O Governo de São Paulo enviou à Assembleia Legislativa do Estado (Alesp), na última sexta-feira, 2, o projeto de Lei Orgânica da Polícia Penal SP.
O texto unifica as categorias de agente de segurança penitenciária e agente de escolta e vigilância penitenciária em policial penal.
A aprovação do projeto é fundamental para a retomada do concurso Polícia Penal SP, uma vez que a regulamentação da carreira era o obstáculo para a publicação do novo edital.
De acordo com o projeto de lei, a carreira de policial penal em São Paulo terá sete classes hierarquicamente escalonadas de I a VII.
O salário inicial será de R$4.472, podendo ter ainda adicional de insalubridade e bonificação por resultados. O vencimento pode chegar a R$10.002,12 ao final da carreira.
O projeto de lei ainda determina os requisitos para ingresso na carreira de policial penal em São Paulo:
O texto ainda traz a vedação do uso de tatuagens que façam alusão a atos ofensivos aos direitos humanos, ideologia terrorista ou extremista contrária às instituições democráticas.
Ou ainda que pregue violência ou criminalidade ou discriminação de raça, credo, gênero ou origem.
Governo envia projeto para regulamentação da Polícia Penal SP
(Foto: Divulgação)
O policial penal exercerá suas atividades em plantões ou em expediente administrativo, conforme a necessidade do serviço, estando sujeito à prestação de serviços em condições precárias de segurança e cumprimento de horário irregular.
O servidor estará sujeito a plantões noturnos e chamadas a qualquer hora.
+ Cadastre-se e comece a estudar gratuitamente com videoaulas e questões!
O PL de regulamentação também detalha quais serão as etapas do concurso Polícia Penal SP:
Em caso de aprovação do projeto, o novo concurso poderá ser realizado seguindo o que está determinado na legislação.
Ao enviar o projeto de lei à Alesp, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, solicitou que o texto tramitasse em caráter de urgência.
Na sexta-feira, 2, o projeto já foi debatido durante a 95ª Sessão Ordinária. Os deputados Carlos Giannazi (Psol), Capitão Telhada (PP) e Danilo Campetti (Republicanos) subiram à tribuna para se posicionar sobre o texto.
"Esse projeto reconhece o trabalho dos policiais penais e atende às aspirações da categoria como, por exemplo, a mudança na forma de pagamento salarial, de vencimento a subsídio. Isso representa um avanço e uma recomposição salarial para esses profissionais. Acredito que a proposta está madura para ser analisada e votada nesta Casa e colocamo-nos à disposição para aprová-la o quanto antes", afirmou Campetti.
Em maio, o deputado estadual Reis (PT) chegou a enviar um projeto de Lei Orgânica da Polícia Penal SP. Mas, por ser de autoria parlamentar, poderia configurar vício de iniciativa.
Isso porque propostas que trazem alterações aos servidores públicos devem ser feitas apenas pelo Poder Executivo.
Agora, com o envio do projeto pelo próprio Governo do Estado não há mais o risco de vício de iniciativa.
Acelere sua aprovação! Baixe aqui o E-BOOK de "Técnicas de estudos para concursos", com dicas do diretor de Mentorias do Qconcursos, aprovado em 14 concursos públicos, Fernando Mesquita. Acesse gratuitamente!
Um novo concurso Polícia Penal SP está previsto com 1.100 vagas. Para que o edital seja publicado, algumas etapas prévias devem ser cumpridas.
A principal delas é a regulamentação da Polícia Penal no Estado de São Paulo.
Em julho de 2023, dois editais foram divulgados pela Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, com 1.100 vagas. Dias depois, os documentos foram cancelados.
A decisão foi tomada porque os editais contemplavam vagas para agente de segurança penitenciária e não para policial penal.
De acordo com o secretário de Administração Penitenciária de São Paulo, Marcello Streifinger, novos editais serão republicados tão logo seja sancionada a Lei Complementar que trata do Estatuto do Policial Penal.
A prova objetiva seria realizada no dia 1º de outubro de 2023, nos municípios de Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São Paulo, Sorocaba e Taubaté.
Os candidatos teriam que responder a 50 questões de múltipla escolha, distribuídas entre as seguintes disciplinas:
Já o exame físico cobraria os seguintes exercícios:
A Fundação Getulio Vargas tinha sido contratada como banca organizadora do concurso. Em maio, o contrato entre a FGV e a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo foi suspenso.
A suspensão do contrato tem duração de 12 meses, podendo ser retomado a qualquer momento, após a aprovação da Lei Orgânica da Polícia Penal Estadual.
No vídeo abaixo, tire suas dúvidas sobre concursos policiais:
Salário
Até R$ 3.515,72Cargos
1Vagas
1100
