Concurso PGE CE: governador autoriza crédito suplementar para edital

Após formar comissão e escolher banca, o concurso PGE CE de procurador recebeu abertura de crédito para o novo edital de procurador. Veja!

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Publicado em:02/09/2021 às 11:36
Atualizado em:02/09/2021 às 11:36

Os indícios de que o edital do concurso PGE CE está perto de ser publicado só aumentam. Após formar comissão e confirmar a banca, agora foi aberto crédito para a nova seleção que contará com vagas de procurador.

O decreto que autoriza a abertura de crédito suplementar para o novo concurso de procurador foi publicado no Diário Oficial do Ceará da última quarta, dia 1º.

O aval foi dado pelo governador Camilo Santana, que também decretou outras ações para diferentes órgãos. 

Com crédito para a realização do concurso PGE CE, o edital de procurador deve ser divulgado ainda este ano. A verba, além de ajudar na realização ainda deve colaborar para a convocação dos aprovados - que depende de reserva orçamentária.

Foto da fachada da PGE CE
Concurso da PGE CE de procurador será organizado pelo Cebraspe
(Foto: Divulgação PGE/CE)

Concurso PGE CE tem comissão e banca confirmadas

No último dia 31 de agosto, o Diário Oficial do Ceará trouxe outra novidade: o anúncio da banca organizadora que vai comandar o concurso PGE CE de procurador. A escolhida foi o Cebraspe.

A banca de Brasília foi definida por meio de dispensa de licitação. A banca ficará responsável por publicar o edital, receber as inscrições e aplicar as principais etapas de seleção.

O próximo passo será a assinatura do contrato, que deve acontecer em breve. Embora tenha sido um passo importante, o documento não traz detalhes do cronograma. 

A seleçãoi da PGE também já tem comissão organizadora formada. Ela foi publicada oficialmente no Diário Oficial.

Sobre autorização, o governador Camilo Santana falou sobre todos os órgãos que têm concursos previstos no estado, e destacou sobre a procuradoria, dizendo:

"Também já autorizei o concurso, que já está em elaboração, para a Procuradoria Geral do Estado (...) Semace e PGE são concursos já autorizados por mim", disse Camilo.

Comissão do concurso PGE CE

-> Procurador-Geral Executivo de Contencioso Geral e Administrativo, João Régis Nogueira Matias - presidente;
-> Procurador-Geral Executivo Assistente, Rafael Machado Moraes; e
-> Procuradores do Estado Iuri Chagas de Carvalho e João Renato Banhos Cordeiro. 

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O que é necessário para concorrer?

Caso seja realizado, o concurso PGE CE será para o cargo de procurador. Para concorrer, é necessário ter o curso de nível superior em Direito na modalidade bacharelado.

É preciso, ainda, contar com registro regular de advogado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A PGE-CE não exige a comprovação de prática forense. A remuneração inicial dos procuradores ainda não foi confirmada, mas deve girar em torno dos R$30 mil.

 

Último concurso PGE CE aconteceu em 2007

Sem concurso há mais de dez anos, a PGE CE vê, com certeza, o seu quadro de pessoal sofrer com déficit de servidores. Recentemente, o governador Camilo Santana anunciou uma série de concursos, mas que não abrangem à Procuradoria Geral do Estado.

O último edital trouxe chances para o provimento de 20 vagas. No fim, 70 aprovados foram convocados para tomar posse.

A expectativa é para que o próximo edital siga os mesmos parâmetros do último com relação a estrutura, quando foram aplicadas três fases:

  1. Prova Objetiva (eliminatória e classificatória);
  2. Prova discursiva (eliminatória e classificatória);
  3. Avaliação de títulos (classificatória).

A prova objetiva teve total de 100 pontos, contando com 100 questões objetivas e duração máxima de quatro horas e meia, tendo as seguintes disciplinas:

  • Direito Constitucional
  • Direito Administrativo
  • Direito Financeiro
  • Direito Tributário
  • Direito Ambiental
  • Direito Civil
  • Direito Comercial
  • Direito Processual Civil
  • Direito do Trabalho
  • Direito Processual do Trabalho
  • Direito Processual Penal
  • Direito Penal
  • Direito Previdenciário

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