Um novo concurso Polícia Penal SP está previsto com 1.100 vagas. Para que o edital seja publicado, o Governo de São Paulo deve cumprir algumas etapas prévias.
A principal delas é a regulamentação da Polícia Penal no Estado de São Paulo. O governo deve encaminhar à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei (PL) com essa finalidade.
Ainda não há uma data para envio do PL. A Polícia Penal de São Paulo foi criada em junho de 2022, mas ainda não foi regulamentada.
Essa medida vem sendo cobrada pela categoria principalmente depois do governador conceder reajuste nos salários dos policiais civis e militares, mas não para os policiais penais.
A regulamentação unirá as carreiras de agentes de segurança penitenciária e agentes de escolta e vigilância penitenciária. O texto também deve trazer reajuste salarial, requisitos e atribuições da nova carreira.
Desde setembro de 2023, a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo (SAP SP) informou à Folha Dirigida por Qconcursos que tinha finalizado a elaboração do projeto de lei.
Entretanto, o texto ainda precisava passar pela análise dos órgãos técnicos do governo antes de ser encaminhado ao Legislativo.
Novo concurso será aberto após regulamentação da Polícia Penal SP
(Foto: Divulgação)
Somente com a aprovação do projeto de lei, o novo concurso Polícia Penal SP poderá ser aberto.
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Em julho de 2023, dois editais foram publicados pela Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, com 1.100 vagas. Dias depois, os documentos foram cancelados.
A decisão foi tomada porque os editais contemplavam vagas para agente de segurança penitenciária e não para policial penal.
Mesmo com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que criou a Polícia Penal de São Paulo, a carreira ainda necessitava de uma regulamentação.
Segundo o secretário de Administração Penitenciária de São Paulo, Marcello Streifinger, novos editais serão republicados tão logo seja sancionada a Lei Complementar que trata do Estatuto do Policial Penal.
A proposta é para que os editais sejam reformulados e tragam as vagas para a carreira de policial penal. Os requisitos do cargo são:
Não há limite de altura ou exigência da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Os requisitos são cobrados no momento da posse.
Os salários iniciais são de R$3.515,72, incluindo R$1.757,86 de vencimento básico e R$1.757,86 de Regime Especial de Trabalho Policial (RETP).
Os servidores também recebem um adicional de insalubridade, no valor de R$785,67. O que totaliza R$4.301,39.
Há ainda benefícios, como auxílio-transporte, cujo valor depende da região de lotação, e auxílio-alimentação, no valor de R$12 por dia trabalhado.
Não há informações se o Estatuto do Policial Penal trará mudanças quanto aos requisitos e salários.
Apesar do cancelamento, a estimativa é de que o concurso seja retomado com a mesma oferta de vagas, requisitos e salários.
Os editais de 2023 tiveram oferta de 1.100 vagas de agente de segurança penitenciária. Desse total, 1.050 foram para o sexo masculino e 50 para o sexo feminino. Havia reserva para pessoas com deficiência.
O concurso é de âmbito estadual, isto é, os aprovados podem ser lotados em qualquer unidade penitenciária do estado.
A jornada de trabalho é de 12 horas por 36 horas seguidas de descanso, podendo ser convocado sempre que presentes o interesse e a necessidade do serviço, conforme estabelecido na Resolução SAP nº 91, de 24, publicada em 25 de abril de 2012.
A carga horária será exercida em regime especial de trabalho policial, de que trata o artigo 44, da Lei Complementar n° 207, de 05.01.1979, conforme estabelece o artigo 3°, da Lei Complementar n° 959, de 13.09.2004.
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Conforme o último edital publicado, os candidatos do concurso Polícia Penal SP são avaliados por quatro etapas:
Quando a seleção for retomada, a estimativa é que essa estrutura seja mantida.
A prova objetiva seria realizada no dia 1º de outubro de 2023, nos municípios de Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São Paulo, Sorocaba ou Taubaté.
Os candidatos teriam que responder a 50 questões de múltipla escolha, distribuídas entre as seguintes disciplinas:
Já o exame físico cobraria os seguintes exercícios:
No vídeo abaixo, tire suas dúvidas sobre concursos policiais:
Salário
Até R$ 3.515,72Cargos
1Vagas
1100
