Em 2019 eu assumi a associação e desde o início da minha gestão eu venho pedindo a realização do concurso. No início de janeiro [de 2020] nós mandamos um ofício para o procurador, na época o Marcelo Lopes, e o subprocurador, Reinaldo Silveira — que hoje é o novo procurador geral —, e ele [Lopes] deferiu e falou: “vai acontecer o concurso”.
Estava tudo caminhando para o concurso acontecer, em meados de março ele ia ser impulsionado, mas aí veio essa pandemia. Aí com essa pandemia as coisas ficaram meio em suspenso, mas o concurso é uma necessidade.
Primeiro, é um pleito dos servidores. Os servidores da procuradoria querem um novo concurso, por diversas razões. Primeiro, porque é importante oxigenar a carreira; segundo porque há uma crescente demanda da atividade; e terceiro porque quando uma carreira não tem concurso ela vai sendo esvaziada, então é importante que haja o concurso.
Mas também é uma vontade institucional. O Reinaldo desde que assumiu sempre disse que haveria o concurso. Então o concurso é inevitável sim.
FD: Qual é hoje a situação do quadro de servidores de apoio da PGE RJ? Há uma carência muito acentuada de pessoal?
RL: Há sim, porque como você sabe o último concurso data de 2009. A procuradoria de lá para cá teve uma crescente de demanda muito grande. Quando eu entrei na procuradoria, ela ocupava uns quatro andares do atual prédio da Emerj, hoje nós estamos em um prédio de 14 andares e a demanda só aumenta.
Com o aumento da demanda, você precisa de um aumento de pessoas. Então, o concurso é fundamental para o bom andamento da instituição.
O concurso PGE RJ contemplará cargos de nível médio (técnico) e nível superior (analista). Certamente, deverão ser contempladas as funções de técnico processual, que exige só o ensino médio, e analista processual, cujo requisito é a graduação em Direito.
Os cargos tinham sido confirmados pelo então procurador-geral, Marcelo Lopes, e pelo atual procurador-geral, Reinaldo Silveira.
FD: Qual é a maior necessidade hoje? É para o cargo de técnicos ou analistas?
RL: Eu entendo que hoje a maior necessidade é de analistas, porque também já tem tempo que não tem concurso para procurador e o analista acaba auxiliando os procuradores. Então, ele redige peça, auxilia na pesquisa de jurisprudência.
O quadro de apoio também é necessário porque o processo tramita, então você precisa que o técnico processual faça esse meio de campo. Então assim, sinceramente, depois de 10 anos sem concurso, todos os cargos são necessários. Essa é que é a grande realidade.
FD: Quando o atual procurador, Reinaldo Silveira, me concedeu uma entrevista, na época ele ainda era subprocurador, ele comentou que a maior necessidade era para analista de formação em Direito. É isso mesmo?
RL: Exatamente, porque no mundo ideal, toda a equipe deveria ser capitaneada por um procurador com a presença de um ou dois analistas e mais um ou dois técnicos, além dos estagiários. Mas, não tem contingente para isso tudo, porém esse é o objetivo para que ela [procuradoria] ande cada vez melhor.
Essa gestão é uma gestão que teve que reconstruir a procuradoria em virtude de todos os acontecimentos ocorridos nos governos passados, então ela tem uma visão bastante positiva em relação ao servidor. Uma visão que reconhece que o servidor hoje da procuradoria está trabalhando dobrado pela carência de pessoal.
FD: Há vontade política interna de se fazer o concurso. O grande problema é a questão econômica e, sobretudo hoje, a pandemia. Acho que esse é o grande empecilho para o concurso. Mas vontade interna, isso é algo muito positivo, quando a direção tem essa vontade, para o concurso acontecer é uma questão de tempo só, não é?
RL: Aquela vontade manifestada em janeiro permanece e eu posso afirmar categoricamente que se não fosse a pandemia o concurso já teria ocorrido. Isso é fato.
Pergunta do internauta: O analista de TI e para área Contábil são outras duas áreas com muita necessidade de pessoal?
RL: O analista de TI (Tecnologia da Informação) é fundamental, porque estamos informatizando a procuradoria. Está sendo implementado o PGE Digital, que é o processo administrativo eletrônico, você deixa de trabalhar com o papel e passa a informatizar tudo. Então o analista de TI é fundamental nesse momento para nós.
