O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou a reabertura do concurso PM DF para o Curso de Formação de Oficiais (CFO) com a retificação no item do edital que trata sobre a idade máxima.
Segundo o TCDF, deve constar que a idade máxima de 30 anos é a compreendida até a véspera do trigésimo primeiro aniversário, isto é, não ter completado 31 anos.
Antes, o edital dizia que era preciso ter, no máximo, 30 anos até o último dia do período de inscrição.
A decisão do Tribunal de Contas, concedida em 19 de novembro por unanimidade, diz ainda que, quando o concurso for retomado, as inscrições devem ser reabertas.
Isso para garantir a participação de candidatos que possam ter sido impedidos de concorrer por terem, na data da inscrição, 31 anos incompletos.
PM do DF abriu um novo concurso para carreira de oficial
(Foto: Vinícius de Melo/Agência Brasília)
A Polícia Militar do Distrito Federal e o Cebraspe, organizador do concurso, ainda não se manifestaram sobre a retomada do concurso e os próximos passos.
Cyber Week Qconcursos: escolha o seu plano e aproveite essa oportunidade limitada aqui!
Concurso PM DF para oficiais está suspenso desde maio
O concurso com 147 vagas para oficiais da PM DF foi suspenso em maio, por decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
Na decisão interlocutória, o tribunal informou que o edital não prevê vagas para Pessoas com Deficiência (PcDs), o que fere normas e dispositivos legais que asseguram a reserva de vagas para esse público.
A liminar reforça que a irregularidade deve ser sanada e determina a retificação do edital do concurso PM DF, para que o documento passe a incluir 20% das vagas destinadas a pessoas com deficiência ou, ao menos, reserve o percentual mínimo de 5%, conforme previsto em lei.
A decisão da Justiça ainda determinou a reabertura do prazo de inscrição especificamente para as pessoas com deficiência.
Em nota enviada à imprensa, a PM DF confirmou que recebeu oficialmente a decisão judicial referente à ação civil pública e garantiu que irá cumpri-la integralmente.
Desta forma, quando o concurso for retomado, deve trazer mudanças nas cotas e nos requisitos de idade, conforme as decisões recentes dos tribunais do DF.
Edital já enfrentou uma primeira suspensão pelo TCDF
Em março, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) já tinha suspendido o concurso PM DF para oficiais para que fossem incluídas vagas aos hipossuficientes.
O Cebraspe então retificou o edital, reservando vagas para esse público. Confira como ficou a distribuição das oportunidades:
Vagas imediatas (49)
- Ampla concorrência: 34 vagas;
- Pessoas pretas e pardas: 10 vagas; e
- Hipossuficientes: 5 vagas.
Cadastro de reserva (98)
- Ampla concorrência: 69 vagas;
- Pessoas pretas e pardas: 19 vagas; e
- Hipossuficientes: 10 vagas.
Com a segunda decisão para a inclusão da reserva de vagas aos PcDs, uma nova distribuição deverá ser divulgada.
PM DF oferece 147 vagas para o Curso de Formação de Oficiais
O edital do concurso traz a oferta de 147 vagas para o Curso de Formação de Oficiais (CFO).
Para se candidatar é preciso ter o ensino superior completo em qualquer área, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Além da escolaridade, é necessário atender a outros requisitos, como:
- idade entre 18 e 30 anos; e
- altura mínima de 1,65m para homens e 1,60m para mulheres.
A remuneração será variável e conforme o momento da carreira, durante ou depois do curso de formação. Veja:
- cadete do 1º ano do curso de formação: R$8.007,76;
- aspirante-a-oficial PM (após a formação, durante o estágio probatório): R$14.451,93; e
- 2º tenente do quadro de oficiais policiais militares: R$17.034,85.
O desempenho da atividade policial militar é de dedicação integral ao serviço e tal profissional poderá ser convocado, em qualquer dia e horário, conforme a necessidade do serviço, pela PMDF.
Quando a última suspensão do concurso foi anunciada, as inscrições já haviam sido encerradas. A aplicação das provas objetiva e discursiva estava prevista para o dia 1º de junho.
