A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da convocação dos aprovados no concurso público da Polícia Militar de Goiás (PM GO).
O pedido da PGR foi motivado após o órgão ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra leis estaduais que limitam o acesso de mulheres nas polícias militares e no corpo de bombeiros.
Na solicitação, a Procuradoria destacou que a suspensão pode beneficiar as candidatas que participaram de todas as etapas, mas que foram eliminadas pelo critério de limitação das vagas.
A PMERJ, PM DF e PM PA passaram por situações semelhantes que resultaram na suspensão de seus respectivos concursos público.
O caso mais recente foi o da Polícia Militar do Pará. Na determinação de suspensão da seleção, o ministro do STF, Dias Toffoli, reforçou que editais que estabeleçam a diferença no número de vagas a serem preenchidas entre os sexos ofendem a Constituição Federal.
Como forma de correção e retomada dos editais, o STF convocou audiências de conciliação para que a PM PA, além da PMERJ e PM DF, fossem retomados sem a limitação das vagas às mulheres.
Além do Pará, Rio de Janeiro, Distrito Federal e Goiás, a ADI busca mudanças nas leis dos estados do Amazonas, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraíba, Piauí, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.
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PGR pede suspensão da convocação de aprovados no concurso PM GO
(Foto: Divulgação)
Publicado no primeiro semestre de 2022, o edital do concurso PM GO ofertou 1.670 vagas em cargos efetivos. Desse total, 1.500 foram destinadas à carreira de soldados, 150 de oficiais e 20 de músicos.
O concurso PM GO foi dividido em dois editais. O primeiro com 150 vagas, sendo 100 para cadetes (90 homens e dez mulheres) e 50 para oficiais médicos, odontológicos e psicólogos. A carreira exigiu o nível superior completo.
Os aprovados no concurso de oficiais iniciaram a carreira com o salário de R$8.433,73, no primeiro ano como cadete. A remuneração no segundo será de R$9.136,54, enquanto a remuneração do terceiro ano é de R$10.542,16. Posteriormente, o aspirante a oficial passará a receber R$12.052,99, e, quando elevado ao posto de 2º tenente, terá vencimentos de R$13.901,60.
O segundo edital foi destinado ao provimento de 1.520 vagas, sendo 1.500 para soldados combatentes e 20 para soldados músicos. Além do curso superior completo, os candidatos precisaram apresentar idade entre 18 e 30 anos e altura de 1m65 (homens) ou 1m60 (mulheres), além da carteira de habilitação tipo "B". O salário inicial do aprovado foi de R$6.353,13.
Os candidatos do concurso PM GO foram avaliados por meio de diversas etapas. Na fase da prova objetiva, o edital cobrou conhecimentos nas seguintes áreas:
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