Concurso PMERJ: Estado irá recorrer após suspensão do STF

A Polícia Militar do Rio de Janeiro informou que está repassando informações à PGE, para que o Estado recorra da suspensão do concurso PMERJ.

Autor:Mateus Melis
Publicado em:08/11/2023 às 16:05
Atualizado em:08/11/2023 às 16:32

O Estado do Rio de Janeiro irá entrar com recurso, para se defender da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a suspensão do concurso PMERJ.


Em resposta à equipe de reportagem da Folha Dirigida por Qconcursos, a Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar informou que vai repassar informações à Procuradoria Geral do Estado (PGE), para que seja feita a defesa.

"O comando da corporação está repassando informações à Procuradoria Geral do Estado (PGE), órgão competente, para fazer a defesa do Estado junto à Justiça", disse a Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar, nesta quarta-feira, 8.

A suspensão do concurso PMERJ veio após uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão questiona a reserva de apenas 10% das vagas para as mulheres.


O quantitativo de vagas para as candidatas do sexo feminino, conforme destacado por uma lei estadual, concede ao secretário de Polícia Militar do Rio de Janeiro a atribuição para definir o percentual, de acordo com as necessidades da corporação.


O concurso PMERJ oferece 2 mil vagas para soldados. Desse total, apenas 200 (10%) são destinadas às mulheres.


No dia 23 de outubro, o ministro Cristiano Zanin determinou a suspensão do edital, ao entender que as mulheres devem concorrer na totalidade das vagas previstas no edital.

“O percentual de 10% reservado às candidatas do sexo feminino parece afrontar os ditames constitucionais quanto à igualdade de gênero”, decidiu Zanin.

Com a determinação de Zanin, o concurso PMERJ está suspenso, incluindo todas as fases, até a decisão final do STF.


Cabe destacar que, além da PMERJ, o STF também chegou a suspender o concurso público da Polícia Militar do Distrito Federal.


Neste caso, as vagas destinadas ao público masculino não foram preenchidas integralmente devido à falta de candidatos habilitados nas provas objetivas.


No entanto, a seleção contava com candidatas do sexo feminino habilitadas, com a pontuação necessária, mas que não conseguiam preencher as colocações devido à reserva de 10% das vagas.


Após acordo, o STF determinou a volta do concurso PM DF sem restrição para as mulheres.


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RJ entrará com recurso contra a decisão que suspendeu o concurso PMERJ

(Foto: Tânia Rego/Agência Brasil)


Provas do concurso PMERJ foram anuladas

Além da suspensão determinada pelo STF, o concurso PMERJ já havia tido as provas objetivas anuladas. O aviso oficial foi divulgado no Diário Oficial do dia 20 de outubro.


Segundo a PMERJ, a decisão pela anulação das provas ocorreu após a aplicação da primeira fase da seleção, no dia 27 de agosto, ter sido marcada por "irregularidades e inexecução das obrigações contratuais por parte da contratada (Ibade) e punição imposta conforme publicação contida no DOE de 16 de outubro". 


A rescisão do contrato com a banca foi divulgado no Diário Oficial do dia 18 de outubro. Com isso, a Polícia Militar pode iniciar um processo licitatório para contratar uma nova organizadora.


Com os problemas registrados na aplicação das provas objetivas, algumas sanções foram tomadas pela PMERJ, como:

  • a suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 12 meses; e
  • multa de 20% por cento do valor do contrato, correspondente a R$1.140.000 por falhar na execução do contrato. 

O Ibade manifestou repúdio às punições. Segundo a banca organizadora, houve "violações aos preceitos constitucionais da ampla defesa e consequentemente do devido processo legal". A banca informou que levará o caso ao Ministério Público.

Detalhes do concurso PMERJ

Publicado no mês de maio, o edital do concurso PMERJ oferece 2 mil oportunidades para soldados. Conforme divulgado anteriormente, são 1.800 oportunidades para homens e 200 vagas para mulheres.


Além das provas objetivas, a seleção ainda prevê a realização das seguintes fases:

  • Prova Discursiva (redação), de caráter eliminatório e classificatório;
  • Preenchimento do FIC e verificação dos requisitos para inscrição no Concurso Público, de caráter eliminatório;
  • Exame Antropométrico, de caráter eliminatório;
  • Teste de Aptidão Física, de caráter eliminatório;
  • Exame Psicológico, de caráter eliminatório;
  • Exame de Saúde, de caráter eliminatório;
  • Exame Social e Toxicológico, de caráter eliminatório;
  • Avaliação Documental, de caráter eliminatório.

O cargo de soldado da PM do Rio de Janeiro tem os seguintes requisitos:

  • nível médio completo;
  • idade entre 18 e 32 anos, até o primeiro dia de inscrição do concurso (14 de junho), considerando a idade compreendida até a véspera do trigésimo terceiro aniversário;
  • altura de 1,65m para o sexo masculino e 1,60m para o sexo feminino; e
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH), exceto somente categoria A.

Os aprovados terão ganhos conforme o momento da carreira. No Curso de Formação de Soldado da Policial Militar (CFSD), que tem duração de 12 meses, os alunos receberão R$2.956,41 (valor bruto).


Depois da formatura, os soldados passarão para o salário inicial de R$5.233,88. A contratação será feita pelo regime estatutário, que garante a estabilidade do militar.


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