores, o Sindicato dos Policiais Penais do Estado do Rio de Janeiro (Sindsistema) cobra uma posição oficial sobre os preparativos e uma data para a publicação do edital.
"A pergunta é: qual a situação do edital do concurso público anunciado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária RJ? A realização do concurso para a Polícia Penal RJ é urgente, devido ao alto déficit de servidores, afastamentos médicos e aposentadorias. É preciso resposta para essa pergunta, no sentido de viabilizar a continuidade do imprescindível serviço prestado à sociedade fluminense", disse o sindicato, em nota.
A reportagem do Qconcursos Folha Dirigida entrou em contato com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap RJ) para apurar informais oficiais sobre o andamento do processo do concurso. A pasta, porém, ainda não respondeu.
De acordo com a Coseac UFF, banca contratada para organizar o concurso, o edital já está pronto, assim como o sistema para o recebimento das inscrições.
Mas a divulgação ainda depende de uma análise jurídica feita pela Procuradoria do Estado.
Concurso para policiais penais do Rio de Janeiro está autorizado
(Foto: DEPPEN/PR)
Com o atraso para abertura do concurso, não há mais tempo hábil para que as provas ocorram neste ano. Desta forma, a aplicação só deve acontecer em 2025.
"Este ano não temos mais chances", disse uma fonte ligada ao processo, em resposta à reportagem.
As provas objetivas, primeira etapa do concurso, devem ser aplicadas em até 90 dias após a publicação do edital.
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O concurso Penal RJ terá oferta de 337 vagas para contratação imediata de policiais penais. Segundo informado pela Coseac UFF, ainda será formado um cadastro de reserva com cerca de 2 mil candidatos.
Os números informados pela banca organizadora são superiores aos que constam na autorização oficial do concurso, assinada pelo governador Cláudio Castro. O aval, concedido em maio, foi somente para 300 vagas.
O cargo terá como requisito o nível superior completo em qualquer área. Não há limite de idade ou altura para participação no concurso.
A partir da regulamentação do cargo de policial penal no Estado do Rio de Janeiro, o nível superior passou a ser exigido e não mais o nível médio.
A remuneração inicial é de R$7.337,58, incluindo o vencimento básico de R$6.218,29 e a Gratificação de Valorização Profissional de R$1.119,29. Além disso, os servidores recebem o adicional de insalubridade e o vale-transporte.
Uma dúvida comum no concurso Polícia Penal RJ é se os aprovados têm direito ao porte de armas.
De acordo com o artigo 18 da Lei Orgânica, sim, os policiais penais têm porte de armas.
"Os policiais penais terão direito a carteira funcional com fé pública em todo território nacional, distintivo, porte de arma, cautela de arma institucional, consoante o artigo 6º, parágrafos 1º-B e 2º, combinado ao artigo 4º, inciso III, todos da Lei Federal nº 10.826/2003".
Entre as atribuições do cargo, inclusive, está operar armas, bem como todo equipamento relacionado às atividades de policiamento e segurança, para manter o controle da ordem pública e da segurança pessoal do policial penal.
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Desde 2012 não ocorrem concursos para a Polícia Penal RJ. Na época, o cargo ainda tinha a nomenclatura de inspetor de segurança e administração penitenciária.
A Fundação Ceperj foi a banca organizadora responsável pelo recebimento das inscrições e aplicação das etapas em 2012.
Os candidatos foram submetidos às seguintes etapas:
As provas objetivas cobraram questões sobre as seguintes disciplinas: Língua Portuguesa, Informática, Direitos Humanos, Noções de Direito Constitucional e Administrativo, Noções de Direito Penal e Noções de Direito Penitenciário.
Salário
Até R$ 6.218,29Cargos
1Vagas
300
