Concurso PGM Varginha-MG: banca assina contrato e edital já pode sair

A Prefeitura de Varginha-MG prepara um novo concurso para procurador e a banca organizadora já foi contratada.

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Publicado em:26/12/2019 às 09:16
Atualizado em:26/12/2019 às 09:16

A banca organizadora do concurso PGM Varginha-MG está confirmada. O contrato com a Objetiva Concursos já foi assinado e o extrato do documento foi divulgado de maneira oficial. A próxima etapa será a publicação do edital.

A divulgação do documento completo com todas as regras da seleção ainda não tem data definida, mas isso não deve demorar para acontecer. Assim que o contrato com a banca é assinado, a publicação do edital é questão de tempo. 

Agora, a empresa e a comissão responsável pelo concurso trabalharão nos últimos ajustes para que a publicação do edital de abertura seja liberada. O cronograma oficial também será definido.

Conforme consta no extrato do contrato, a assinatura aconteceu em novembro e o prazo será de 180 dias corridos. Essa data reforça a ideia de edital o mais rápido possível.

A banca contratada ficará responsável pela publicação do edital completo com todas as regras, além do recebimento das inscrições e da aplicação das principais etapas de seleção.

A escolha pela Objetiva Concursos foi confirmada no início de novembro, logo após o extrato da licitação ter sido publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. O processo ocorreu pela modalidade Tomada de Preços. A vencedora obteve maior nota dentre todas as participantes, que foram:

  • Objetiva Concursos;
  • GL Consultoria em Desenvolvimento Social e Ação Educativa;
  • Empresa Paraense de Licitações;
  • Fundação CEFET MINAS;
  • Resolut Serviços de Estudos e Pesquisas e Desenvolvimento Municipal.
(Foto: Divulgação)
PGM Varginha-MG terá edital publicado pela Objetiva
(Foto: Divulgação)

Concurso PGM Varginha-MG tem comissão formada

Um mês após a banca organizadora ter sido definida e anunciada, a Procuradoria Geral do Município de Varginha-MG confirmou a comissão responsável pelo concurso. São cinco membros que fazem parte do grupo e os nomes foram divulgados no Jornal Semanal da cidade.

Eles terão como responsabilidade supervisionar e fiscalizar as etapas do concurso, além de verificar o cumprimento de todas as disposições legais e tomar as providências necessárias para execução dos prazos estipulados no edital.

A previsão, de acordo com projeto básico ao qual FOLHA DIRIGIDA teve acesso, era que o documento com todas as regras pudesse ser divulgado até o dia 19 de dezembro. A demora pode ter sido em virtude da assinatura do contrato. Com o atraso, é possível que fique para 2020.

A carreira de procurador do município de Varginha-MG tem como pré-requisitos o curso de bacharelado em Direito e inscrição definitiva na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), proporcionando uma remuneração inicial de R$4.048,85.

O projeto básico também confirma o número de vagas, sendo previstas cinco oportunidades para procurador municipal – nível I. Dessas, três serão para ampla concorrência, uma para pessoas com deficiência e uma para candidatos autodeclarados negros ou pardos.

Também será formado um cadastro de reserva para ser utilizado durante o prazo de validade do concurso, que deverá ser de dois anos podendo chegar a quatro. O processo de seleção constará de três etapas: provas objetivas, discursivas e de títulos.

A previsão é de que a primeira prova aconteça em abril de 2020, com 100 questões de múltipla escolha, distribuídas entre as seguintes disciplinas:

  • Direito Administrativo - 15 questões;
  • Direito Constitucional - 15 questões;
  • Direito Processual Civil - 15 questões;
  • Legislação Municipal - 10 questões;
  • Direito Tributário - 10 questões;
  • Direito Financeiro - 5 questões;
  • Direito do Trabalho e Processual do Trabalho - 5 questões;
  • Direito Previdenciário - 5 questões;
  • Direito Civil e Empresarial - 5 questões;
  • Direito Urbanístico e Ambiental - 5 questões;
  • Direito Penal - 5 questões;
  • Direito Processual Penal - 5 questões.

Confira o material de preparação da FOLHA DIRIGIDA e comece já os estudos para o concurso!

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