O Estado do Rio de Janeiro irá entrar com recurso, para se defender da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a suspensão do concurso PMERJ.
Em resposta à equipe de reportagem da Folha Dirigida por Qconcursos, a Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar informou que vai repassar informações à Procuradoria Geral do Estado (PGE), para que seja feita a defesa.
"O comando da corporação está repassando informações à Procuradoria Geral do Estado (PGE), órgão competente, para fazer a defesa do Estado junto à Justiça", disse a Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar, nesta quarta-feira, 8.
A suspensão do concurso PMERJ veio após uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão questiona a reserva de apenas 10% das vagas para as mulheres.
O quantitativo de vagas para as candidatas do sexo feminino, conforme destacado por uma lei estadual, concede ao secretário de Polícia Militar do Rio de Janeiro a atribuição para definir o percentual, de acordo com as necessidades da corporação.
O concurso PMERJ oferece 2 mil vagas para soldados. Desse total, apenas 200 (10%) são destinadas às mulheres.
No dia 23 de outubro, o ministro Cristiano Zanin determinou a suspensão do edital, ao entender que as mulheres devem concorrer na totalidade das vagas previstas no edital.
“O percentual de 10% reservado às candidatas do sexo feminino parece afrontar os ditames constitucionais quanto à igualdade de gênero”, decidiu Zanin.
Com a determinação de Zanin, o concurso PMERJ está suspenso, incluindo todas as fases, até a decisão final do STF.
Cabe destacar que, além da PMERJ, o STF também chegou a suspender o concurso público da Polícia Militar do Distrito Federal.
Neste caso, as vagas destinadas ao público masculino não foram preenchidas integralmente devido à falta de candidatos habilitados nas provas objetivas.
No entanto, a seleção contava com candidatas do sexo feminino habilitadas, com a pontuação necessária, mas que não conseguiam preencher as colocações devido à reserva de 10% das vagas.
Após acordo, o STF determinou a volta do concurso PM DF sem restrição para as mulheres.
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RJ entrará com recurso contra a decisão que suspendeu o concurso PMERJ
(Foto: Tânia Rego/Agência Brasil)
Além da suspensão determinada pelo STF, o concurso PMERJ já havia tido as provas objetivas anuladas. O aviso oficial foi divulgado no Diário Oficial do dia 20 de outubro.
Segundo a PMERJ, a decisão pela anulação das provas ocorreu após a aplicação da primeira fase da seleção, no dia 27 de agosto, ter sido marcada por "irregularidades e inexecução das obrigações contratuais por parte da contratada (Ibade) e punição imposta conforme publicação contida no DOE de 16 de outubro".
A rescisão do contrato com a banca foi divulgado no Diário Oficial do dia 18 de outubro. Com isso, a Polícia Militar pode iniciar um processo licitatório para contratar uma nova organizadora.
Com os problemas registrados na aplicação das provas objetivas, algumas sanções foram tomadas pela PMERJ, como:
O Ibade manifestou repúdio às punições. Segundo a banca organizadora, houve "violações aos preceitos constitucionais da ampla defesa e consequentemente do devido processo legal". A banca informou que levará o caso ao Ministério Público.
Publicado no mês de maio, o edital do concurso PMERJ oferece 2 mil oportunidades para soldados. Conforme divulgado anteriormente, são 1.800 oportunidades para homens e 200 vagas para mulheres.
Além das provas objetivas, a seleção ainda prevê a realização das seguintes fases:
O cargo de soldado da PM do Rio de Janeiro tem os seguintes requisitos:
Os aprovados terão ganhos conforme o momento da carreira. No Curso de Formação de Soldado da Policial Militar (CFSD), que tem duração de 12 meses, os alunos receberão R$2.956,41 (valor bruto).
Depois da formatura, os soldados passarão para o salário inicial de R$5.233,88. A contratação será feita pelo regime estatutário, que garante a estabilidade do militar.
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Salário
Até R$ 5.233,88Cargos
1Vagas
4000
