O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou o acordo que decide pela retomada do concurso PMERJ de soldado, sem a restrição de gênero. Agora, homens e mulheres concorrem igualmente às 2 mil vagas.
O acordo, homologado pelo ministro Cristiano Zanin, foi feito entre as partes após audiência de conciliação. A decisão já foi publicada oficialmente pelo órgão.
O concurso PMERJ para soldados foi suspenso a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), em virtude da restrição de vagas para mulheres.
Após análise pelo Plenário Virtual, votou-se pela manutenção do acordo feito entre as partes (ministro e PGE RJ), já que se comprometeram a realizar as alterações no edital do concurso.
Dessa forma, a seleção teve a retomada mantida, sem as restrições de gênero previstas no texto original.
A decisão cautelar do ministro do STF foi motivada após uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A PGR usou como questionamento a reserva de apenas 10% de vagas para mulheres no concurso da Polícia Militar do Rio de Janeiro. Isso porque, das 2 mil vagas contempladas no edital de soldado, somente 200 foram destinadas ao sexo feminino.
Vale destacar que uma lei estadual concede ao secretário de Polícia Militar do Rio de Janeiro a atribuição de definir "o percentual de inclusão de pessoal do sexo feminino, de acordo com as necessidades da corporação".
Foi com base nesta lei que a PMERJ publicou o edital do concurso com apenas 10% das vagas para mulheres.
Para a PGR, a norma violava a Constituição, que estabelece, por exemplo, a isonomia e a proibição de discriminação pelo sexo.
Diante deste questionamento, o ministro Zanin concordou com a PGR e decidiu pela suspensão do concurso como metida cautelar. Segundo o representante do STF, as mulheres devem concorrer pela totalidade das vagas disponíveis.
A mesma decisão já foi tomada em um concurso PM DF e, recentemente, o concurso PM PA também foi paralisado pelo mesmo motivo,
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PMERJ tem concurso retomado para soldados e já escolhe nova banca organizadora
(Foto: PGE RJ)
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A Polícia Militar do Rio de Janeiro já deu início ao processo de escolha da nova banca organizadora. A corporação quer urgência e pode definir a organizadora a qualquer momento.
O Idecan é uma das bancas que enviaram cotações de preço e a proposta foi recebida pela corporação, mas ainda não há uma instituição contratada.
O processo é realizado após as provas terem sido anuladas e o contrato com a banca Ibade ter sido rescindido.
A nova banca ficará responsável pela aplicação das novas provas escritas (objetiva e discursiva), visando ao ingresso no Curso de Formação de Soldado (CFS). Segundo a PMERJ, não há previsão de reabertura das inscrições, como antecipado à Folha Dirigida por Qconcursos.
A nova prova será aplicada somente para os 119.541 candidatos que já estão inscritos. O termo de referência também não faz referência à devolução da taxa de inscrição.
O concurso da Polícia Militar do Rio de Janeiro oferece 2 mil vagas para soldados. Desse quantitativo, 200 são para sexo feminino e 1.800 para o sexo masculino.
Há cotas para negros, indígenas e pessoas com hipossuficiência econômica.
A seleção, no entanto, não reserva vagas para pessoas com deficiência, tendo em vista as peculiaridades do exercício do cargo de soldado. O cargo de soldado da PM do Rio de Janeiro apresenta os seguintes requisitos:
Os aprovados terão ganhos conforme o momento de carreira. No Curso de Formação de Soldado da Policial Militar (CFSD), que tem duração de 12 meses, os alunos receberão R$2.956,41 (valor bruto).
Após a formatura, os soldados passarão para o salário inicial de R$5.233,88. A contratação será feita pelo regime estatutário, que garante a estabilidade do militar.
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Salário
Até R$ 5.233,88Cargos
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