Os indícios de que o edital do concurso PGE CE está perto de ser publicado só aumentam. Após formar comissão e confirmar a banca, agora foi aberto crédito para a nova seleção que contará com vagas de procurador.
O decreto que autoriza a abertura de crédito suplementar para o novo concurso de procurador foi publicado no Diário Oficial do Ceará da última quarta, dia 1º.
O aval foi dado pelo governador Camilo Santana, que também decretou outras ações para diferentes órgãos.
Com crédito para a realização do concurso PGE CE, o edital de procurador deve ser divulgado ainda este ano. A verba, além de ajudar na realização ainda deve colaborar para a convocação dos aprovados - que depende de reserva orçamentária.
(Foto: Divulgação PGE/CE)
Concurso PGE CE tem comissão e banca confirmadas
No último dia 31 de agosto, o Diário Oficial do Ceará trouxe outra novidade: o anúncio da banca organizadora que vai comandar o concurso PGE CE de procurador. A escolhida foi o Cebraspe.
A banca de Brasília foi definida por meio de dispensa de licitação. A banca ficará responsável por publicar o edital, receber as inscrições e aplicar as principais etapas de seleção.
O próximo passo será a assinatura do contrato, que deve acontecer em breve. Embora tenha sido um passo importante, o documento não traz detalhes do cronograma.
A seleçãoi da PGE também já tem comissão organizadora formada. Ela foi publicada oficialmente no Diário Oficial.
Sobre autorização, o governador Camilo Santana falou sobre todos os órgãos que têm concursos previstos no estado, e destacou sobre a procuradoria, dizendo:
"Também já autorizei o concurso, que já está em elaboração, para a Procuradoria Geral do Estado (...) Semace e PGE são concursos já autorizados por mim", disse Camilo.
Comissão do concurso PGE CE
-> Procurador-Geral Executivo de Contencioso Geral e Administrativo, João Régis Nogueira Matias - presidente;
-> Procurador-Geral Executivo Assistente, Rafael Machado Moraes; e
-> Procuradores do Estado Iuri Chagas de Carvalho e João Renato Banhos Cordeiro.
O que é necessário para concorrer?
Caso seja realizado, o concurso PGE CE será para o cargo de procurador. Para concorrer, é necessário ter o curso de nível superior em Direito na modalidade bacharelado.
É preciso, ainda, contar com registro regular de advogado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A PGE-CE não exige a comprovação de prática forense. A remuneração inicial dos procuradores ainda não foi confirmada, mas deve girar em torno dos R$30 mil.
Último concurso PGE CE aconteceu em 2007
Sem concurso há mais de dez anos, a PGE CE vê, com certeza, o seu quadro de pessoal sofrer com déficit de servidores. Recentemente, o governador Camilo Santana anunciou uma série de concursos, mas que não abrangem à Procuradoria Geral do Estado.
O último edital trouxe chances para o provimento de 20 vagas. No fim, 70 aprovados foram convocados para tomar posse.
A expectativa é para que o próximo edital siga os mesmos parâmetros do último com relação a estrutura, quando foram aplicadas três fases:
- Prova Objetiva (eliminatória e classificatória);
- Prova discursiva (eliminatória e classificatória);
- Avaliação de títulos (classificatória).
A prova objetiva teve total de 100 pontos, contando com 100 questões objetivas e duração máxima de quatro horas e meia, tendo as seguintes disciplinas:
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Financeiro
- Direito Tributário
- Direito Ambiental
- Direito Civil
- Direito Comercial
- Direito Processual Civil
- Direito do Trabalho
- Direito Processual do Trabalho
- Direito Processual Penal
- Direito Penal
- Direito Previdenciário
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