Novidades importantes para quem está na expectativa pelo novo concurso Polícia Penal SP. O Projeto de Lei Orgânica foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Com isso, a retomada da seleção é questão de tempo.
A aprovação do projeto ocorreu na última terça-feira, 10, e agora segue para a sanção do governador Tarcísio de Freitas.
Vale lembrar que o projeto foi apresentado pelo próprio Executivo e encaminhado à Alesp para ter avanços.
A nova legislação visa unificar as categorias de agente de segurança penitenciária e agente de escolta e vigilância penitenciária em policial penal.
Inclusive, conforme consta no PL, a nova carreira de policial penal em São Paulo terá sete classes hierarquicamente escalonadas de I a VII.
Após a nova lei entrar em vigor, a Secretaria da Administração Penitenciaria do Estado de São Paulo (SAP SP) poderá retomar o concurso Polícia Penal SP. Entenda aqui o que é preciso!
Afinal, a regulamentação da carreira era o obstáculo para a publicação do edital e foi um dos motivos para o cancelamento do último concurso.
Teoria, prática, revisão e orientação personalizadas para você. Clique aqui e veja como conquistar a sua vaga!
O salário inicial para o cargo de policial penal em São Paulo será de R$4.472, com a possibilidade de acréscimos como adicional de insalubridade e bonificação por resultados, o que poderá elevar o vencimento até R$10.002,12, no auge da carreira.
O projeto de lei também estabelece os critérios para ingressar na carreira de policial penal em São Paulo, sendo:
O texto ainda proíbe o uso de tatuagens que façam referência a atos contrários aos direitos humanos, ideologias terroristas ou extremistas contrárias às instituições democráticas, bem como aquelas que promovam violência, criminalidade, ou discriminação baseada em raça, credo, gênero ou origem.
O policial penal desempenhará suas funções em regime de plantão ou expediente administrativo, conforme as necessidades do serviço, o que poderá incluir trabalhar em condições de segurança desfavoráveis e cumprir horários irregulares.
Além disso, o servidor estará sujeito a plantões noturnos e a convocações a qualquer momento.
+ Cadastre-se e comece a estudar gratuitamente com videoaulas e questões!
Regulamentação avança na Alesp e edital do concurso Polícia Penal SP pode ser publicado
(Foto: Divulgação)
Outro ponto abordado no PL é a estrutura de de provas e fases do concurso Polícia Penal SP, sendo elas:
Com os avanços da Lei Orgânica, o novo concurso poderá ser realizado seguindo o que está determinado na legislação.
Em julho de 2023, a SAP SP chegou a divulgar dois editais para 1.100 vagas, que posteriormente foram cancelados.
O motivo da suspensão foi que os editais contemplavam vagas para o cargo de agente de segurança penitenciária, em vez de policial penal.
Após a unificação das carreiras com a aplicação da nova Lei Orgânica, o concurso da Polícia Penal de São Paulo deve ser retomado, podendo ofertar o mesmo quantitativo.
Segundo o secretário de Administração Penitenciária de São Paulo, Marcello Streifinger, os novos editais serão republicados assim que a Lei Complementar, que regulamenta o Estatuto do Policial Penal, for sancionada.
No cronograma inicial, a prova objetiva seria realizada em 1º de outubro de 2023, nas seguintes cidades: Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São Paulo, Sorocaba e Taubaté.
Os candidatos precisariam responder a 50 questões de múltipla escolha, distribuídas nas seguintes disciplinas:
Além da prova objetiva, o exame físico exigiria a realização dos seguintes exercícios:
A Fundação Getulio Vargas (FGV) havia sido contratada como banca organizadora do concurso.
No entanto, em maio, o contrato entre a FGV e a Secretaria de Administração Penitenciária foi suspenso por 12 meses. Esse contrato poderá ser retomado a qualquer momento, com a aprovação da Lei Orgânica da Polícia Penal Estadual.
No vídeo abaixo, tire suas dúvidas sobre concursos policiais:
Salário
Até R$ 3.515,72Cargos
1Vagas
1100
