O ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, decidiu pela retomada do concurso PMERJ, para soldados. A decisão foi tomada nesta quinta-feira, 16, após audiência de conciliação.
O objetivo da audiência era debater a decisão liminar do próprio ministro Zanin, que suspendeu o concurso PMERJ para soldados, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), em virtude da restrição de vagas para mulheres.
Em acordo com a Polícia Militar do Rio de Janeiro, com a participação da Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro (PGE RJ), o ministro decidiu pela retomada do concurso, sem restrição de gênero.
Em resposta à Folha Dirigida por Qconcursos, a PMERJ já havia se posicionado favorável à retomada.
A decisão cautelar do ministro do STF foi motivada após uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A PGR usou como questionamento a reserva de apenas 10% de vagas para mulheres no concurso da Polícia Militar do Rio de Janeiro. Isso porque, das 2 mil vagas contempladas no edital de soldado, somente 200 foram destinadas ao sexo feminino.
Vale destacar que uma lei estadual concede ao secretário de Polícia Militar do Rio de Janeiro a atribuição de definir "o percentual de inclusão de pessoal do sexo feminino, de acordo com as necessidades da corporação".
Foi com base nesta lei que a PMERJ publicou o edital do concurso com apenas 10% das vagas para mulheres. Para a PGR, a norma viola a Constituição, que estabelece, por exemplo, a isonomia e a proibição de discriminação pelo sexo.
Diante deste questionamento, o ministro Zanin concordou com a PGR e decidiu pela suspensão do concurso como metida cautelar. Segundo o representante do STF, as mulheres devem concorrer entre a totalidade das vagas disponíveis.
Com a decisão, o concurso PMERJ poderá ser retomado, mas, agora, sem a divisão entre homens e mulheres. Desta forma, as 2 mil vagas ofertadas serão oferecidas para ambos os gêneros.
"No mesmo sentido, observo que o interesse público está preservado, garantindo-se a continuidade do concurso, sem restrição de gênero. Por fim, constato que as partes signatárias são legítimas e estão devidamente representadas, preenchendo, assim, os requisitos legais para a sua homologação", diz parte da decisão.
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Ministro do STF decide por retomada do concurso PMERJ para soldado
(Foto: Clarice Castro/Governo RJ)
Com a retomada do concurso, por parte do STF, a PMERJ deve dar atenção à seleção, que vive outro dilema: a reaplicação das provas.
As avaliações foram anuladas, após irregularidades no dia de aplicação. O contrato com a banca já foi rescindo.
O próprio governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, chegou a prometer que a nova prova seria aplicada ainda este ano. No entanto, ainda não há uma data prevista.
Após o contrato com o Ibade ter sido desfeito, a PMERJ terá que escolher uma nova banca antes de anunciar a data de reaplicação das provas. Até o momento, a nova organizadora não foi anunciada pela corporação.
Nesta primeira etapa, foram cobradas 50 questões, com a seguinte distribuição:
Cada questão terá o valor de dois pontos. Será classificado na prova objetiva quem obtiver concomitantemente 60% dos pontos e não zerar nenhuma disciplina.
A Polícia Militar do Rio de Janeiro oferece 2 mil vagas para soldados. Há cotas para negros, indígenas e pessoas com hipossuficiência econômica.
A seleção, no entanto, não reserva vagas para pessoas com deficiência, tendo em vista as peculiaridades do exercício do cargo de soldado.O cargo de soldado da PM do Rio de Janeiro apresenta os seguintes requisitos:
Os aprovados terão ganhos conforme o momento de carreira. No Curso de Formação de Soldado da Policial Militar (CFSD), que tem duração de 12 meses, os alunos receberão R$2.956,41 (valor bruto).
Após a formatura, os soldados passarão para o salário inicial de R$5.233,88. A contratação será feita pelo regime estatutário, que garante a estabilidade do militar.
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Salário
Até R$ 5.233,88Cargos
1Vagas
2000