O analista contábil também é importante porque a procuradoria tem vários setores de cálculo. Tem o setor das execuções fiscais, o setor trabalhista, então são dois cargos também bastante prestigiados dentro da instituição.
Pergunta do internauta: Como a procuradoria está conseguindo ficar a 11 anos sem concurso? Deve estar repleta de comissionados. Como essa falta de pessoal vem prejudicando o bom funcionamento da PGE?
RL: A PGE não é diferente de outros órgãos. Você tem muitos extra quadros que são pessoas que exercem cargos sem ter realizado concurso. É uma característica institucional no estado do Rio de Janeiro. No TJ, por exemplo, ali no Proger, todo mundo é comissionado.
Isso é uma violação à constituição. Mas também, se não fossem os comissionados, sendo bem sincero, a procuradoria não andaria, então é necessário. Só que se faz necessário, também, regularizar essa situação, obedecendo a constituição e realizando o concurso público.
Por óbvio, o servidor concursado, aquele que é avaliado em uma prova, ele vem mais preparado, ele vem com mais conhecimento técnico, sem nenhum desmerecimento ao comissionado.
A nossa luta da associação de servidores é para que tenha o concurso público. Nós queremos servidores concursados na casa. Não é possível ficar mais um ano sem concurso público, não podemos completar 12 anos sem concurso. Isso é perigoso e ruim para a própria instituição.
FD: No final de junho o governador Wilson Witzel bloqueou mais de 10 mil cargos na estrutura do estado, houve inclusive o bloqueio de 14 cargos da PGE RJ. Esse quantitativo bate com a oferta de vagas anunciadas pela PGE. Esse quantitativo de cargos que estavam vagos desde setembro de 2017, quando o Rio assumiu o Regime de Recuperação Fiscal, são exatamente os mesmos cargos bloqueados. Ou ainda tem cargos para serem preenchidos, que vagaram pós RRF?
RL: Há cargos que vagaram sim. Por exemplo, recentemente nós perdemos uma servidora para a Covid-19. Então já temos um cargo aí. Mas eu não sei te precisar quantos cargos são que nós temos vagos lá na instituição.
Necessidade nós temos de muita gente, os cargos após o Regime de Recuperação Fiscal eu posso assegurar que houve exoneração de servidores que acabaram ingressando em outros concursos. Então, com certeza, não é só esse o quantitativo de vagas não.
FD: O Regime de Recuperação Fiscal vai atrapalhar o concurso?
RL: O Regime de Recuperação Fiscal veda a criação de novos cargos, mas para preenchimento das vacâncias ocorridas durante aquele período se permite a realização do concurso público. Esse bloqueio veio de outra situação, que se deu por conta da pandemia e, consequentemente, a baixa arrecadação do estado que apresentou um déficit muito grande e vai precisar de socorro federal.
O estado já não estava muito bem em janeiro, daí a recuperação fiscal. Mas, uma coisa é a Recuperação Fiscal em que pode ser feito concurso para preencher vagas que vagaram durante esse período. Outra coisa é esse bloqueio fruto da Covid-19 e da baixa arrecadação e aí esses cargos bloqueados não podem ser preenchidos no momento.
Mas, o fato de não poder ser preenchido nesse momento, não quer dizer que não vai haver o concurso. Até porque, realizar o concurso agora seria temerário. Imagina colocar um monte de pessoas numa sala?
Eu tenho um compromisso institucional com os servidores que é lutar pela realização do concurso. Acredito que do ano que vem não passa esse concurso. Porque não há condições de não se fazer o concurso. Entendam isso. Se não fizer o concurso, vai haver um prejuízo grande à instituição e ao próprio estado do Rio de Janeiro, já que a procuradoria é a Casa que defende o Estado.
FD: Desde 2009 não realiza concurso, acredito que deva ter um grande número de servidores com idade para se aposentar, não? Você tem uma ideia de quantos servidores estão em condição de se aposentar hoje?
RL: Para você ter uma ideia, diferentemente do TJ que criou o Programa de Incentivo à Aposentadoria (PIA), nós não temos isso na Procuradoria. Mas, nós temos servidores ali que tem 30/40 anos de casa e que pensam sim em se aposentar, inclusive com medo da Reforma Administrativa, de que eles sejam atingidos e percam dinheiro se não se aposentarem.
Sem contar que existem servidores naquela idade que a gente brinca da “expulsória” e não compulsória e isso [a aposentadoria] vai ocorrer esse ano e ano que vem, que é quando acredito que vai sair o concurso.
