Novo concurso PGE AL para procurador é autorizado. Edital em 2021!
Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas autoriza novo concurso PGE AL com 15 vagas para procurador
Autor:
Publicado em:25/09/2020 às 10:06
Atualizado em:25/09/2020 às 10:06
Um novo concurso PGE AL foi autorizado pelo Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas. Em sessão realizada na quinta-feira, 24, o Colegiado aprovou a seleção com 15 vagas para procurador.
As informações foram confirmadas à Folha Dirigida pela Assessoria de Imprensa do órgão. De acordo com o setor, o concurso ainda depende de aval do governador do Estado, Renan Filho.
Caso o governo dê sinal positivo, a Secretaria de Planejamento, Gestão e Patrimônio irá analisar o impacto financeiro da seleção. Paralelo a isso, serão realizados os processos de contratação da banca organizadora e de elaboração do edital.
Por esses processos demandarem tempo, a expectativa da Procuradoria Geral do Estado é que o concurso PGE AL ocorra no segundo semestre de 2021.
Desde maio de 2019, foi aberto um processo solicitando autorização de novo concurso para procuradores. Mesmo após tramitar por setores da Procuradoria, o pedido não teve andamentos no ano passado.
PGE AL prepara novo concurso para procuradores do Estado
(Foto: Reprodução Facebook)
Em setembro deste ano, um dos membros do Conselho Superior do órgão resolveu trazer o concurso à pauta novamente. Ele enviou um memorando ao presidente do Colegiado expondo a necessidade do novo edital.
De acordo com o documento, que teve autenticidade confirmada por Folha Dirigida, existem 37 cargos vagos de procuradores de Estado. O que representa 30% do efetivo da carreira.
Há ainda um grande número de licenças médicas na instituição, o que traz impactos na carga de trabalho dos membros em atividade.
Foi apontado também que o Estado está abaixo do limite prudencial de gastos, o que poderia possibilitar a abertura do concurso. O governo estadual, inclusive, autorizou nomeações de auditores fiscais devido a disponibilidade orçamentária.
Diante disso, o concurso foi discutido em sessão do Conselho Superior de quinta, 24, e recebeu autorização para 15 vagas de procuradores.
Para ingressar na carreira de procurador é preciso ter nível superior em Direito e registro como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O edital do último concurso PGE AL para o cargo não exigiu comprovação de atividade jurídica.
A remuneração inicial dos procuradores é de R$30.404,42. O valor foi confirmado à Folha Dirigida pela Assessoria de Imprensa da Procuradoria.
Resumo concurso PGE AL
Órgão: Procuradoria Geral do Estado de Alagoas
Cargo: procurador do Estado de Alagoas
Vagas: 15
Requisitos: graduação em Direito e inscrição na OAB
Status: aguardando autorização do governador
Último concurso PGE AL para procuradores foi em 2009
O último concurso para procuradores de Alagoas teve edital publicado em novembro de 2008. Mas, as etapas só foram realizadas no ano seguinte. Na época, a oferta também foi de 15 vagas para o cargo. Houve reserva para pessoas com deficiência.
A banca organizadora foi o Cebraspe, então Cespe UnB. Os concorrentes foram submetidos a quatro etapas: prova objetiva, prova discursiva, inscrição definitiva e avaliação de títulos.
Na avaliação objetiva, foram cobradas 100 questões sobre as seguintes disciplinas:
Direito Constitucional;
Direito Financeiro;
Direito Administrativo;
Direito Civil e Comercial;
Direito Processual Civil;
Direito Tributário;
Direito do Trabalho;
Direito Processual do Trabalho;
Direito Previdenciário;
Direito Ambiental.
Já o exame discursivo foi dividido em uma primeira etapa com três questões sobre Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil e Direito do Trabalho.
A segunda etapa foi composta por peça judicial sobre Direito Processual Civil, com base em problema prático envolvendo, no que diz respeito ao aspecto substantivo, uma das matérias da primeira etapa.
O concurso teve validade de dois anos, sendo prorrogado por mais dois. Durante esse período, a Procuradoria nomeou mais de 25 procuradores. O que demonstra que o órgão faz uso do cadastro de reserva, a depender da necessidade.
