Está tudo pronto para a realização do primeiro concurso do TRF6 para o cargo de juiz federal substituto. O contrato com a Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora, já foi assinado.
Com essa etapa concluída, entende-se que não restam mais trâmites burocráticos que impeçam a publicação do edital, que poderá ser divulgado a qualquer momento.
A assinatura entre as partes ocorreu nesta quinta-feira, 14, e o vínculo terá duração de um ano e meio, ou seja, até fevereiro de 2027. O documento foi publicado na íntegra no Portal Nacional de Contratações Públicas.
O nome da banca já havia sido revelado no início da semana passada, quando também foi divulgado o projeto básico com as principais informações, como número de vagas, salários, requisitos e etapas do processo seletivo.
Ao todo, serão oferecidas 28 vagas para provimento imediato, além da formação de cadastro de reserva.
Haverá reserva de 20% das vagas para candidatos negros (pretos e pardos), pelo menos 3% para indígenas e 5% para pessoas com deficiência. Também será garantida acessibilidade e atendimento especial, quando solicitado.
Os aprovados serão lotados nas Subseções Judiciárias do Estado de Minas Gerais e na Seção Judiciária de Belo Horizonte, todas sob jurisdição do TRF6.
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Contrato com a FGV é assinado para o 1º concurso TRF6 de juiz federal
(Foto: Divulgação)
Para ingressar na carreira de juiz do TRF6, é obrigatório ter concluído o curso de Direito (bacharelado) há pelo menos três anos.
Além disso, é necessário comprovar, no mínimo, três anos de experiência em atividade jurídica.
Outro requisito fundamental é a aprovação no Exame Nacional da Magistratura (Enam), etapa exigida para a entrada na magistratura federal.
O salário inicial para a carreira está definido em R$37.765,55, conforme despacho oficial.
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Os candidatos ao cargo de juiz federal substituto do TRF6 serão avaliados em seis etapas, de acordo com o despacho que oficializou a contratação da banca organizadora.
A FGV ficará responsável pela elaboração e aplicação das provas.
Veja a seguir como será organizada a estrutura do concurso:
A primeira fase será composta por uma prova objetiva com 100 questões de múltipla escolha, divididas em três blocos temáticos:
Na Formação Humanística estão incluídas Sociologia Jurídica, Psicologia Judiciária, Ética, Filosofia do Direito, Teoria Geral do Direito e da Política, Direito Digital, Pragmatismo, Análise Econômica do Direito, Economia Comportamental e Direito Antidiscriminatório.
A prova terá duração de cinco horas e será realizada em Belo Horizonte MG, podendo ser dispensada caso o número de inscritos não ultrapasse 500 candidatos (neste caso, será utilizado o resultado no Enam).
Será considerado habilitado o candidato que obtiver pelo menos 30% de acertos em cada bloco e média final mínima de 60%.
O número de classificados dependerá da quantidade total de inscritos, com limites de até 200 ou 300 candidatos, dependendo do volume de inscrições.
A segunda fase contará com três provas discursivas aplicadas em dois dias consecutivos:
Todas as provas terão duração de quatro horas cada e deverão ser feitas à mão, com consulta apenas à legislação seca (sem comentários ou doutrina).
Para ser aprovado em cada uma delas, será necessário obter nota mínima de 6 (em 10 pontos possíveis).
Esta fase será composta pelas seguintes etapas:
A responsabilidade pelas etapas será dividida entre a contratada (FGV) e o próprio TRF6.
A prova oral será aplicada em sessão pública e avaliará o domínio jurídico, argumentação, linguagem e uso adequado do vernáculo.
Serão sorteados pontos com 24 horas de antecedência, e cada examinador atribuirá nota individual. Para ser aprovado, o candidato deverá obter nota mínima de 6.
A pontuação dos títulos seguirá os critérios da Resolução CNJ nº 75/2009. Serão considerados apenas os documentos obtidos até a data final da inscrição preliminar.
De caráter eliminatório, o curso será conduzido pela Escola da Magistratura Federal do TRF6, com apoio do Conselho da Justiça Federal. Para aprovação, o candidato deverá alcançar nota mínima de 6.
Durante o curso, os candidatos poderão receber uma bolsa mensal equivalente a 50% do subsídio inicial da carreira, mediante requerimento e sujeito à contribuição previdenciária.