Lutar pelo concurso é um desejo nosso enquanto associação e é um desejo da Casa, só estamos esbarrando em questão econômica. Não existe falta de vontade institucional para a realização do concurso.
O procurador não ia declarar a intenção de fazer o concurso sem querer fazer o concurso. Então, a posição da casa é pelo concurso, só que fomos surpreendidos por essa pandemia.
FD: Você já teve a oportunidade de conversar com o Reinaldo Silveira, que é o atual procurador-geral e com o atual diretor do Centro de Estudo Jurídico, Rodrigo Valadão, sobre o concurso, nesse momento de bloqueio de cargos, de pandemia, durante esse período, eles deram alguma estimativa sobre quando esse edital pode sair?
RL: Ontem eu conversei com o Rodrigo Valadão e mais uma vez foi reiterada a vontade de se fazer o concurso. Só que agora que estamos saindo da pandemia, precisa fazer uma avaliação da real situação do Estado do Rio de Janeiro.
Ainda atravessamos outra situação que é, por exemplo, quando você fala de TJ, Defensoria, Ministério Público, você tem a Emenda 45, que deu autonomia a essas instituições. Eles têm orçamento e dotações orçamentárias próprias.
A procuradoria é um órgão integrante do Governo do estado. E todo mundo sabe que o nosso procurador está passando por um processo pesado na Alerj, então primeiro precisa se resolver tudo isso. Agora se ocorrer um impeachment, isso pode mudar o procurador-geral e não sabemos quem vem. Mas com essa gestão, eu tenho quase que absoluta certeza que o concurso sai ano que vem.
FD: Além de presidente da associação, você é professor de cursos preparatórios. Você acredita que haverá ou não a manutenção do programa ou se você acha que vai sofrer muita alteração do programa do concurso?
RL: Sendo um concurso de 2009, com certeza você tem uma alteração programática. Eu sempre falo para os meus alunos que querem estudar para a Procuradoria, para se basear no último edital do Ministério Público, que foi o concurso que teve no ano passado. Se pautem na exigência do Ministério Público, tirando a parte, lógico, de Penal e Processo Penal já que não existe essa parte dentro da Procuradoria.
FD: Como é ser servidor da PGE RJ? Como é o ambiente de trabalho? Qual é a estrutura que as pessoas vão encontrar quando forem aprovadas no concurso e ingressarem na instituição?
RL: A Procuradoria Geral do Estado hoje eu considero um lugar excelente para se trabalhar sim. Temos uma boa estrutura e a relação entre procurador e servidor costuma ser uma relação amistosa. Os atuais chefes, por exemplo, das especializadas, eu conheço todos e me dou bem com todos.
Nós estamos diante de um novo desafio, porque nós da associação estamos lutando para o teletrabalho ser implementado como regra, para que o trabalho presencial seja a exceção. Mas pensando na estrutura pré-pandemia, a Procuradoria é bem localizada, não há aquela descentralização dentro da cidade do Rio de Janeiro.
E tem as regionais, que também é um único prédio em cada local. Tem regional em Niterói, Caxias, Nova Iguaçu, Friburgo, Petrópolis, Volta Redonda, Barra do Piraí, Campos, Itaperuna, se não me engano, são 13 regionais.
Eu visitei algumas regionais ano passado e são bons prédios. A única regional que precisa de uma mudança de sede é a de Cabo Frio, que é em uma casa. Mas as outras regionais são prédios relativamente novos, que foram desapropriadas ou alugadas recentemente. Então são bem estruturadas.
FD: Há uma possibilidade de que a maioria das vagas seja para capital. Como fica a possibilidade do candidato pedir depois uma remoção para outra regional? Isso é possível?
RL: Isso é possível, mas você só consegue isso s houver vaga na regional ou uma permuta. Eu lembro que no meu concurso houve permuta de pessoas de Niterói com outra do Rio de Janeiro.
Pergunta do Internauta: É possível um servidor vir a ocupar um cargo de chefia, um cargo comissionado dentro da PGE com o tempo? Isso ocorre de forma rápida? Como ocorre isso lá dentro?
RL: Isso é uma bandeira também da nossa associação e que essa gestão implementou, foi um compromisso assumido por eles. Hoje você tem muito mais servidor exercendo cargo ou função de confiança.
Recentemente foi nomeado, por exemplo, um associado nosso na Contabilidade. No pagamento também tem um servidor em função de confiança. Você tem essa possibilidade sim, mas não é rápido porque você não tem tantas funções de confiança. Além de muita confiança tem que demonstrar muita competência.
