O concurso PMERJ 2020, com 32 vagas para oficiais, pode ser realizado pelo Estado do Rio de Janeiro. Após pedir explicações ao governo, o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal liberou a publicação do edital.
Em ofício enviado no último dia 23 ao governador em exercício, Cláudio Castro, o Conselho de Supervisão de Regime de Recuperação Fiscal afirma que:
"Não houve violação ao artigo 8° da Lei Complementar n° 159, de 2017, que dispõe sobre o Regime de Recuperação Fiscal".
Desta forma, o concurso pode ocorrer normalmente. Anteriormente, a equipe do Ministério da Economia pediu esclarecimentos quanto à criação de despesa obrigatória de caráter continuado, em decorrência da autorização para o preenchimento de 32 vagas no quadro de Oficiais da Polícia Militar.
O questionamento teve como base as vedações impostas pelo Regime de Recuperação Fiscal, principalmente em relação ao bloqueio de cargos e à possível reposição dessas vagas durante o RRF.
Em resposta, a Secretaria de Estado da Casa Civil informou que possui um "saldo total de 90 vagas no quadro de oficiais" da PM (somando vacâncias e aposentadorias).
Em setembro, a comissão do RRF enviou outro questionamento, desta vez em relação a esses cargos vagos na Polícia Militar.
O conselho perguntou se as vacâncias ocorreram somente após 5 de setembro de 2017, ou seja, após a homologação do Plano de Recuperação Fiscal, e pediu detalhes quanto aos desligamentos dos policiais.
A Casa Civil respondeu que o aval teve como base a data de homologação do Plano de Recuperação Fiscal. Com base nas respostas, o Conselho concluiu no último dia 23, que não houve violação à LC 159, permitindo assim a seleção.
Com o aval do Conselho de Supervisão do RFF, os trâmites para a realização do concurso PMERJ 2020 continuam. No momento, a corporação trabalha para oficializar a banca organizadora.
Como informado por Folha Dirigida, a Fundação Getulio Vargas (FGV) será a responsável pela seleção, com 32 vagas para oficiais.
No momento, a Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMERJ) e a FGV acertam os últimos trâmites burocráticos para a elaboração do contrato entre as partes.
Após essa etapa, caberá à Procuradoria Geral do Estado (PGE) dar o seu parecer. Com o aval, a PMERJ deverá oficializar o nome da organizadora e, posteriormente, realizar a assinatura do contrato. Somente após essa etapa, o edital poderá ser publicado.
Em setembro, Folha Dirigida teve acesso ao projeto básico do edital. O documento revela as etapas de seleção e confirma alguns dos requisitos, além de trazer as disciplinas a serem cobradas nas provas.
Conforme o projeto, o concurso contará com cinco etapas, sendo elas:
Somente as provas objetivas e discursivas serão realizadas pela banca organizadora.
Neste caso, o projeto revela que a empresa deve se preparar para receber, aproximadamente, 4 mil candidatos, como ocorreu no último concurso para a carreira.
Na prova objetiva serão cobradas 80 questões (20 a mais que o último edital), com a seguinte distribuição: Direito Administrativo (15), Constitucional (15), Penal (15), Processual Penal (15), Penal Militar (dez) e Direitos Humanos (dez).
Já a prova discursiva abordará temas de Direito Administrativo, Constitucional, Penal e Processual Penal.
O exame terá valor máximo de 20 pontos e será composto por quatro questões dissertativas, de até 30 linhas cada, com até cinco pontos cada.
As provas serão realizadas no mesmo dia, sendo a objetiva das 9h às 13h e a discursiva das 15h às 18h. Os aprovados realizarão as demais etapas.
O TAF contará com teste de flexão abdominal, teste de flexão em barra fixa (candidatos do sexo masculino) e teste de isometria na barra fixa (sexo feminino) e corrida de 2.400m.
A carreira de oficial tem o nível superior em Direito como requisito. Além disso, o projeto básico confirma altura mínima de 1,65m para homens e 1,60m para mulheres.
Apesar de não trazer essa informação, é possível que seja necessário ter até 35 anos de idade (na data de publicação do edital), conforme os requisitos da última seleção para oficiais, realizada em 2018.
O último concurso para oficiais da Polícia Militar do Rio é recente, o que favorece os estudos dos futuros servidores. O edital foi publicado em 2018, com 37 vagas para a carreira.
Para concorrer, era necessário ter curso superior em Direito, até 35 anos de idade (na data de publicação do edital) e altura mínima de 1,65m (homens) ou 1,60m (mulheres).
Na época, a seleção teve o Ibade como organizador e atraiu mais de 4 mil candidatos. A prova objetiva contou com 60 questões, sendo elas:
O prazo de validade do concurso foi de 90 dias, após a homologação. Os aprovados foram matriculados no Curso de Formação de Oficiais (CFO). Já a remuneração inicial foi de R$7.605,10, incluindo os benefícios.
