A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou nesta quarta-feira, 7 de agosto, o texto do Projeto de Lei (PL) nº 303/2024, que derruba a restrição de vagas para candidatas do sexo feminino no concurso PM SE.
Com a aprovação na Casa Legislativa, o texto da Lei que fixa o efetivo da Polícia Militar de Sergipe passará a exigir somente a aprovação em concurso público para ingressar nas carreiras da corporação.
No texto do projeto, o Executivo estadual reforçou as decisões recentes do Superior Tribunal Federal (STF), que derrubaram a restrição ao sexo feminino, e ainda destacou que a mudança vai além do reconhecimento da igualdade entre homens e mulheres.
"Para que isso ocorra, é imprescindível que políticas afirmativas, bem como outras inciativas governamentais e da sociedade de um modo geral, sejam tomadas com a finalidade de desconstruir compreensões e estereótipos de gênero que de algum modo limitaram o acesso das mulheres aos espaços de poder e aos ambientes públicos a que foram ao longo de anos limitadas", destacou o texto do PL.
Com a mudança, o próximo concurso PM SE já deverá vir sem a restrição de gênero entre as vagas. Desta forma, as candidatas poderão concorrer à totalidade de oportunidades do edital.
O novo concurso para a Polícia Militar de Sergipe foi autorizado pelo governador Fábio Mitidieri no mês de junho.
Serão ofertadas, ao todo, 335 vagas para as carreiras de soldado e oficial. Veja a distribuição:
Para ingressar na carreira de oficiais, o candidato do concurso PM SE deverá possuir o nível superior completo.
A carreira de soldado, por sua vez, terá novidades na escolaridade. A mudança foi possível após a aprovação do PLC nº 15/2024.
Entre os pontos destacados pela matéria está a mudança temporária da escolaridade, passando de nível superior para nível médio.
É importante reforçar que a Lei Federal nº 14.751/2023, que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros, informa que a carreira de soldado deverá exigir nível superior.
No entanto, a mudança começará somente a partir de 2029.
De acordo com o deputado Cristiano Cavalcante, a mudança abre a possibilidade para que jovens possam ingressar nas forças de Segurança de Sergipe.
“É uma medida importante do governador Fábio Mitidieri, pois abre a possibilidade para que jovens que ingressaram, por exemplo, esse ano num curso superior, ou que concluirão o ensino médio esse ano e já vislumbram a faculdade, possam se dedicar ao sonho de ingressar na Polícia Militar de Sergipe, sem o receio de ser aprovado e não conseguir se matricular no curso de formação”, reforçou o deputado.
Além da exigência de escolaridade, o candidato do concurso PM SE também deverá possuir a estatura mínima de 1,55 m, se mulher, ou de 1,60 m, se homem, e idade entre 18 e 35 anos.
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Alese aprova PL que derruba divisão de vagas no concurso PM SE
(Foto: Divulgação)
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O último concurso da Polícia Militar de Sergipe ocorreu em 2018. No edital publicado, foram ofertadas 330 vagas, sendo 300 para soldado e 30 para oficiais.
Para o cargo de soldado, as oportunidades foram divididas da seguinte forma: 240 para homens e 60 para mulheres.
Os candidatos, na época, foram avaliados por meio das seguintes fases:
Por sua vez, a prova objetiva teve a cobrança de questões sobre Conhecimentos Básicos e Gerais. Veja quais foram as disciplinas abordadas por cargo:
Soldado
Conhecimentos Básicos
Conhecimentos Gerais
Oficial
A seleção ficou válida por dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.