FD: Como foi sua preparação para o concurso?
RL: Eu sou analista processual da Procuradoria e na época eu fui o terceiro colocado. Eu estudava para concurso e já dava aula, eu dava aula em vários cursos do Rio de Janeiro. Nessa época eu ministrava Direito Administrativo e aí me convidaram para dar aula na PGE.
Eu lembro que eu saia do trabalho, pegava duas horas de trânsito e eram duas horas escutando aula. A FOLHA DIRIGIDA era precursora nisso porque era o único site que tinha provas anteriores para download, então eu fazia essas provas. Não estudei com nenhum curso. Mas estudei com muita apostila.
Então eu estudava no intervalo das aulas. Nos fins de semana, eu sempre fui um cara praieiro, eu acordava de manhã cedo e ia para a praia, quando meus amigos estavam chegando na praia meio dia eu já estava indo embora. Aí eu ia estudar e só podia sair quando completasse oito horas líquidas.
Domingo eu acordava a hora que desse e tinha que estudar quatro horas antes de fazer qualquer coisa. E assim era minha rotina.
Valeu muito a pena porque se não fosse a Procuradoria, talvez eu não tivesse o prestígio para docência em concurso. O cargo público ajuda, o aluno se vê em você. Então eu sou muito grato à minha instituição, tenho orgulho de há 11 anos ser servidor da Procuradoria e é um concurso que vale muito a pena.
Ser servidor público vale muito a pena. Mesmo com ataques, aquele ataque maciço do Paulo Guedes de colocar granada no bolso do servidor, mesmo com retirada de direitos, de reformas, ainda vale muito a pena ser servidor público. Não só pela questão financeira, mas pela relevância da função que você exerce no seu trabalho.
FD: Quais são as falhas que um candidato não pode cometer de jeito algum ao estudar para o concurso da PGE RJ?
RL: Hoje um grande desafio do concurseiro é lutar contra um desânimo. São muitas notícias ruins e estamos vivendo um momento complicado. Na minha época, estávamos no governo Lula e existia aquela demanda de concurso, hoje tem uma oferta menor e o que eu vejo é muito desânimo.
O que eu falo para os meus alunos: “eu te vejo mais em grupo de Whatsapp do que estudando”. Procure não ficar muito preocupado com notícia de Whatsapp, pega uma fonte só e estudar. Você precisa ter bom ânimo e estudar, porque se não estiver com a cabeça legal nã adianta que nada vai acontecer.
Pergunta do internauta: Alguma aposta em banca?
RL: Na época se falava muito em FGV (Fundação Getúlio Vargas), mas agora com essa esfriada em virtude da Covid-19, eu não tenho como cravar a banca. Mas, eu acho que não vai fugir das tradicionais. Ou FGV ou Cebraspe. Fundação Carlos Chagas (FCC), que foi a última, era carta fora do baralho.
FD: Quem já está estudando para o concurso TJ RJ já está preparado para a PGE RJ?
RL: Com certeza! As matérias são muito similares, certamente, 80% de um edital é aproveitado no outro. É uma crescente, TJ depois PGE, essa deve ser a sequência. O TJ deve retomar no início do ano que vem e a PGE também deve ser ano que vem. Então, não desanima, estuda bastante.
Pergunta do internauta: Existe gratificação por situação? Exemplo: mestrado, pós-graduação?
RL: Existe. O nome é adicional de qualificação, que é para pós-graduação, mestrado e doutorado.
FD: Quais são suas últimas orientações para os candidatos que estão estudando e querem ingressar na PGE RJ?
RL: Não deixe de estudar, aproveite a pandemia que ainda tem muita coisa fechada para não desanimar. Em vez de ficar maratonando série, faz uma maratona de livros, de exercícios. Estuda bastante, pega esse tempo sobrando durante a pandemia até a chegada da vacina e estude. Evite sair e coloque o estudo como a prioridade, não desanime.
Pergunta do internauta: Concurso PGE RJ deve vir regionalizado?
RL: Não, como no último concurso, devem vir vagas gerais e lotação a cargo da própria PGE. Não fiquem preocupados, a procuradoria não costuma alocar candidatos em regionais distantes da sua cidade até por uma questão de logística. Se bobear, quando vocês ingressarem na instituição, se Deus quiser, teremos o teletrabalho.
