O concurso PM RN para soldados foi novamente suspenso pela Justiça, que, dessa vez, determina a aplicação de provas discursivas em 90 dias.
A Polícia Militar do Rio Grande do Norte já se encaminhava para as últimas partes do concurso, mas o juiz Bruno Lacerda Bezerra Fernandes determinou que as provas de redação sejam aplicadas para todos os aprovados da última etapa, a investigação social.
O magistrado também determina que o estado "não efetive a matrícula de candidatos no Curso de Formação de Praças da PMRN antes da publicação de resultado final definitivo do concurso público", já que a nova etapa ainda precisa ser realizada.
Isso porque será necessário, antes, contemplar a pontuação obtida na prova de redação, que ainda será aplicada.
A decisão da Justiça foi com base na Lei Estadual n° 4.630/1976 e na Lei Complementar Estadual n° 613/201, que exige a realização de prova discursiva.
Se não houver o cumprimento da decisão, a multa estipulada tem valor diário de R$10 mil, sendo limitada a R$300 mil.
Até o momento, a Polícia Militar do Rio Grande do Norte o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), o organizador, não se manifestaram a respeito.
Esta, no entanto, não é a primeira vez que o concurso para soldados da PM RN é suspenso. No primeiro semestre, a seleção foi suspensa pelo mesmo motivo.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) suspendeu, temporariamente, por decisão da juíza Ana Nery Lins de Oliveira Cruz, atendendo a uma Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), com pedido de tutela antecipada.
Naquela época, o concurso estava na etapa de realização dos exames de habilidade musical e de avaliação de condicionamento físico. A banca organizadora chegou a se manifestar, dizendo:
"A PM RN e o IBFC adotarão as medidas judiciais cabíveis para restabelecer o cronograma regular do concurso público, razão pela qual se orienta aos candidatos que sigam atentos às divulgações no site da PM RN e do IBFC".
Alguns dias após, a Justiça autorizou a retomada do concurso.
O Governo do Rio Grande do Norte conseguiu recurso, alegando que a ausência da prova de redação no edital teve prazo para ser impugnada e não o foi.
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Concurso da Polícia Militar do Rio Grande do Norte é novamente suspenso
(Foto: Prefeitura de Parnamirim)
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A Polícia Militar do Rio Grande do Norte teve o seu edital publicado em janeiro de 2023. A seleção visa ao provimento de 1.158 vagas para a carreira de soldado, de nível superior.
A corporação distribui as oportunidades entre as funções de aluno soldado e aluno soldado músico, sendo 1.128 vagas para o primeiro caso e 30 no segundo.
Para os músicos, é preciso ainda ter habilitação técnica no instrumento exigido, sendo ele:
Além da formação, é preciso ter altura mínima de 1,60m (homens) e 1,55m (mulheres) e até 35 anos de idade.
Os aprovados terão ganhos iniciais de R$1.302, cabendo ainda acréscimos e benefícios.
O aluno soldado que concluir o curso de formação de praças, com aproveitamento, será lotado em qualquer lugar do Estado do Rio Grande do Norte a critério da PM RN.
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