Zanin suspende concurso PM e Bombeiros MT por restrição de gênero

Ministro Cristiano Zanin decide suspender os concursos PM e Bombeiros MT, já homologados, em virtude da limitação de vagas para mulheres. Veja mais!

Autor:Mateus Carvalho
Publicado em:29/12/2023 às 13:35
Atualizado em:29/12/2023 às 14:56

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, determinou a suspensão dos concursos PM e Bombeiros MT. Logo, a convocação dos aprovados não poderá ser realizada.


A suspensão foi decretada após um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR).


O motivo? Novamente a limitação de vagas para mulheres, sendo somente 20% no concurso da Polícia Militar e 10% no do Corpo de Bombeiros.


A decisão do ministro foi assinada no dia 19 de dezembro, mas divulgada somente na última quinta, 28.


Ambos os concursos, no entanto, já foram homologados e estavam na etapa de convocação dos candidatos. Este também foi um fator avaliado pela PGR, que constatou expressividade no número candidatos do sexo masculino.

"Da análise de convocações já realizadas, verifica-se que foram nomeados, para os mesmos cargos, um percentual substancialmente mais expressivo de candidatos do sexo masculino do que do sexo feminino exatamente em decorrência da aplicação do que determinam as normas impugnadas nesta ação direta”, diz a PGR por meio da ADI 7487 que tramita no STF.

De acordo com a decisão do ministro Cristiano Zanin, afirma-se que as limitações aos concursos são inconstitucionais e desrespeitam o princípio da igualdade de gênero.

"O percentual parece afrontar os ditames constitucionais quanto à igualdade de gênero, sendo um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, estendendo-se tal vedação ao exercício e preenchimento de cargos públicos", conclui Zanin em sua decisão. 

Os editais da PM e do Corpo de Bombeiros permanecerão suspensos até o julgamento do mérito da ação e nova decisão, que ainda não tem previsão.

Restrição de gênero tem suspendido editais da Segurança

A Procuradoria Geral da República, em outubro, ingressou com mais de dez ações no Supremo Tribunal Federal.


Em todas, contesta as limitações na participação das mulheres em concursos das Polícias Militares e do Corpo de Bombeiros. Geralmente, os editais restringem de 10% a 20% a possibilidade de participação do público feminino.


Foram questionadas as normas previstas em editais dos seguintes estados: Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.


A suspensão do concurso PM e Bombeiros MT não foi a primeira a acontecer.


O concurso da PM DF também foi suspenso por este motivo. Logo em seguida, o da Polícia Militar do Rio de Janeiro. Em seguida, os concursos da PM PA e PM GO também sofreram.


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Ministro Cristiano Zanin determina a suspensão de concursos PM e Bombeiros MT por restrição de gênero

(Foto: Carlos Moura/STF)


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Concursos PM e Bombeiros MT tiveram editais em 2022

Tanto o concurso da Polícia Militar, quanto o do Corpo de Bombeiros do Mato Grosso tiveram editais publicados em janeiro de 2022.


A seleção visava a formação cadastro de reserva nos cargos de soldado, oficial e oficial do quadro de Saúde (no caso da PM).


Portanto, os aprovados poderão ser convocados durante o prazo de validade do concurso, de acordo com a necessidade e do orçamento disponível para as nomeações. 


Para o cargo de soldado, o requisito é o nível superior completo em qualquer área. Já para oficial, foi exigido o nível superior em Direito. 


Já as oportunidades para oficial do quadro de Saúde foram distribuídas entre os cargos de médico (Cardiologia, Cirurgia Geral, Ortopedia e Psiquiatria) e dentista (cirurgião-dentista e Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial).


Nesse caso, para se candidatar foi necessário ter graduação e especialização na área, além do registro no conselho de classe profissional.


As remunerações iniciais são de R$3.545,31 para soldados e R$9.000,71 para oficiais durante o curso de formação. Após o término das aulas, os valores passam a R$5.179,56 para soldados e R$12.936,44 para oficiais.


Os concorrentes foram submetidos as etapas de: prova objetiva; discursiva; exame médico-odontológico; Teste de Aptidão Física (TAF); avaliação psicológica; investigação documental e funcional. 


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